Liminar Contra Planos De Saúde: Como funciona?
Sempre que
uma empresa de plano de saúde nega cobertura de tratamento, cirurgia, exame ou
medicamento, surge a opção de se recorrer à Justiça para obtenção de uma liminar contra
o plano de saúde, sendo importante contar sempre com o apoio de um advogado
especialista em ação contra plano de saúde.
O que é um pedido de liminar ?
Ao se deparar com uma negativa de
tratamento, pacientes são normalmente orientados a “entrar com liminar”, mas o
que é uma liminar. Trata-se de uma decisão judicial em casos de
urgência para resguardar direitos do paciente.
Considerando
que processos são demorados, questões relacionadas à saúde, vida e integridade física do paciente, demandam intervenções do
Juiz para garantir a utilidade do processo. Em muitos casos, a liminar
pode ser decidida em menos de 24 horas.
As hipóteses mais comuns são pedidos
de liminar para dar prosseguimento a procedimentos cirúrgicos, tratamentos de
quimioterapia e internações. Mas há casos em que o paciente paga pelo
procedimento negado e, posteriormente, entra com pedido de reembolso quanto aos
tratamentos ou procedimentos quando há negativa de cobertura.
Se o paciente comprovar que seu caso se
refere a uma questão de risco de prejuízo
à saúde e que necessita de atendimento de urgência, o juiz pode autorizar que seja fornecido o tratamento ou
procedimento médico de imediato, antes mesmo de definir se o paciente tem
o direito.
Se eu ganhar a liminar, eu já ganhei
o processo?
É importante esclarecer que obtendo uma
decisão judicial liminar contra o plano de saúde, o paciente ainda o não “ganhou
o processo”, pois a liminar é, normalmente, uma questão inicial em um processo
que pode durar anos.
A (decisão) liminar é provisória e
visa garantir o acesso ao tratamento e evitar um dano à saúde ou à vida do
paciente, autor da ação. O processo terá sua tramitação normal após essa fase inicial.
Qual o
prazo para cumprimento da liminar?
Concedida a liminar contra o plano de
saúde, é fixado pelo Juiz um prazo para o cumprimento pelo convênio, que pode
variar entre 48 horas e até 30 dias, a depender da gravidade do caso.
Se a ordem liminar não for cumprida
pelo plano de saúde, o paciente informará no processo, por meio do seu
advogado, para fixação ou elevação de multa processual, sob pena ainda de outras
medidas para garantir o efetivo cumprimento da decisão judicial.
A liminar pode ser negada?
Sim, a liminar pode ser negada pelo
Juiz caso não sejam atendidos as exigências legais, sendo possível, conforme o
caso, que o paciente complemente a documentação para um reexame.
Caso o Juiz entenda que não exista a
urgência descrita na ação contra o plano de saúde, para justificar a concessão
da liminar, cabe recurso ao Tribunal de Justiça, que também é analisado em
questão de dias, em vista da alegação de urgência (risco ou dano iminente).
Motivos comuns para negativa de cobertura
Os motivos mais comuns para recusa de
cobertura pelos planos de saúde são a ausência de previsão no rol da ANS, ausência
de previsão contratual, o cumprimento do período de carência e tratamento
experimental não aprovado pela Anvisa e ANS.
Os pedidos de liminar contra planos
de saúde geralmente enquadram-se nesses casos, mas há hipóteses de manutenção
de contratos cancelados indevidamente, atendimento de hospitais em rede descredenciada
irregularmente etc.
O que fazer para entrar com o pedido
de liminar ?
Necessitando iniciar o tratamento ou
dar seguimento a um tratamento já iniciado, o paciente deve ajuizar um processo
com pedido de liminar contra o plano de saúde.
O paciente pode buscar a Defensoria
Pública se possuir renda comprovada de até 3 (três) salários mínimos ou, então,
buscar um advogado particular, especializado
em processos contra planos de saúde.
Qual o tempo de duração do processo
contra plano de saúde?
Os processos não possuem um tempo
limite de duração, podendo levar anos a depender dos eventos e recursos, mas o
pedido de liminar pode ser concedido em alguns dias, quando tratarem de casos
de urgência ou emergência.
Quem pode entrar com uma liminar
contra o plano de saúde?
Cabe ao paciente que recebe a
negativa de cobertura entrar com o processo contra o plano de saúde,
apresentando seu vínculo com a operadora ou seguradora.
Os processos contra planos de saúde costumar
vir com pedidos de liminar que são concedidas quando há a demonstração prévia da
existência do direito ou, ao menos, uma chance razoável do usuário ter reconhecido
o direito que sustenta possuir.
Vale consultar um advogado especializado
em processos com pedido de liminar contra planos de saúde.
A cirurgia foi negada. Cabe processo
com liminar?
Há a possibilidade de processo com
liminar contra o plano de saúde se a operadora ou seguradora mantém a negativa
de cobertura e sempre que o procedimento importe em questão de urgência ou risco
ao paciente.
A apresentação ao advogado dos documentos
pessoais e dos contatos com as empresas de planos de saúde são importantes para
conhecimento do caso e das suas particularidades, especialmente para avaliação
quanto ao cabimento de processo com pedido de liminar, avaliando-se os custos
envolvidos para entrar com a ação.
Vale consultar um advogado especializado
em processos com pedido de liminar contra planos de saúde.
Em quais outros casos cabe liminar
contra o convênio?
As situações são diversas e não param
de surgir, como medidas contra reajustes
abusivos, cancelamentos irregulares de plano ou seguro, remissão em caso
do falecimento do titular, negativa do
reembolso de despesas medicas e cirúrgicas, entre outras.
O que acontece depois da liminar?
Decidido o pedido de liminar contra o
plano de saúde, o processo continuará com sua tramitação, convocando-se a
operadora ou seguradora para apresentação de defesa. Superada a fase de provas,
o juiz decidirá por sentença o caso. Nesse momento, a liminar será confirmada,
alterada ou mesmo revogada.
O Escritório Rodrigues de França Advogado atua no setor de Direito à Saúde, podendo contatado por meio de WhatsAp 1=pt_BR&phone=55011947784444" target="_blank">p ou pelo telefone (11) 2273-7299 com experiência de mais de 20 anos em planos de saúde.
Muito bem pontuado.
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