Xalkori (Crizotinibe) pelo plano de saúde

Uma paciente de São Paulo, Capital, que teve negado o fornecimento do medicamento Xalkori – Crizotinib, como parte da quimioterapia indicada, conseguiu na Justiça iniciar em caráter de urgência seu tratamento para combate ao câncer de pulmão.

Xalkori - Crizotinibe é obrigação do plano de saúde

Seguradora é responsabilizada a fornecer medicamentos de alto custo a paciente diagnosticada com adenocarcinoma de sítio primário em pulmão, após submeter-se a pleuroscopia com biopsia e pleurodese.

Sabe-se que a negativa pautada no rol de procedimentos da ANS é ilegal e afronta o contrato de assistência à saúde posto que a seguradora deve dar amparo ao tratamento e a medicação cujo preço é alto, conforme prescrição de seu médico.

A ilegalidade da recusa é situação grave e que exige atuação rápida tendo em vista o quadro clínico e a gravidade da doença do paciente. Assim, o processo foi proposto com pedido de liminar para assegurar o direito ao paciente com a devida urgência.

“PLANO DE SAÚDE. QUIMIOTERAPIA. MEDICAMENTO "CRIZOTINIBE" ("XALKORI"). Impossibilidade de escolha pelo plano do método de tratamento de doença coberta. Direito do consumidor ao tratamento mais avançado, prescrito pelo médico, com melhor eficácia à doença que o acomete. Irrelevância da alegação que se trata medicamento de uso experimental, "off-label", ou que não está previsto no rol da ANS”.

Segundo o advogado, a negativa pautada no rol de procedimentos da ANS não se sustenta e Operadora deveria custear a medicação, independentemente do tipo de tumor a ser tratado. Isso porque o Medicamento off label, cuja indicação não está descrita na bula, também deve ser custeado pelos planos de saúde.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, já pacificou o entendimento sobre o direito dos pacientes por meio de diversas Súmula:

Súmula 95 – TJSP: “Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico”.
Súmula 96 – TJSP: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”.
Súmula 102 – TJSP: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.

Saiba mais:

SÃO PAULO, 11 de fevereiro de 2016 /PRNewswire/ -- A Pfizer acaba de anunciar a aprovação do medicamento Xalkori (crizotinibe) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A terapia inovadora é indicada para o tratamento de câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado que seja positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK), que acomete geralmente pessoas não fumantes, em uma faixa etária mais jovem do que aquela usualmente afetada pelo câncer de pulmão.

Xalkori é o primeiro medicamento de administração oral indicado para o tumor de pulmão do tipo CPNPC com uma alteração genética específica (fusão EML4-ALK), representando um importante exemplo da aplicação da medicina de precisão para o tratamento oncológico. Focando em um grupo mais restrito de pacientes, com características genéticas semelhantes, esses medicamentos são direcionados a alvos muito específicos, como é o caso da anormalidade EML4-ALK, melhorando as chances de respostas efetivas ao tratamento.

Seguindo a linha da medicina de precisão, Xalkori age inibindo uma enzima produzida pela fusão dos genes ALK e EML4 que favorece a multiplicação das células tumorais no pulmão. Ao inibir essa enzima, o medicamento dificulta o desenvolvimento e sobrevivência das células cancerígenas, podendo levar à estabilização da doença ou, até mesmo, à sua regressão. 

A identificação de biomarcadores preditivos são elementos importantes dentro do campo da medicina personalizada. Trata-se de uma abordagem única para a prática médica, em que os aspectos individuais de um paciente são diretamente considerados para orientar o planejamento do tratamento, incluindo também fatores ambientais, padrões de comportamento e antecedentes pessoais de tratamento.

Aprovado em mais de 80 países (englobando Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia), Xalkori foi reconhecido como droga órfã (única) para o tratamento de pacientes com esse tipo de tumor e chegou a receber a aprovação acelerada do órgão regulatório norte-americano, o Food and Drug Administration (FDA), em 2011. Com essa medida, o pedido de aprovação de crizotinibe ocorreu antes mesmo da conclusão dos estudos de fase 3 com o medicamento, tendo em vista a necessidade crítica de novos tratamentos para pacientes com esse tipo de tumor. 

"A aprovação de Xalkori no Brasil é um ganho para a medicina brasileira. Estamos dando um passo muito importante ao disponibilizar para os pacientes opções de tratamento mais modernas, que já são amplamente usadas há anos em vários outros países", comemora Eurico Correia, diretor médico da Pfizer Brasil.

FONTE Pfizer
SOURCE Pfizer

A cobertura de medicamentos por planos de saúde pode variar dependendo da operadora e do tipo de plano contratado. É recomendável verificar a cobertura do medicamento diretamente com a operadora do plano de saúde. Além disso, é importante destacar que, em alguns casos, pode ser necessário apresentar uma solicitação médica e seguir os procedimentos exigidos pela operadora para que o medicamento seja coberto.

Caso o plano de saúde negue a cobertura do medicamento, o beneficiário tem o direito de recorrer à Justiça para garantir a cobertura. A negativa do plano pode ser contestada através de uma ação judicial, com o objetivo de obrigar a operadora a fornecer o medicamento. É importante que o beneficiário tenha em mãos toda a documentação referente à solicitação e negativa de cobertura, além de uma prescrição médica justificando a necessidade do medicamento. Um advogado especializado em Direito da Saúde pode ajudar nesse processo e orientar sobre as melhores medidas a serem tomadas.

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