Sessões de FOTOAFÉRESE - Justiça determina a cobertura pelo plano de saúde
Paciente obteve na Justiça, por meio de ordem judicial liminar, o direito de que o seu seguro de saúde pagasse sessões de fotoaférese, para tratamento de leucemia mieloide aguda, com transplante de medula óssea, que evoluiu para GVHD pulmonar refratário ao tratamento, a saber, doença do enxerto contra o hospedeiro, como parte do tratamento negado, conforme prescrição do médico assistente.
Segundo o entendimento dominante, é o médico quem define o tratamento para combater a doença, não se admitindo que plano de saúde mude a prescrição, sugerindo tratamento mais barato, em evidente prejuízo ao paciente.
Confira
decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP):
PLANO
DE SAÚDE – Segurado portador de leucemia mieloide aguda, com transplante de
medula óssea, que evoluiu para GVHD pulmonar refratário ao tratamento, a saber,
doença do enxerto contra o hospedeiro, onde as células do doador (enxerto)
reagem com as células do paciente (hospedeiro) – Prescrição de "Sessões de
FOTOAFÉRESE" – Negativa da operadora de plano de saúde – Ilicitude –
Cobertura devida – Obrigação que deriva do objeto precípuo do contrato
formalizado entre as partes (assistência à saúde) – Observância do princípio da
boa-fé contratual – Aplicação das Súmulas 95 e 102 deste Tribunal de Justiça,
corroborada a última, pela lei 14.454/2022 – Rol da ANS que tem natureza
exemplificativa – Cumprimento imediato da decisão agravada – Impossibilidade de
dilação do prazo – Inviabilidade operacional não demonstrada – Perigo de dano
irreparável ao segurado, pois a demora comprometerá sobremaneira seu estado de
saúde, com incontornável risco de vida – Astreinte – Montante proporcional e
condizente com o grave quadro clinico do recorrido – Decisão mantida – Agravo
desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento XXXXX-19.2023.8.26.0000;
Relator (a): Hertha Helena de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de
Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível; Data do
Julgamento: 18/07/2023; Data de Registro: 18/07/2023)
CONTRATO
– Prestação de serviços – Plano de saúde – Negativa de cobertura do medicamento
Ruxolitinibe, associado ao tratamento fotoaférese extracorpórea, a paciente
falecida em virtude de leucemia mieloide aguda com mutação cromossômica, por
não preencher requisitos de DUT, rol da ANS ou ser "off label" –
Inadmissibilidade – Inclusão, na apólice, de tratamento para a moléstia,
devendo toda e qualquer medida tendente a minimizá-la ou eliminá-la ser coberta
– Entendimento sumulado por este Tribunal (Súmulas nºs 95, 96 e 102) –
Limitação de acobertamento prevista em rol da Agência Reguladora – Irrelevância
– Impossibilidade de norma hierarquicamente inferior à lei limitar ou
restringir direito garantido por esta – Rol que não é taxativo e prevê
cobertura mínima obrigatória – Dano moral – Configuração – Manutenção do
montante, fixado em R$ 5.000,00 – Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível XXXX-71.2021.8.26.0002;
Relator (a): Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado;
Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento:
18/10/2021; Data de Registro: 19/10/2021)
Você
tem enfrentado dificuldades para obter o tratamento adequado para sua saúde?
Nós estamos aqui para ajudar! Somos especialistas em Direito à Saúde e queremos
assegurar que você receba o tratamento médico necessário.
Importante saber que há como obter na
Justiça, através de uma ordem judicial liminar, uma ordem judicial para ter direito à cobertura de fotoaférese extracorpórea para tratamento de leucemia
mieloide aguda, com transplante de medula óssea. Casos que evoluem para metástases. Conseguimos que o plano de saúde respeitasse a prescrição do médico assistente,
afinal, é o profissional médico quem detém a expertise para definir o
tratamento adequado e não o plano de saúde.
Entendemos a importância de defender os direitos dos
pacientes, assegurando que recebam o tratamento médico adequado e que não sejam
prejudicados com sugestões de tratamentos mais baratos, que não atendam às
necessidades de cada caso. Nosso compromisso é lutar por você, buscando os
meios legais para garantir que seus direitos sejam respeitados. Caso esteja enfrentando dificuldades em obter tratamentos
médicos, entre em contato conosco para uma consulta especializada e descubra
como podemos ajudar. Seus direitos à saúde são nossa prioridade!
Comentários
Postar um comentário