Nilotinibe deve ser coberto para Leucemia Mieloide Crônica

Nilotinibe Tasigna Larigna deve ser coberto para controle da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto nas fases crônica e de transformação, em doentes que apresentaram falha terapêutica ou intolerância ao uso do imatinibe ou do dasatinibe e não houver condições clínicas para TCTH-AL;

Uma paciente de São Paulo, Capital, que teve negado o fornecimento do medicamento Larigna Nilotinibe, pela seguradora, e conseguiu na Justiça iniciar em caráter de urgência seu tratamento para combate à Leucemia Mieloide Crônica .

O advogado Rodrigues de França afirma que negativa pautada no rol de procedimentos da ANS, não se sustenta e que a seguradora deveria custear a medicação, como parte da quimioterapia indicada, independentemente do tipo de tumor a ser tratado. Isso porque o Medicamento off label, cuja indicação não está descrita na bula, também deve ser custeado pelos planos de saúde.

A ilegalidade da recusa é situação grave e que exige atuação rápida tendo em vista o quadro clínico e a gravidade da doença do paciente. Assim, a ação judicial foi proposta com pedido de liminar para assegurar o direito à paciente com a devida urgência.

Abaixo alguns precedentes favoráveis aos pacientes em seus pedidos judiciais:

"MEDICAMENTOS. Ribeirão Pires. Leucemia mielóide crônica. Tasigna-Nilotinibe 200mg. Fármaco excepcional e de alto custo. Responsabilidade do Estado. O art. 8º da LF nº 8.080/90 prevê que as ações do SUS serão executadas de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. O medicamento pretendido pelo autor é excepcional e de alto custo (média de R$-15.000,00 a caixa com cento e doze comprimidos), cuja responsabilidade pelo fornecimento é do Estado, nos termos da Portaria GM-MS nº 204 de 29-1-2007, que cuidou do financiamento da assistência farmacêutica, dispondo que os recursos para a aquisição de medicamentos excepcionais são repassados às Secretarias Estaduais de Saúde para aquisição e fornecimento aos interessados. Ribeirão Pires é município de pequeno porte, com recursos escassos e que seria excessivamente onerado com a dispensação, ente municipal que enfrenta dificuldade para obtenção do medicamento, justamente diante da excepcionalidade do produto e da escassez de fornecedores disponíveis. Procedência. Recurso oficial e do município providos para julgar a ação improcedente. Agravo interno desprovido.         

"MANDADO DE SEGURANÇA - Saúde Pública - Autor portador de Leucemia Mielóide Crônica, a necessitar do medicamento denominado Larigna Nilotinibe - Dever intransferível do Estado em fornecer-lhe gratuitamente, de forma regular e constante, durante todo o período prescrito e necessário - Exegese do art. 196 da Constituição Federal - Jurisprudência pacífica sobre a matéria - Recursos desprovidos.