Liminar contra Economus: Como funciona?
Sempre que uma empresa de plano de saúde nega cobertura de tratamento, cirurgia, exame ou medicamento, surge a opção de se recorrer à Justiça para obtenção de uma liminar contra o plano de saúde, sendo importante contar sempre com o apoio de um advogado especialista em ação contra plano de saúde.
O que é um pedido de liminar ?
Ao se deparar com uma negativa de tratamento, pacientes são normalmente orientados a “entrar com liminar”, mas o que é uma liminar. Trata-se de uma decisão judicial em casos de urgência para resguardar direitos do paciente.
Considerando que processos são demorados, questões relacionadas à saúde, vida e integridade física do paciente, demandam intervenções do Juiz para garantir a utilidade do processo. Em muitos casos, a liminar pode ser decidida em menos de 24 horas.
As hipóteses mais comuns são pedidos de liminar para dar prosseguimento a procedimentos cirúrgicos, tratamentos de quimioterapia e internações. Mas há casos em que o paciente paga pelo procedimento negado e, posteriormente, entra com pedido de reembolso quanto aos tratamentos ou procedimentos quando há negativa de cobertura.
Se o paciente comprovar que seu caso se refere a uma questão de risco de prejuízo à saúde e que necessita de atendimento de urgência, o juiz pode autorizar que seja fornecido o tratamento ou procedimento médico de imediato, antes mesmo de definir se o paciente tem o direito.
Se eu ganhar a liminar, eu já ganhei o processo?
É importante esclarecer que obtendo uma decisão judicial liminar contra o plano de saúde, o paciente ainda o não “ganhou o processo”, pois a liminar é, normalmente, uma questão inicial em um processo que pode durar anos.
A (decisão) liminar é provisória e visa garantir o acesso ao tratamento e evitar um dano à saúde ou à vida do paciente, autor da ação. O processo terá sua tramitação normal após essa fase inicial.
Qual o prazo para cumprimento da liminar?
Concedida a liminar contra o plano de saúde, é fixado pelo Juiz um prazo para o cumprimento pelo convênio, que pode variar entre 48 horas e até 30 dias, a depender da gravidade do caso.
Se a ordem liminar não for cumprida pelo plano de saúde, o paciente informará no processo, por meio do seu advogado, para fixação ou elevação de multa processual, sob pena ainda de outras medidas para garantir o efetivo cumprimento da decisão judicial.
A liminar pode ser negada?
Sim, a liminar pode ser negada pelo Juiz caso não sejam atendidos as exigências legais, sendo possível, conforme o caso, que o paciente complemente a documentação para um reexame.
Caso o Juiz entenda que não exista a urgência descrita na ação contra o plano de saúde, para justificar a concessão da liminar, cabe recurso ao Tribunal de Justiça, que também é analisado em questão de dias, em vista da alegação de urgência (risco ou dano iminente).
Motivos comuns para negativa de cobertura
Os motivos mais comuns para recusa de cobertura pelos planos de saúde são a ausência de previsão no rol da ANS, ausência de previsão contratual, o cumprimento do período de carência e tratamento experimental não aprovado pela Anvisa e ANS.
Os pedidos de liminar contra planos de saúde geralmente enquadram-se nesses casos, mas há hipóteses de manutenção de contratos cancelados indevidamente, atendimento de hospitais em rede descredenciada irregularmente etc.
O que fazer para entrar com o pedido de liminar ?
Necessitando iniciar o tratamento ou dar seguimento a um tratamento já iniciado, o paciente deve ajuizar um processo com pedido de liminar contra o plano de saúde.
O paciente pode buscar a Defensoria Pública se possuir renda comprovada de até 3 (três) salários mínimos ou, então, buscar um advogado particular, especializado em processos contra planos de saúde.
Qual o tempo de duração do processo contra plano de saúde?
Os processos não possuem um tempo limite de duração, podendo levar anos a depender dos eventos e recursos, mas o pedido de liminar pode ser concedido em alguns dias, quando tratarem de casos de urgência ou emergência.
Quem pode entrar com uma liminar contra o plano de saúde?
Cabe ao paciente que recebe a negativa de cobertura entrar com o processo contra o plano de saúde, apresentando seu vínculo com a operadora ou seguradora.
Os processos contra planos de saúde costumar vir com pedidos de liminar que são concedidas quando há a demonstração prévia da existência do direito ou, ao menos, uma chance razoável do usuário ter reconhecido o direito que sustenta possuir.
Vale consultar um advogado especializado em processos com pedido de liminar contra planos de saúde.
A cirurgia foi negada. Cabe processo com liminar?
Há a possibilidade de processo com liminar contra o plano de saúde se a operadora ou seguradora mantém a negativa de cobertura e sempre que o procedimento importe em questão de urgência ou risco ao paciente.
A apresentação ao advogado dos documentos pessoais e dos contatos com as empresas de planos de saúde são importantes para conhecimento do caso e das suas particularidades, especialmente para avaliação quanto ao cabimento de processo com pedido de liminar, avaliando-se os custos envolvidos para entrar com a ação.
Vale consultar um advogado especializado em processos com pedido de liminar contra planos de saúde.
Em quais outros casos cabe liminar contra o convênio?
As situações são diversas e não param de surgir, como medidas contra reajustes abusivos, cancelamentos irregulares de plano ou seguro, remissão em caso do falecimento do titular, negativa do reembolso de despesas medicas e cirúrgicas, entre outras.
O que acontece depois da liminar?
Decidido o pedido de liminar contra o plano de saúde, o processo continuará com sua tramitação, convocando-se a operadora ou seguradora para apresentação de defesa. Superada a fase de provas, o juiz decidirá por sentença o caso. Nesse momento, a liminar será confirmada, alterada ou mesmo revogada.
O Escritório Rodrigues de França Advogado atua no setor de Direito à Saúde, podendo contatado por meio de WhatsApp ou pelo telefone (11) 2273-7299 com experiência de mais de 20 anos em planos de saúde.
Comentários
Postar um comentário