terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Paciente recebe Pazonib (Votrient) na Justiça


Paciente recebe Pazonib (Votrient) na Justiça
 
Pazonib (Votrient) é medicamento de alto custo desenvolvido, aprovado pela ANVISA, para indicação de tratamento de adultos com carcinoma basocelular avançado, cuja cobertura não pode ser negada por Seguradoras e Operadoras de plano de saúde.

Um paciente foi diagnosticado com carcinoma basocelular, em São Paulo, e teve negado o fornecimento do medicamento
Pazonib (Votrient), conseguindo iniciar iniciar seu tratamento, em caráter de urgência, após decisão da Justiça, tendo em vista o preço elevado do tratamento.

O advogado Rodrigues de França sustenta que a negativa do medicamento, pautada no rol de procedimentos da ANS, é ilegal e afronta o contrato de assistência à saúde, posto que a seguradora deve dar amparo ao tratamento e a medicação conforme prescrição do médico assistente, independentemente do tipo de tumor a ser tratado. Isso porque o Medicamento off label, cuja indicação não está descrita na bula, também deve ser custeado pelos planos de saúde.

A ilegalidade da recusa é patente e gera situação grave que exige atuação rápida tendo em vista o grave quadro clínico e dos efeitos à saúde do paciente. Há precedentes no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:
 
PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura de tratamento com Pazonib (Votrient) - Pleito cumulado com indenização por danos morais - Extinção da ação quanto ao pleito de fornecimento do medicamento ante ao falecimento da autora - Procedência decretada no que tange ao pleito de indenização por danos morais - Apelos que versam somente sobre a indenização por danos morais - Cabimento - Recusa baseada em cláusula contratual que, ao tempo da propositura da ação, já era reconhecida como nula pelo entendimento pretoriano - Conduta que, assim, passou a gerar dano moral pelos enormes dissabores e dificuldades trazidos ao consumidor prejudicado - Majoração da verba reparatória para R$ 10.000,00 que se mostra razoável para compensar o sofrimento moral - Recurso da ré desprovido, acolhido parcialmente o dos autores.

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