terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Garantido tratamento com o medicamento Nivolumabe (Opdivo)

 Nivolumabe (Opdivo) neoplasia figado
 
Nivolumabe (Opdivo) é medicamento desenvolvido para indicação de tratamento de adultos com melanoma com envolvimento de linfonodos ou doença metastática completamente ressecada, cujo custeio não pode ser negado por Seguradoras e Operadoras de plano de saúde.

Um paciente foi diagnosticado com neoplasia avançada de fígado, em São Paulo, e teve negado o fornecimento do medicamento Nivolumabe (Opdivo), conseguindo iniciar iniciar seu tratamento para câncer, em caráter de urgência, após decisão da Justiça.

O advogado Rodrigues de França sustenta que a negativa pautada no rol de procedimentos da ANS é ilegal e afronta o contrato de assistência à saúde, posto que a seguradora deve dar amparo ao tratamento e a medicação conforme prescrição do médico assistente, independentemente do tipo de tumor a ser tratado. Isso porque o Medicamento off label, cuja indicação não está descrita na bula, também deve ser custeado pelos planos de saúde.

A ilegalidade da recusa é patente e gera situação grave que exige atuação rápida tendo em vista o grave quadro clínico e dos efeitos à saúde do paciente. Há precedentes no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

PLANO DE SAÚDE/SEGURO SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Negativa de cobertura de tratamento médico quimioterápico. Alegação de que o medicamento é que caráter experimental (off label) e não é indicado para o tratamento da enfermidade da apelada. Autora acometida de neoplasia maligna do fígado. Necessidade de tratamento com o medicamento Nivolumabe (Opdivo). Aplicação das Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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