Prefeitura inicia Desapropriação do Corredor Aricanduva | Advogado Desapropriação
No dia 17 de março de 2023, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Siurb) anunciou que contratou especialistas para fundamentar o processo de desapropriação de uma área necessária para a instalação do Corredor de Ônibus. Essa área está localizada entre as avenidas Conde de Frontim e Ragueb Chohfi.
Para essa contratação, a Siurb utilizou uma Ata de Registro de Preços já em vigor, que havia sido assinada previamente com a empresa Cappe Brasil Engenharia. No final de dezembro de 2022, a empresa municipal SPObras contratou outra empresa especializada, a Bonin Engenharia e Consultoria Sócio Ambiental Ltda, para atualizar o relatório de avaliação de impacto social e ambiental (AISA) das obras do Corredor Leste Aricanduva, localizado na zona Leste da capital.
O objetivo da atualização é garantir que a cidade atenda às exigências do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) para a obtenção da licença ambiental de instalação (LAI). A Bonin Engenharia e Consultoria Sócio Ambiental Ltda tem 90 dias para apresentar os resultados e receberá R$ 96.500,00 pelo serviço prestado.
O sistema de ônibus rápidos, conhecido como BRT-Aricanduva, será responsável por conectar a região de São Mateus ao monotrilho da linha 15-Prata, chegando até a Avenida Radial Leste, permitindo o acesso ao Metrô Carrão. Com essa integração, será possível conectar o sistema de ônibus rápidos com a Linha 3-Vermelha, na zona Leste da capital paulista.
Atualmente, a região atendida pelo sistema abrange mais de 1,1 milhão de pessoas, sendo que 290 mil utilizam linhas de ônibus que partem em direção a estações do Metrô, passando por bairros próximos à Avenida Aricanduva e ao Terminal Parque Dom Pedro.
O financiamento para a construção do BRT-Aricanduva conta com garantia do Governo Federal e terá um prazo de 15 anos para ser pago, com pagamentos periódicos em valores pré-fixados. Além disso, parte do dinheiro será destinada à modernização do Centro de Controle Operacional (CCO) da SPTrans, permitindo uma melhor análise e controle da operação na cidade.
O BRT-Aricanduva será um corredor com estações para embarque e desembarque, totalizando 14km de extensão e previsto para atender 300 mil pessoas por dia.
O processo de desapropriação de um imóvel urbano pode envolver questões complexas relacionadas à justa causa, valorização imobiliária e direito de propriedade, por isso é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em desapropriação.
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