Formulário para Avaliação de Solicitação de Medicamentos
Disponível para download o Formulário para Avaliação de
Solicitação de Medicamento por Paciente de Instituições Públicas ou
Privadas, utilizado para Pedidos Administrativos junto à
Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo.
Fonte: Site SES-SP
A cobertura de medicamentos por entes federativos pode variar dependendo da situação. É recomendável verificar a cobertura do medicamento diretamente com a Secretarias de Saúde. Além disso, é importante destacar que, em alguns casos, pode ser necessário apresentar uma solicitação médica e seguir os procedimentos exigidos pela administração pública para que o medicamento seja fornecido.
Caso seja negado o fornecimento do medicamento, o paciente tem o direito de recorrer à Justiça para garantir a cobertura. A negativa pode ser contestada através de uma ação judicial, com o objetivo de obrigar o ente responsável a fornecer o medicamento. É importante que o paciente tenha em mãos toda a documentação referente à solicitação e negativa de cobertura, além de uma prescrição médica justificando a necessidade do medicamento. Um advogado especializado em Direito da Saúde pode ajudar nesse processo e orientar sobre as melhores medidas a serem tomadas.
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