Desapropriação na Avenida Ragueb Chohfi | Advogado Desapropriação

A expansão da Linha 15-Prata até a estação Jacu Pêssego deu mais um passo à frente nesta terça-feira, 31, com a publicação do decreto nº 65.968, que prevê a desapropriação de áreas ao longo da avenida Ragueb Chohfi.

Esses terrenos, numa área total de quase 21 mil m², serão necessários para readequar o viário da região e assim abrir espaço para a implantação de um canteiro central onde serão erguidas as vias do monotrilho.

O trecho desapropriado compreende áreas entre as estações Jardim Colonial, atualmente em finalização, e a futura Jacu Pêssego, incluindo também a parada Boa Esperança. O termo de desapropriação é complementar a outros decretos que já foram executados pelo Metrô.

O governo do estado prevê que a extensão leste da Linha 15 ficará pronta em 2024 e para isso lançou uma licitação de obras civis que inclui as duas estações citadas além do pátio Ragueb Chohfi. No entanto, embora as propostas tenham sido entregues em maio, até hoje o Metrô não declarou um vencedor.

As mudanças na avenida Ragueb Chohfi (CMSP)

Como mostrou o site anteriomente, o consórcio dono da melhor proposta, Paulista Linha 15 (Heleno & Fonseca, Paulitec e Nova Engevix), não atenderia à regra do edital que impede contratos com valores muito baixos, caso eles não tenham sua viabilidade financeira comprovada.

De acordo com regra do edital, a média das onze propostas foi de R$ 480 milhões e a menor proposta não poderia ficar abaixo de 70% desse valor, ou seja, cerca de R$ 336 milhões. Mas o consórcio Paulista Linha 15 pediu apenas R$ 319 milhões.

Perto de completar quatro meses em suspenso, o processo licitário seguia indefinido até a publicação deste artigo. O novo trecho da Linha 15 deve acrescentar cerca de 3 km ao ramal.

O processo de desapropriação de um imóvel urbano pode envolver questões complexas relacionadas à justa causa, valorização imobiliária e direito de propriedade, por isso é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em desapropriação.