Operadora deve cobrir Stent no tratamento de aneurisma
A cobertura de próteses é questão frequentemente debatida no Poder Judiciário, seja em liminares ou recursos. Importante consultar um advogado para análise da negativa do plano de saúde sempre atento aos prazos.
TJ-SP - Apelação APL 01145043020118260100 SP 0114504-30.2011.8.26.0100 (TJ-SP)
Data de publicação: 29/05/2013
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1.- Contrato celebrado
anteriormente à edição da Lei 9.656 /98. Irrelevância, por se tratar de obrigação de trato sucessivo. Aplicação,
ademais, do Código de Defesa do Consumidor , pouco importando a não adaptação do contrato aos ditames da
Lei 9.656 /98. 2.- Negativa de cobertura de procedimento de "embolização de aneurisma", com a utilização de
"08 Micro Molas e 01 Stent Neuroform". Afastamento. Recomendação médica para tratamento da moléstia
apresentada pelo paciente (Acidente Vascular Cerebral). Disposição contratual que coloca em risco o objeto da
avença, ou seja, a tentativa de preservação da vida do segurado. Afronta ao disposto pelo artigo 51 , inciso IV ,
da Lei n. 8.078 , de 1990. 3.- Ofensa, ainda, ao princípio da boa-fé que deve nortear os contratos consumeristas.
Atenuação e redução do princípio do pacta sunt servanda. Incidência do disposto no artigo 421 do Código Civil .
SENTENÇA MANTIDA, nos termos do disposto no artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal.
APELO IMPROVIDO.
TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 3241712 PE (TJ-PE)
Data de publicação: 03/04/2014
Ementa: .431), do Hospital da Restauração - HR, cujos conteúdos não foram contraditados pelo agravante. 5.
Ademais, a indicação terapêutica do uso do Stent Redirecionador de Fluxo (da marca PIPELINE) se deu por
profissional da rede pública estadual de saúde, Dr. José Laércio Silva (CRM 14.431), do Hospital da Restauração
- HR, em virtude de ser o paciente/agravado "portador de aneurisma de artéria carótida interna direita
relacionado com a origem da artéria oftálmica, gigante. Foi tentado 2 vezes a embolização com molas
destacáveis do aneurisma, porém, sem sucesso. Também foi tentado microcirurgia para tentativa de clipagem do
aneurisma cerebral, sem sucesso, conforme se depreende do'receituário médico' supra referido. 6. No plano de
fundo, é patente a gravidade da doença que aflige o paciente José Cícero Bezerra, atestada pelos exames e
documentos acostados aos autos, pelo que o atendimento ao referido pleito é indispensável à efetividade aos
direitos à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana, assegurados nos art. 5º e 196 da Constituição Federal.
7. Não se trata de prestação jurisdicional invasiva da seara administrativa, eis que a ordem deferida em primeiro
grau apenas determina o cumprimento de obrigação já adrede imposta pela própria Constituição da República. 8.
Cristalina, portanto, a presença da verossimilhança do direito do agravado e bem assim o periculum in mora, a
legitimar a antecipação de tutela agravada. 9. Destarte, é de ser reduzida a multa diária fixada pelo juízo de
primeiro grau (R$ 100.000,00/dia de descumprimento), embora não interesse à parte agravada o recebimento da
multa, mas sim o cumprimento efetivo, a tempo e modo, da obrigação de fazer (consistente no custeio e na
implantação do equipamento solicitado). 10. Isso porque o preceito cominatório é de ser fixado em patamar
suficiente para desestimular um eventual inadimplemento (e não em patamar exorbitante), razão pela qual
reduziu-se as astreintes para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais...
Encontrado em: com a origem da artéria oftálmica, gigante. Foi tentado 2 vezes a embolização com molas
destacáveis...
DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. CUSTEIO E IMPLANTAÇÃO, PELO ESTADO, DE STENT
REDIRECIONADOR DE FLUXO... (PIPELINE). PACIENTE PORTADOR DE ANEURISMAS CEREBRAIS DE
ARTÉRIAS OFTÁLMICAS EM ESPELHO
TJ-PR - Apelação APL 9925419 PR 992541-9 (Acórdão) (TJ-PR)
Data de publicação: 11/03/2015
Jusbrasil - Jurisprudência
07 de março de 2018
Tudo Notícias Artigos Jurisprudência Diários Legislação Modelos e peças Tópicos
Perfis
Página 1 de 32 resultados
07/03/2018 ANEURISMA STENT embolização stent e molas | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=ANEURISMA+STENT+emboliza%C3%A7%C3%A3o+stent+e+molas 2/4
Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do agravo retido e conhecer e negar provimento ao apelo,
nos termos do voto e sua fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR
INONIMADA.PLANO DE SAÚDE. 1. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO.PEDIDO NÃO REITERADO NO
APELO (ART. 523 , § 1º , CPC ). 2. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E UTILIZAÇÃO DE PRÓTESES E ÓRTESES
PARA TRATAMENTO DE ANEURISMA CEREBRAL. CIRURGIA REALIZADA MEDIANTE CONCESSÃO DA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DE COBERTURA POR EXCLUSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA
PROCEDIMENTO DE RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA E IMPLANTAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES OU
SÍNTESES.CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
(ARTS. 47 E 51).RECONHECIMENTO DA NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. APELO CONHECIDO E
DESPROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AC - 992541-9 - Londrina - Rel.: Antônio Carlos Ribeiro Martins - Unânime -
- J. 11.12.2014)
Encontrado em: pela artéria femoral, o cirurgião coloca uma pequena mola para obliterar (obstruir) o aneurisma.
Apesar...
DE ANEURISMA CEREBRAL. CIRURGIA REALIZADA MEDIANTE CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA. NEGATIVA... Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA Extrai-se do artigo intitulado "Aneurisma
intracraniano...
TJ-PR - Apelação APL 13184108 PR 1318410-8 (Acórdão) (TJ-PR)
Data de publicação: 07/04/2015
Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores que integram a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em conhecer parcialmente da apelação da ré e, na parte
conhecida, dar-lhe parcial provimento, e negar provimento ao recurso da autora, julgando-o prejudicado nos
demais pedidos, nos termos do voto.
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
REPARAÇÃO DE DANOS - PLANO DE SAÚDE - APELO DA SEGURADORA - ALEGAÇÃO DE
IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PROVIMENTO
NÃO CONCEDIDO NA ORIGEM - RECURSO N
07/03/2018 ANEURISMA STENT embolização stent e molas | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=ANEURISMA+STENT+emboliza%C3%A7%C3%A3o+stent+e+molas 3/4
Estadual de Londrina, nos exatos termos do vot (TJPR - 4ª Turma Recursal em Regime de Exceção -
0006495-75.2015.8.16.0014/0 - Londrina - Rel.: Liana de Oliveira Lueders - - J. 29.07.2016)
Encontrado em: DE LIBERAÇÃO DE PROCEDIMENTO. NECESSIDADE DE SETE MOLAS E STENT
REVESTIDO PARA TRATAMENTO DO ANEURISMA..., bem como da necessidade do procedimento requerido
(necessita de 7 ? sete ? molas para embolização.... SUBSTITUÍDA PORTADORA DE ANEURISMA DE
ARTÉRIA GASTRODUODENAL. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO
TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO APL 1433766620058190001 RJ 0143376-66.2005.8.19.0001 (TJRJ)
Data de publicação: 02/12/2009
Decisão: . Ocorrência de sangramento. Intervenção médica. Embolização do aneurisma com micro-molas.
Médico fora... grave, aneurisma cerebral com sangramento, cenário que exigiu intervenção para embolização...
do aneurisma com micro-molas. O laudo pericial, bem evidenciou, e das conclusões é de se registrar...
TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 1328932920128260100 SP 0132893-29.2012.8.26.0100
Data de publicação: 29/07/2013
Decisão: Yuka Kôroku. PLANO DE SAÚDE. Aneurisma cerebral. Recusa de materiais (stent e mola) para... dos
materiais solicitados (fls. 16 e 18). Foram denegados mola helix soft nexus syncrofilm, stent... o procedimento de
embolização do aneurisma cerebral de colo largo localizado no segmento clinoideo...
TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10026130037372001 MG
Data de publicação: 16/01/2014
Decisão: DE STENT DIVISOR DE FLUXO - PACIENTE QUE SOFREU ANEURISMA - NECESSIDADE E
URGÊNCIA COMPROVADAS... implantação de "stent divisor de fluxo", em razão de ter a requerente sofrido
aneurisma. Pois bem... se submeteu anteriormente a "embolização de uma aneurisma grande e complexo no
segmento carótido...
TJ-MG - Inteiro Teor. Ap Cível/Reex Necessário: AC 10026130037372002 MG
Data de publicação: 13/08/2014
Decisão: IMPLANTAÇÃO DE STENT DIVISOR DE FLUXO. PACIENTE QUE SOFREU ANEURISMA. MÍNIMO
EXISTENCIAL E CLÁUSULA... Único de Saúde, foi submetida a cirurgia de embolização de aneurisma no
segmento carótido... se submeteu anteriormente a"embolização de uma aneurisma grande e complexo no
segmento carótido...
TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 990103023390
Data de publicação: 22/10/2010
Decisão: de emergência, a neurocirurgia denominada embolização de aneurisma cerebral. 11. Relatam os
agravantes... da colocação de micro-molas - Exclusão de cobertura de próteses ou órteses - Independente de se
considerar... como sobre a natureza das micro-molas que lhe são cobradas pela agravada. 4. Ademais, o perigo
na demora...
Comentários
Postar um comentário