segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Enzalutamida (Enzamet) deve ter cobertura por planos de saúde

advogado 10 novos medicamentos no combate ao câncer Enzalutamida  (Enzamet)


Enzalutamida (Enzamet) deve ter cobertura por planos de saúde
O medicamento Enzalutamida (Enzamet) deve ser fornecido e ter cobertura por planos de saúde, para tratamento de câncer de mama, câncer de cólon e reto, pâncreas e gástrico, com aprovação perante a ANVISA. Seu uso também tem sido indicado para tratamento de outros tipos de tumores, ainda que não previstos expressamente em bula.

Entretanto, é comum a cobertura seja negada. Nesses casos, a recusa é considerada abusiva, segundo o advogado Rodrigues de França, especializado em ações de saúde, tanto que o Tribunal de Justiça de SP inclusive já editou a Súmula 102: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.
Diversos pacientes precisaram ir à Justiça para garantir do direito de fornecimento do medicamento para tratamento Enzalutamida (Enzamet), independentemente do tipo de tumor a ser tratado.

A enzalutamida, de uso oral, é um inibidor da via de sinalização do receptor de andrógenos. Acredita-se que com isso, é capaz de diminuir a proliferação e induzir a morte das células de câncer de próstata, com consequente redução do volume do tumor.

A enzalutamida é uma terapia padrão no tratamento de homens com CPRC metastático e foi prescrita para mais de 250.000 homens em todo o mundo desde sua aprovação inicial em 2012.

Abaixo se encontram todas as novas 10 indicações de tratamento.
1. Afatinibe – câncer de pulmão avançado ou metastático
2. Crizotinibe – câncer de pulmão avançado
3. Dabrafenibe – melanoma metastático ou irressecável
4. Enzalutamida – câncer de próstata metastático resistente
5. Everolimo – tumores neuroendócrinos avançados
6. Ruxolitinibe – mielofibrose de risco intermediário ou alto
7. Ibrutinibe – Leucemia Linfocítica crônica com deleção 17p
8. Tramatinibe – Melanoma não ressecável ou metastático com mutação BRAF V600
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, já pacificou o entendimento sobre o direito dos pacientes por meio de diversas Súmula:
Súmula 95 – TJSP: “Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico”.
Súmula 96 – TJSP: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”.
Súmula 102 – TJSP: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.

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