Desapropriação de imóveis para Linha Verde - Guarulhos | Advogado Desapropriação
Desapropriação de imóveis para Linha Verde do metrô ir a Guarulhos
Proprietários, Lojistas e Locatários devem ficar atentos ao Decreto assinado pelo governador Rodrigo Garcia, que dá poder para o metrô desapropriar imóveis para levar os trilhos até a cidade da região metropolitana. O inicio do processo será com envio dos Termos de Ciência de Dados Pessoais, com agendamento de visita com objetivo de efetuar medições dos terrenos e construções. Após, o Metrô encaminhará uma notificação extrajudicial ofertando uma indenização para a o imóvel desapropriado. Não havendo acordo, os processos de desapropriação serão ajuizados e um advogado especializado deverá ser consultado.
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, assinou o decreto que permite a desapropriação imóveis para que a Linha 2-Verde do metrô chegue até Guarulhos.
São dezenas de imóveis (terrenos e edificações) ao longo do caminho, entre a Avenida Educador Paulo Freire e a Avenida Castelo Branco, na cidade da região metropolitana de São Paulo, que podem ser desapropriados amigável ou judicialmente.
Atualmente, a Linha 2-Verde liga a Vila Madalena e Vila Prudente e obras de expansão já estão em andamento para levar as estações até a Penha. A intenção é entregar até 2026 mais oito estações e aumentar o traçado em 8,4 quilômetros.
O metrô retomou a obra de expansão em 2022 e a previsão é que um tatuzão – equipamento que escava os túneis – chegue em 2023. O equipamento é fabricado na China é será o maior já utilizado em obras do metrô de São Paulo.
Quando estiver concluído até a Penha, 1,5 milhão de passageiros serão beneficiados. A expansão da linha até Guarulhos foi uma promessa de campanha do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O decreto do governador Rodrigo Garcia autoriza a Companhia do Metropolitano a invocar caráter de urgência nos processos judiciais de desapropriação e diz que toda a verba para que o decreto seja executado sairá dos cofres do próprio Metrô.
O Metrô de São Paulo está se preparando para iniciar o cadastro de imóveis destinados à desapropriação, visando as futuras obras de expansão da Linha 2-Verde e da Linha 19-Celeste, conforme detalhado pelo site Diário dos Trilhos. As projeções indicam o início das desapropriações em 2024, com as obras iniciando em 2025.
Até o momento, mais de 150 imóveis entre a Penha e a futura estação Dutra já foram desapropriados.
As obras para a construção das estações já estavam com contratos assinados, mas o metrô suspendeu a validade até 2023 por falta de recursos financeiros.
O processo de desapropriação de um imóvel urbano pode envolver questões complexas relacionadas à justa causa, valorização imobiliária e direito de propriedade, por isso é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em desapropriação.
Fonte: BandNews FM04/11/2022 • 11:52
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