Plano de Saúde deve fornecer Cytogam e Megalotec

É devida a cobertura de medicação importada (CYTOGAM) para doença (citomegalovírus) que conta com cobertura contratual obrigatória, autorizando a importação excepcional do medicamento, como previsto na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº8 e na IN nº1, ambas de 28/02/2014.

Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido de paciente para obter o fornecimento do tratamento apesar da negativa da operadora, sem contrariar as teses firmadas pelo STJ nos recursos repetitivos - REsp nº 1.712.163/SP e REsp nº 1.726.56.

Contato pelo WhatsApp para análises.