terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Medicamento Lynparza (olaparibe) tem cobertura por plano de saúde

Lynparza (olaparibe) plano de saúde

Lynparza (olaparibe)  é medicamento de alto custo desenvolvido, aprovado pela ANVISA, para indicação de tratamento de câncer de mama metastático HER2 negativo, com mutação germinativa no gene BRCA (patogênica ou suspeitamente patogênica), previamente tratados com quimioterapia, cuja cobertura não pode ser negada por Seguradoras e Operadoras de plano de saúde.
 
Uma paciente foi diagnosticada com câncer de ovário, em São Paulo, e teve negado o fornecimento do medicamento Lynparza (olaparibe), conseguindo iniciar iniciar seu tratamento, em caráter de urgência, após decisão da Justiça, tendo em vista o preço elevado do tratamento.

O advogado Rodrigues de França sustenta que a negativa do medicamento, pautada no rol de procedimentos da ANS, é ilegal e afronta o contrato de assistência à saúde, posto que a seguradora deve dar amparo ao tratamento e a medicação conforme prescrição do médico assistente, independentemente do tipo de tumor a ser tratado. Isso porque o Medicamento off label, cuja indicação não está descrita na bula, também deve ser custeado pelos planos de saúde.

A ilegalidade da recusa é patente e gera situação grave que exige atuação rápida tendo em vista o grave quadro clínico e dos efeitos à saúde do paciente. Há precedentes no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer – Sentença de procedência – Recusa da operadora do plano de saúde na cobertura do medicamento Lynparza, registrado na ANVISA para a patologia que acomete a autora, câncer de ovário – Alegação de exclusão contratual, por ausência de previsão no rol de cobertura obrigatória da ANS – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas 95 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça – Tratamento indicado por possuir a técnica mais atualizada – Rol da ANS que não pode ser considerado taxativo – Escolha que cabe tão-somente ao médico responsável e ao paciente – Recusa abusiva – Dever da seguradora de fornecer tratamento com medicamento Lynparza, conforme prescrição médica – Sentença mantida. Nega-se provimento ao recurso.

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