quarta-feira, 7 de março de 2018

Operadora deve cobrir Stent no tratamento de aneurisma

TJ-SP - Apelação APL 01145043020118260100 SP 0114504-30.2011.8.26.0100 (TJ-SP) Data de publicação: 29/05/2013 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1.- Contrato celebrado anteriormente à edição da Lei 9.656 /98. Irrelevância, por se tratar de obrigação de trato sucessivo. Aplicação, ademais, do Código de Defesa do Consumidor , pouco importando a não adaptação do contrato aos ditames da Lei 9.656 /98. 2.- Negativa de cobertura de procedimento de "embolização de aneurisma", com a utilização de "08 Micro Molas e 01 Stent Neuroform". Afastamento. Recomendação médica para tratamento da moléstia apresentada pelo paciente (Acidente Vascular Cerebral). Disposição contratual que coloca em risco o objeto da avença, ou seja, a tentativa de preservação da vida do segurado. Afronta ao disposto pelo artigo 51 , inciso IV , da Lei n. 8.078 , de 1990. 3.- Ofensa, ainda, ao princípio da boa-fé que deve nortear os contratos consumeristas. Atenuação e redução do princípio do pacta sunt servanda. Incidência do disposto no artigo 421 do Código Civil . SENTENÇA MANTIDA, nos termos do disposto no artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. APELO IMPROVIDO. 



TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 3241712 PE (TJ-PE) Data de publicação: 03/04/2014 Ementa: .431), do Hospital da Restauração - HR, cujos conteúdos não foram contraditados pelo agravante. 5. Ademais, a indicação terapêutica do uso do Stent Redirecionador de Fluxo (da marca PIPELINE) se deu por profissional da rede pública estadual de saúde, Dr. José Laércio Silva (CRM 14.431), do Hospital da Restauração - HR, em virtude de ser o paciente/agravado "portador de aneurisma de artéria carótida interna direita relacionado com a origem da artéria oftálmica, gigante. Foi tentado 2 vezes a embolização com molas destacáveis do aneurisma, porém, sem sucesso. Também foi tentado microcirurgia para tentativa de clipagem do aneurisma cerebral, sem sucesso, conforme se depreende do'receituário médico' supra referido. 6. No plano de fundo, é patente a gravidade da doença que aflige o paciente José Cícero Bezerra, atestada pelos exames e documentos acostados aos autos, pelo que o atendimento ao referido pleito é indispensável à efetividade aos direitos à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana, assegurados nos art. 5º e 196 da Constituição Federal. 7. Não se trata de prestação jurisdicional invasiva da seara administrativa, eis que a ordem deferida em primeiro grau apenas determina o cumprimento de obrigação já adrede imposta pela própria Constituição da República. 8. Cristalina, portanto, a presença da verossimilhança do direito do agravado e bem assim o periculum in mora, a legitimar a antecipação de tutela agravada. 9. Destarte, é de ser reduzida a multa diária fixada pelo juízo de primeiro grau (R$ 100.000,00/dia de descumprimento), embora não interesse à parte agravada o recebimento da multa, mas sim o cumprimento efetivo, a tempo e modo, da obrigação de fazer (consistente no custeio e na implantação do equipamento solicitado). 10. Isso porque o preceito cominatório é de ser fixado em patamar suficiente para desestimular um eventual inadimplemento (e não em patamar exorbitante), razão pela qual reduziu-se as astreintes para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais... Encontrado em: com a origem da artéria oftálmica, gigante. Foi tentado 2 vezes a embolização com molas destacáveis... 

DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. CUSTEIO E IMPLANTAÇÃO, PELO ESTADO, DE STENT REDIRECIONADOR DE FLUXO... (PIPELINE). PACIENTE PORTADOR DE ANEURISMAS CEREBRAIS DE ARTÉRIAS OFTÁLMICAS EM ESPELHO TJ-PR - Apelação APL 9925419 PR 992541-9 (Acórdão) (TJ-PR) Data de publicação: 11/03/2015 Jusbrasil - Jurisprudência 07 de março de 2018 Tudo Notícias Artigos Jurisprudência Diários Legislação Modelos e peças Tópicos Perfis Página 1 de 32 resultados 07/03/2018 ANEURISMA STENT embolização stent e molas | Jurisprudência | Busca Jusbrasil https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=ANEURISMA+STENT+emboliza%C3%A7%C3%A3o+stent+e+molas 2/4 Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do agravo retido e conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto e sua fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INONIMADA.PLANO DE SAÚDE. 1. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO.PEDIDO NÃO REITERADO NO APELO (ART. 523 , § 1º , CPC ). 2. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E UTILIZAÇÃO DE PRÓTESES E ÓRTESES PARA TRATAMENTO DE ANEURISMA CEREBRAL. CIRURGIA REALIZADA MEDIANTE CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DE COBERTURA POR EXCLUSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA E IMPLANTAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES OU SÍNTESES.CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ARTS. 47 E 51).RECONHECIMENTO DA NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AC - 992541-9 - Londrina - Rel.: Antônio Carlos Ribeiro Martins - Unânime - - J. 11.12.2014) Encontrado em: pela artéria femoral, o cirurgião coloca uma pequena mola para obliterar (obstruir) o aneurisma. Apesar... 

DE ANEURISMA CEREBRAL. CIRURGIA REALIZADA MEDIANTE CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA... Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA Extrai-se do artigo intitulado "Aneurisma intracraniano... TJ-PR - Apelação APL 13184108 PR 1318410-8 (Acórdão) (TJ-PR) Data de publicação: 07/04/2015 Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores que integram a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em conhecer parcialmente da apelação da ré e, na parte conhecida, dar-lhe parcial provimento, e negar provimento ao recurso da autora, julgando-o prejudicado nos demais pedidos, nos termos do voto. 

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PLANO DE SAÚDE - APELO DA SEGURADORA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PROVIMENTO NÃO CONCEDIDO NA ORIGEM - RECURSO N 07/03/2018 ANEURISMA STENT embolização stent e molas | Jurisprudência | Busca Jusbrasil https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=ANEURISMA+STENT+emboliza%C3%A7%C3%A3o+stent+e+molas 3/4 Estadual de Londrina, nos exatos termos do vot (TJPR - 4ª Turma Recursal em Regime de Exceção - 0006495-75.2015.8.16.0014/0 - Londrina - Rel.: Liana de Oliveira Lueders - - J. 29.07.2016) Encontrado em: DE LIBERAÇÃO DE PROCEDIMENTO. NECESSIDADE DE SETE MOLAS E STENT REVESTIDO PARA TRATAMENTO DO ANEURISMA..., bem como da necessidade do procedimento requerido (necessita de 7 ? sete ? molas para embolização.... SUBSTITUÍDA PORTADORA DE ANEURISMA DE ARTÉRIA GASTRODUODENAL. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO APL 1433766620058190001 RJ 0143376-66.2005.8.19.0001 (TJRJ) Data de publicação: 02/12/2009 Decisão: . Ocorrência de sangramento. Intervenção médica. Embolização do aneurisma com micro-molas. Médico fora... grave, aneurisma cerebral com sangramento, cenário que exigiu intervenção para embolização... do aneurisma com micro-molas. O laudo pericial, bem evidenciou, e das conclusões é de se registrar... TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 1328932920128260100 SP 0132893-29.2012.8.26.0100 Data de publicação: 29/07/2013 Decisão: Yuka Kôroku. PLANO DE SAÚDE. Aneurisma cerebral. Recusa de materiais (stent e mola) para... dos materiais solicitados (fls. 16 e 18). Foram denegados mola helix soft nexus syncrofilm, stent... o procedimento de embolização do aneurisma cerebral de colo largo localizado no segmento clinoideo... TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10026130037372001 MG Data de publicação: 16/01/2014 Decisão: DE STENT DIVISOR DE FLUXO - PACIENTE QUE SOFREU ANEURISMA - NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS... implantação de "stent divisor de fluxo", em razão de ter a requerente sofrido aneurisma. Pois bem... se submeteu anteriormente a "embolização de uma aneurisma grande e complexo no segmento carótido... TJ-MG - Inteiro Teor. Ap Cível/Reex Necessário: AC 10026130037372002 MG Data de publicação: 13/08/2014 Decisão: IMPLANTAÇÃO DE STENT DIVISOR DE FLUXO. PACIENTE QUE SOFREU ANEURISMA. MÍNIMO EXISTENCIAL E CLÁUSULA... Único de Saúde, foi submetida a cirurgia de embolização de aneurisma no segmento carótido... se submeteu anteriormente a"embolização de uma aneurisma grande e complexo no segmento carótido... TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 990103023390 Data de publicação: 22/10/2010 Decisão: de emergência, a neurocirurgia denominada embolização de aneurisma cerebral. 11. Relatam os agravantes... da colocação de micro-molas - Exclusão de cobertura de próteses ou órteses - Independente de se considerar... como sobre a natureza das micro-molas que lhe são cobradas pela agravada. 4. Ademais, o perigo na demora... 

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