Câmara de São Paulo aprova IPTU progressivo para imóvel inativo

Câmara de São Paulo aprova IPTU progressivo para imóvel inativo

Por: Flávia Furlan Nunes
29/06/10 - 18h52
InfoMoney

SÃO PAULO – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (29) a cobrança progressiva de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) para imóveis inativos.

A proposta está no Projeto de Lei 458/09, do vereador José Police Neto (PSDB), que recebeu 45 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, ela segue para aprovação do prefeito Gilberto Kassab.

O aumento do valor do imposto pode chegar a 15% e, depois de cinco anos, a prefeitura poderá inclusive desapropriar o imóvel e destiná-lo para cumprir função social.

Contra a especulação

A proposta pretende combater a especulação de imóveis ociosos ou subutilizados que estão em zonas voltadas para habitação.

Estas propriedades ficam fechadas ou são subutilizadas à espera de valorização ou de mudança de zoneamento, o que impede seu uso como moradia. Somente no centro expandido da cidade, existem 400 mil imóveis vazios.

“Foi um debate aprofundado para que o solo tenha função social, ou seja, para que o imóvel ocioso beneficie a população excluída”, diz Police Neto. "São Paulo será o primeiro município do País a regulamentar este instrumento previsto na Constituição Federal. Será uma forma de ter uma cidade mais justa e sustentável”.