terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Sul América deve cobrir Keytruda (pembrolizumabe)

Keytruda (pembrolizumabe)


Keytruda (pembrolizumabe) é medicamento desenvolvido para indicação de tratamento de câncer de pulmão de células em pacientes não candidatos a cirurgia ou quimioirradiação ou no tratamento  de pacientes com câncer de cabeça e pescoço, cujo custeio não pode ser negado por Seguradoras e Operadoras de plano de saúde.

Um paciente foi diagnosticado com câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP), em São Paulo, e teve negado o fornecimento do medicamento
Keytruda (pembrolizumabe)
, conseguindo iniciar iniciar seu tratamento para câncer, em caráter de urgência, após decisão da Justiça, havendo aprovação da ANVISA neste caso.

O advogado Rodrigues de França sustenta que a negativa pautada no rol de procedimentos da ANS é ilegal e afronta o contrato de assistência à saúde, posto que as operadoras devem dar amparo ao tratamento e a medicação conforme prescrição do médico assistente, independentemente do tipo de tumor a ser tratado. Isso porque o Medicamento off label, cuja indicação não está descrita na bula, também deve ser custeado pelos planos de saúde.

A ilegalidade da recusa é patente e gera situação grave que exige atuação rápida tendo em vista o grave quadro clínico e dos efeitos à saúde do paciente. Há precedentes no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA E PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONFERIDOS À AUTORA. AFASTADOS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ACOLHIDO. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTOPEMBROLIZUMABE. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA A LEI Nº 9.656/98 E AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASTREINTE MANTIDA. Cerceamento de Defesa e pedido de revogação da gratuidade processual conferida à autora. Afastados. Impugnação ao valor da causa. Acolhido. Deve ser observada a regra do § 2º do artigo 292 do CPC, que dispõe que o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado. Negativa de cobertura de medicamento (Pembrolizumabe), relacionado à grave doença que acomete a autora. Ofensa a Lei nº 9.656/98 e ao Código de Defesa do Consumidor. Questão sumulada por este E. Tribunal de Justiça. Jurisprudência desta Corte e do C. Superior Tribunal de Justiça. Imposição de multa por descumprimento da ordem judicial. Valor que não faz coisa julgada material, podendo ser revisto em cumprimento de sentença, caso se revele insuficiente ou excessivo. Recurso parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada, apenas para reduzir o valor da causa. Recurso parcialmente provido.

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