Inventário em Cartório - Pergunta e Respostas

São Paulo – O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros.

Como lidar com a morte já é algo extremamente difícil, conhecer o processo de inventário e seus pormenores pode ser importante para evitar que tudo fique ainda mais doloroso.

Para esclarecer algumas dúvidas que normalmente surgem em relação ao processo de inventário, o advogado (editado)  respondeu, em parceria com EXAME.com, algumas das principais perguntas que rondam o assunto. Confira a seguir. 

1) O que significa abrir um inventário?

Quando uma pessoa morre e deixa bens e/ou dívidas, é preciso abrir um inventário para declarar essa herança ao estado e torná-la pública. No inventário é feita a identificação dos herdeiros de um falecido e a descrição de bens e dívidas deixados por ele, além da forma de partilha e pagamento das dívidas. Feito esse processo, é preciso pagar os impostos e, então, distribuir a herança entre os herdeiros e eventuais credores.

2) Quais são os custos envolvidos na abertura de um inventário?

Em geral, paga-se o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre o valor total dos bens. A alíquota do imposto, assim como sua sigla, variam de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4%.

No entanto, é preciso avaliar caso a caso para verificar possibilidades de isenções, que dependem dos valores, do estado, das condições dos bens e se o herdeiro mora no imóvel, por exemplo. Também será necessário pagar as taxas e custas de cartório ou taxas judiciais, que variam conforme o estado.

Terminado o inventário, é necessário arcar com as despesas de registro da partilha nos cartórios de imóveis. É preciso também levar em conta o imposto sobre o ganho de capital referente aos bens herdados. Esse imposto incide à alíquota de 15% e é aplicado sobre a diferença entre o custo de aquisição do imóvel e o custo pelo qual ele foi vendido ou transmitido, como no caso da herança.

Por exemplo, se um imóvel foi comprado pelo falecido por 500 mil reais e hoje vale 700 mil reais, caso o herdeiro que recebeu o imóvel passe a declará-lo no seu Imposto de Renda pelo valor atualizado, ele deve pagar o imposto sobre o ganho de capital – 15% sobre os 200 mil reais.

O herdeiro também tem a opção continuar declarando o imóvel pelo seu custo de aquisição e não pagar o imposto imediatamente. Porém, caso ele seja vendido futuramente, a diferença entre o custo de aquisição e de venda será tributada no momento da venda.

Normalmente, recomenda-se que o imposto seja pago no momento em que o imóvel foi transmitido, já que se o imóvel foi comprado pelo autor da herança antes de 1988 existe um benefício fiscal que permite ao contribuinte aplicar um percentual de redução sobre o ganho de capital no momento em que ele recebe o bem.

Por outro lado, depois que o imóvel é transferido, sua data de aquisição passa a ser a data na qual ele foi herdado e o benefício fiscal pode ser perdido.

3) Quem paga as custas e impostos?

A responsabilidade pelo pagamento dos impostos e custas é dos herdeiros. No entanto, é possível solicitar ao juiz (no caso de inventários judiciais), a venda de um bem para pagar as despesas quando os herdeiros não tiverem condições de arcar com todos os custos.

4) Qual a diferença entre o inventário judicial e o extrajudicial?

O inventário extrajudicial só pode ser feito quando não houver menores como herdeiros, quando o falecido não deixar testamento e se todas as certidões forem negativas, comprovando que o falecido não possuía ações cíveis, criminais ou federais. Além disso, o inventário extrajudicial só pode ser feito se houver consenso entre os herdeiros, ou seja, se não houver conflitos em relação à divisão do patrimônio.

Se o falecido deixou filhos menores e testamento, o inventário deve ser obrigatoriamente feito judicialmente, ou seja, na Justiça.

Enquanto o inventário extrajudicial acontece em cartório, por escritura pública, e é mais rápido, podendo demorar apenas um ou dois meses, o inventário judicial é feito com o acompanhamento de um juiz e é mais lento, podendo se arrastar até por anos. Outra diferença é que o inventário extrajudicial costuma ser mais barato do que o judicial.

Em ambos os casos, a contratação de um advogado é obrigatória.

5) O que acontece quando o falecido só deixa dívidas? O herdeiro deve assumi-las?

Os herdeiros podem ir a um cartório para renunciar a herança, para se proteger contra eventuais cobranças de dívidas. No entanto, isso significa renunciar a herança por completo.

Ou seja, caso algum bem seja identificado futuramente, ele pode ser reivindicado por um credor, algum herdeiro que não renunciou à herança, ou ainda, ser transferido ao município, Distrito Federal ou União, quando se tratam de bens situados em território federal.

Isso acontece, no entanto, apenas quando o saldo do inventário é negativo. Se o falecido deixou dívidas, e o patrimônio deixado por ele é suficiente para quitar esses débitos, então a herança é usada para cobrir todas as dívidas e os herdeiros não correm o risco de receberem cobranças em seu nome.

6) Por que é preciso abrir um inventário?

Se o inventário não for aberto depois do falecimento, os bens ficam bloqueados e os herdeiros, em geral o cônjuge ou filhos, ficam impedidos de gerenciá-los ou vendê-los. 

7) Existe prazo para abrir um inventário?

Sim. É preciso dar entrada no inventário em um prazo de até 60 dias contados a partir do dia do óbito. Caso contrário, paga-se multa de 10% sobre o ITCMD devido.

Por se tratar de um processo complexo, as pessoas não devem deixar para a última hora porque o advogado terá que verificar a regularidade dos bens, levantar certidões necessárias e, ainda, intermediar eventuais conflitos familiares que costumam surgir nessas horas. 

8) É preciso ter um advogado para abrir um inventário ou posso fazer isso sozinho?

Sim, é preciso contratar um advogado ou um defensor público, por determinação da lei. Vale ressaltar que, caso haja consenso entre os herdeiros, um único profissional pode advogar para a família toda. Do contrário, cada herdeiro pode contratar seu próprio advogado. 

9) Quanto cobra um advogado?

Os advogados cobram um percentual sobre o valor da herança. Existe uma tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com sugestões de honorários para diferentes tipos de processos. No caso de inventários (tanto judicial quanto extrajudicial), o honorário sugerido para o Estado de São Paulo é de 6% do patrimônio a ser partilhado e existe um valor mínimo 1.995,55 reais. 

10) É possível evitar o processo de abertura de inventário?

Sim, desde que a pessoa em vida tenha já realizado a distribuição dos bens por meio de um planejamento sucessório, respeitando os direitos dos herdeiros necessários, que podem ser os filhos, cônjuge e na ausência desses os pais. 

Uma das regras de sucessão, por exemplo, determina que metade da herança, a chamada legítima, deve necessariamente ser transmitida aos herdeiros necessários. Portanto, se a doação do patrimônio em vida ferir essa regra, como no caso de um pai doar todo seu patrimônio a um filho, em detrimento de outros, após o falecimento, os herdeiros necessários podem contestar essa doação por meio do instituto da colação.

Por isso, é importante consultar um advogado, pois a distribuição em vida não se confunde com testamento e depende de formalidades, como escrituras de doação com reserva de usufruto ou outras alternativas que serão estudadas pelo profissional.

Veja como fazer um inventário extrajudicial passo a passo.

*Texto atualizado às 18h do dia 01/06/2016 com o acréscimo de informações na resposta número 10.

Fonte: Exame.

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Recuperação de crédito atrai investidores

Santander comprou em julho 70% de empresa de cobrança e BTG, após vender líder, criou outra companhia do segmento

Aline Bronzato e Mônica Scaramuzzo, O Estado de S.Paulo
21 Agosto 2017 | 05h00

O mercado de recuperação de crédito está atraindo novos investidores no Brasil, interessados na taxa de retorno que podem obter em meio à imaturidade do segmento e a retomada da economia. O movimento mais recente foi feito pelo Santander Brasil, que em julho comprou 70% da empresa de empréstimos vencidos inadimplentes Ipanema Credit Management. Investidores nacionais e estrangeiros estão olhando esse mercado mais ativamente, diz Nicolas Malagamba, da PWC.

Em novembro de 2016, o BTG Pactual voltou a atuar nesse segmento de recuperação de crédito, com a criação da Enforce. Um ano antes, o banco teve de vender para o Itaú a Recovery, líder nesse mercado. À época, o BTG teve de se desfazer de vários ativos por conta da crise desencadeada com a prisão de seu fundador André Esteves, acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato. 

 

Em novembro de 2016, o BTGPactual voltou a atuar no segmento de 'créditos podres' Foto: Werther Santana/Estadão

Alexandre Camara, sócio do BTG Pactual, afirma que a Enforce tem R$ 30 bilhões em carteira sob gestão e R$ 1 bilhão para investir na expansão da nova companhia, que foca suas operações na recuperação de crédito no segmento corporativo. Camara foi o executivo que ajudou a estruturar a Recovery, adquirida pelo BTG em 2010.

Com a recuperação da economia, os investidores apostam que os credores – pessoas físicas e jurídicas – estão mais dispostos a pagar o que devem. Segundo Camara, uma plataforma independente tem maior eficiência para fazer essa cobrança. “O segmento corporativo, por oferecer garantias para obtenção de crédito, é o mais atraente nesse momento.”

Já o Itaú, que viu na crise gerada pela prisão de Esteves a oportunidade de comprar um competidor líder de mercado e ainda reforçar sua operação de cobrança, continua investindo na Recovery. A companhia detém R$ 60 bilhões em créditos de cerca de 12 milhões de pessoas físicas. Flávio Suchek, gestor da empresa, conta que a Recovery tem canais alternativos de pagamento, com foco em educação financeira.

O Santander, que é bastante atuante na venda de carteiras vencidas no mercado externo, tem mantido a oferta de créditos ao mercado. De acordo com fontes ouvidas Estadão/Broadcast, o banco colocou à venda uma carteira de cerca de R$ 50 milhões. Outra instituição que também aguarda propostas de interessados para se desfazer de seus créditos podres é o Votorantim, que ofertou um lote de R$ 300 milhões. Procurados, Santander não quis dar detalhes de sua operação e Votorantim confirmou a informação.

Contido.

Apesar de a crise ter elevado o volume de créditos inadimplentes nas carteiras dos bancos, no primeiro semestre deste ano, o Banco do Brasil foi mais contido na transferência de operações para a Ativos, seu braço de extensão de recuperação de empréstimos em atraso. Foram cerca de R$ 2,9 bilhões na primeira metade do ano contra R$ 3,6 bilhões em igual intervalo de 2016.

Para o segundo semestre, uma quantia similar deve ser transferida, de acordo com o vice-presidente de Controles Internos e Gestão de Risco do BB, Márcio Hamilton Ferreira. Ele explica que a queda reflete o aumento da concessão de créditos com garantias como os destinados à compra de imóveis, operações que não vão para a Ativos. “Utilizamos a Ativos no âmbito da nossa estratégia de cobrança. Geralmente, transferimos créditos sem garantia e voltados a pessoas físicas. O restante preferimos acompanhar dentro do banco”, diz o executivo.

Já a Caixa, que segue impedida de vender carteiras de crédito pelo TCU, adotou neste mês um esforço dentro de casa para recuperar seus empréstimos vencidos. Na mira do banco estão operações concedidas a pessoas físicas e empresas e também o habitacional, mercado do qual é líder com fatia de 68%. Procurada, a Caixa não comentou.

Calotes em alta frearam concessão de empréstimos

O mercado de crédito ainda está estacionado e há poucos sinais de reação. Dados do Banco Central indicam que essa estabilidade dos indicadores parece ser reação à deterioração das condições vista a partir do início de 2015, quando a inadimplência começou a subir e só parou de piorar no fim do ano passado. A crise e desemprego impuseram aos bancos um pé no freio, o que reduziu a oferta de novos empréstimos. O setor, que chegou a crescer com taxas de dois dígitos no início da década, somou R$ 1,63 trilhão em financiamentos às famílias e empresas no fim de 2015. A gestão mais cautelosa dos bancos reduziu o valor em R$ 100 bilhões em um ano e meio e o estoque era de R$ 1,53 trilhão em junho.

O calote parece ter sido controlado, apesar de em patamar elevado. Mas há comportamentos distintos. A inadimplência das pessoas físicas registra lenta melhora enquanto a das empresas tem mais volatilidade: os atrasos chegaram a subir no início de 2017. / Fernando Nakagawa

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TRIBUNAL ESQUEMATIZADO

Ministro do STJ elabora esquema para explicar funcionamento e atribuições do STJ

17 de agosto de 2017, 6h49

Por Pedro Canário

“Já que tudo hoje em dia é esquema para cursinho, decidi fazer um para explicar como funciona o STJ”, disse nesta terça-feira (15/8) o ministro Luís Felipe Salomão, antes de começar sua palestra no Congresso Internacional de Direito, da Faculdade de Direito da USP.

A brincadeira foi uma forma de chamar a atenção para a crescente demanda de processos ao tribunal, o que, para o ministro, só prejudica a prestação jurisdicional. Em 2016, o tribunal recebeu 335,7 mil processos e julgou 470,7 mil. Para Salomão, a solução é a aprovar a PEC 10/2016, que cria o critério da relevância para que recursos subam ao STJ, nos moldes da repercussão geral para o Supremo Tribunal Federal.

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Investindo o FGTS em um imóvel em leilão

Investir o FGTS em um imóvel em leilão é um bom negócio?Fonte: Leilião VIP*

A publicitária Daniela Marques está há cinco anos juntando dinheiro para poder dar entrada em um imóvel. Em 2017 ela teve uma surpresa: ela pode resgatar seu FGTS que estava no valor de R$ 72 mil. Com essa boa notícia ela finalmente vai poder comprar seu apartamento, dois anos antes do que ela havia planejado. Mas é um bom momento para comprar um imóvel?

O professor de economia do Insper, Otto Nogami, diz que vale a pena utilizar esse dinheiro do fundo de garantia e comprar sua nova casa. “O imóvel de leilão tem um custo base que é o preço mínimo”, explica. O economista diz que os preços chegaram em um valor de “acomodação”, ou seja, não devem cair mais. No entanto, existe uma perspectiva de retomada e a tendência é de que o preço volte a subir.

“Dentro desta ótica, é o momento interessante para adquirir um imóvel, uma vez que estamos no fundo do poço”, explica Nogami. Segundo o economista, o preço vai reagir rapidamente com a retomada da economia e quando o desemprego diminui, aumenta a predisposição das pessoas em se aventurar em projetos mais audaciosos.

A CEO da Leilão Vip, Cristiana Boyadjian, diz que no edital do leilão estão todas as informações que o comprador precisa para conhecer as características do imóvel, principalmente se ele for um local onde o interessado quer morar. “Eu aconselho a pesquisar o local onde o imóvel está, se cadastrar num site de leilões de confiança e tirar todas as dúvidas com a equipe comercial”, explica.

Hoje em dia os sites de leilões são autoexplicativos e acessando esses locais já é possível ter uma ideia de como as transações são feitas. Cristiana conta que algumas pessoas preferem ir pessoalmente até o escritório, para conversar diretamente com a equipe e ter a segurança que precisa para fechar negócio.

Algumas opções de leilão permitem o financiamento, já que muitas transações são feitas com bancos. Assim como a publicitária Daniela, a maioria das pessoas possuem apenas a entrada para comprar um imóvel, no entanto, no edital está a informação se há a possibilidade de financiamento e de parcelamento.

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Cursos se adaptam às startups

Maria Eugênia e Ricardo. Estudantes atendem startups desde a graduação  Foto: Werther Santana/Estadão

Criar um aplicativo não é algo simples. Fazer todos os procedimentos dentro da lei pode ser ainda mais desafiador. Empresas nascentes e inovadoras, como as startups, enfrentam o dilema de criar e crescer rápido, sem deixar de lado normas jurídicas específicas para os negócios que operam. De olho nessa nova fatia do mercado, cursos de graduação e pós em Direito já formam profissionais especializados na área.  

“O Direito está acostumado a empresas com ritmo mais lento de desenvolvimento. As startups têm ciclo de vida muito acelerado e atraem um tipo de investidor muito específico. Elas também têm estrutura mais complexa, de mais mobilidade e flexibilidade nos modos de trabalho”, explica Alexandre Pacheco, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. 

Para ele, essas características impõem habilidades novas como a adequação de contratos de trabalho à realidade dessas empresas. Em caso de serviços em aplicativos ou sites, é necessário, ainda, um olhar especial para termos de uso e política de privacidade. 

Desde 2013, os alunos de Direito da FGV podem entrar em contato com essas questões por meio do Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia (Lent), que funciona como uma disciplina optativa dentro do curso de graduação. No Lent, os alunos atendem novas empresas na área de tecnologia.  

Para Pacheco, a atividade é um estímulo adicional. “Esses profissionais trazem dúvidas que ainda não foram respondidas pelo próprio ordenamento jurídico. E os alunos estão trabalhando na fronteira da construção dos conhecimento.” A procura pelo laboratório, segundo ele, cresce a cada ano. “Na primeira versão, tivemos interesse de 12 alunos. Na última, foram 35 inscritos para 15 vagas.” 

‘Fora da caixa’. 

O desafio de pensar em soluções “fora da caixa” foi o que motivou a estudante Maria Eugênia Geve, de 22 anos, a participar da atividade. “O Direito tradicional é muito quadrado, regrado, tem pouco espaço para criatividade. Discutir o Direito para a área da inovação deixa o curso mais interessante.”  

Para ela, a vantagem é aplicar a base teórica das aulas da graduação em casos reais. “Conhecemos startups e tínhamos de redigir o termo de uso do site deles. Cada empresa tem uma peculiaridade. É legal ouvir a demanda do empreendedor e encontrar na lei uma resposta. O laboratório ensina a pensar em como dizer sim. O Direito precisa começar a ajudar a inovação, em vez de obstruir.” Os estudantes ainda aprendem a viabilizar investidores anjo – apoio próprio das startups – e se debruçam sobre negócios de impacto social.  

“Tínhamos aulas de visitas (aos empreendedores), palestras e oficinas de trabalho. Éramos divididos em grupos e cada um trabalhava com algum aspecto”, conta o estudante de Direito da FGV Ricardo Johnston, de 23 anos, que também participou do laboratório. Neste semestre, os estudantes do Lent passaram a ter aulas sobre linguagem de programação. “É algo fora do tradicional, mas parte do futuro. É mais um conhecimento que nos ajuda a transitar no setor de tecnologia como advogados”, defende Johnston.  

O assunto ainda virou disciplina na pós-graduação em Negócios da Escola de Direito da FGV Rio e, no fim deste mês, a instituição lança um curso de 60 horas em Direito para Startups e Empreendedores, que pretende mesclar advogados e empresários. “Estamos chamando pessoas que não são advogados para dar algumas aulas sobre incubação e aceleração. O advogado tem de entender em qual negócio está trabalhando e, do outro lado, tem o empreendedor que quer aprender mais sobre Direito”, defende Felipe Hanszmann, professor da Escola de Direito da FGV Rio. 

No Insper, a especialização sobre Direito em Startups também abriu a primeira turma neste semestre, com disciplinas como arranjos societários e financiamento. Os alunos ainda têm noções básicas de tecnologia – em que aprendem sobre linguagem de programação e informações na nuvem, por exemplo – e aulas sobre preocupações jurídicas na hora de atrair investidores e parceiros. “Poucas pessoas têm esse conhecimento e acabam se destacando”, diz o coordenador Erik Nybo.  

Para garantir que a teoria e a prática andem juntas, a especialização conta com dois professores por disciplina. “Em cada aula, tem um professor especialista na matéria e um empreendedor convidado”, diz Nybo. 

Daniela, que trabalha na Buscapé, buscou uma especialização  Foto: Felipe Rau/Estadão

Diálogo. Formada em Direito e trabalhando no setor jurídico da Buscapé, uma empresa de marketplace e e-commerce, Daniela Monte Serrat Cabella, de 29 anos, sentiu a necessidade de buscar uma especialização. “Na empresa, todas as atividades são relacionadas à internet e a Buscapé Company também tem algumas startups. Para o profissional do Direito conseguir espaço nesse mercado, precisa saber como as coisas funcionam”, conta ela, que é da primeira turma da pós-graduação em Gestão da Inovação e Direito Digital, da Fundação Instituto de Administração (FIA). 

Segundo Patricia Peck, advogada especializada em Direito Digital e coordenadora técnica do curso, a grade curricular, que alia conhecimentos de Gestão, Inovação e Direito, é o diferencial da pós. “Temos professores dos três pilares e, em cada um dos semestres, fazemos um mix, para sempre trabalhar uma visão triangular.” 

Para ela, a pós, que atrai alunos de diferentes áreas do conhecimento como Engenharia, Tecnologia da Informação e Direito, pode servir de laboratório para novas empresas ou produtos. “Acreditamos que pode acontecer de os alunos saírem dali com um projeto, uma oportunidade de negócios.”

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