Perguntas e Respostas sobre Leilões

Para o Direito Civil é o ato judicial através do qual o credor recebe o bem penhorado como forma de pagamento de seu crédito. Importante salientar que só será cabível tal ato quando na praça ou leilão não houver...

Dicas para adquirir seu imóvel usado.

Comprar direto com o dono do imóvel pode render boas negociações. No entanto, o valor da corretagem abatido -entre 6% e 8% do imóvel-, terá de ser gasto com um advogado para checar...

Liberar bem de inventario custa 12%

Mesmo quando há um número pequeno de herdeiros e de bens, a burocracia na hora de fazer o inventário pode custar muito para quem deseja legalizar sua herança. Tanto para partilhas extrajudiciais...

Taxas de corretagem rendem indenização

Taxas de corretagem - Valores embutidos nos preços dos imóveis são questionados por quem compra unidades na planta. Judiciário tem dado ganho de causa a mutuários que tiveram que arcar com despesa...

STJ - Amil deve arcar integralmente com custos

O Ministro Luís Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que livrava a Amil Assistência Médica Internacional Ltda...

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Tabela Esquematizada de Direito das Obrigações

 

Para todos estudantes de Direito Civil, veiculamos a Tabela Esquematizada de Teoria Geral das Obrigações, que foi aprovada em seu conteúdo e formatação, para download pelo navegador.

Veja também Tabela de Prazos do Novo CPC



Fonte: Site PasseiDireto.com

Diário Oficial publica Mussum ipsum'



O Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba de terça-feira (18) publicou um texto que causou surpresa aos leitores e “prestou homenagem” aos Trapalhões. O texto deveria ser sobre um processo trabalhista na vara de Pilões, cidade localizada no Brejo paraibano, mas a publicação a partir da quinta linha passa a falar a "língua de Mussum", o icônico integrante do grupo encabeçado por Didi, que terminava as palavras em sufixos “évis” e “is”.


Sobre o caso, a direção do TJPB informou que foi aberta investigação para apurar uma suposta "invasão hacker".

O texto pode ser conferido na íntegra na página 44 do Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba. A publicação tem trechos como “si umundo tá muito paradis? Toma um mé que o mundo vai girarzis!”, “todo mundo vê os porris que eu tomo, mas ninguém vê os tombis que eu levo!” e "mé faiz elementum girarzis".

A assessoria do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou ao G1 o erro na publicação sobre o processo de primeiro grau da vara de Pilões. Ainda segundo a assessoria, a falha está sendo apurada.

Em sites de design gráfico e editoração, "Lorem ipsum" é um texto utilizado para preencher o espaço de texto em publicações, com a finalidade de verificar o layout, a tipografia e a formatação antes de usar o conteúdo real. No Brasil, uma sátira foi criada e ficou conhecida como "Mussum ipsum", que substitui o latim pelo “língua” falada pelo personagem dos Trapalhões. Um caso semelhante foi registrado em Alagoas, em 2013. Na ocasião, a "homenagem" a Mussum foi publicada no Diario Oficial do Estado (DOE).

Fonte: Site G1

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Copiar petição implica em Infração Ética



Advogado que copia petição sem autorização comete infração
O entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP.
sexta-feira, 30 de outubro de 2015

"Advogado que copia petição de outrem, ipsis litteris, sem indicação da fonte e sem autorização, ainda que tácita ou decorrente de comportamentos concludentes, comete a infração ética prevista no art. 34, V, do CED e afronta princípios imemoriais do direito e da moral, quais sejam: honeste vivere, alterum non laedere e suum cuique tribuere."












O entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, registrado em ementário dos pareceres emitidos nos processos de consulta direcionados ao colegiado. A sessão de julgamento foi realizada em 17/9.
Ainda de acordo com a turma, a reprodução parcial, se desbordar os limites análogos aos do direito de citação, também pode, em tese, ensejar o cometimento de infração disciplinar.
·         Confira a íntegra do ementário.

Fonte: Migalhas