sexta-feira, 17 de outubro de 2014

TRANSPLANTADO DEVERÁ RECEBER MEDICAÇÃO

 

por AF — publicado em 24/08/2012 19:10


A 2ª Turma Cível do TJDFT negou recurso do DF e manteve decisão liminar de 1ª Instância que determinou o fornecimento do medicamento Valganciclovir (Valcyte 450mg), no prazo de 72 h, durante o período de 6 meses e na dosagem prescrita por médico da rede pública, a um paciente submetido a transplante de rim.
No recurso, o DF alegou que o prazo fixado pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para entrega era exíguo, já que o medicamento, de alto custo, não está previsto nos protocolos clínicos da rede pública de saúde. De acordo com o ente distrital, a aquisição do fármaco necessitaria de licitação.
Sustentou ainda a necessidade de o paciente ser periodicamente reavaliado, para fins de adequação das doses do remédio, por conta dos possíveis efeitos colaterais da medicação. Alternativamente, requereu autorização para fornecer medicamento genérico ou similar, no lugar do que fora indicado pelo médico, tendo em conta a diferença de custos para o erário, bem como a supressão ou redução da multa arbitrada em 1º Grau para a hipótese de descumprimento da decisão judicial.
O paciente, de 52 anos, padeceu de hipertensão arterial durante metade da vida, sendo diagnosticado, em 2009, com insuficiência renal crônica, o que culminou em 2011 na submissão a transplante renal. Apesar do sucesso da intervenção cirúrgica, o paciente foi acometido por infecção, necessitando da medicação prescrita para sobreviver e prevenir a reincidência do quadro infeccioso, comum nos primeiros 6 meses pós-transplante.
Na decisão de 2ª Instância, a relatora destacou: “Não merece prosperar a alegação de que a prescrição do medicamento em questão não está de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, o que impossibilitaria o fornecimento do fármaco. Ora, a indicação foi efetivada, após avaliação médica, por profissional especializado da rede pública de saúde, consubstanciando-se, pois, em elemento passível de revestir de verossimilhança as alegações do recorrido e, portanto, legitimar a concessão do provimento antecipatório, conforme verificado na origem”.
Quanto à alegação da necessidade de licitação, a desembargadora esclareceu: “A alegação de que o remédio é de alto custo e possui burocrático trâmite para sua obtenção não é suficiente a embasar a pretensão do DF, eis que, em se tratando de ordem judicial, desnecessário o atendimento dos trâmites administrativos regulares”.
A 2ª Turma Cível manteve à unanimidade a decisão recorrida, inclusive o valor arbitrado a título de multa-diária para o caso de descumprimento, que continua sendo de R$ 3mil até o limite de R$ 30 mil.
TJDF - Processo: 20120020132597

6 comentários:

  1. Estou precisando de um advogado para obter este medicamento Valganciclovir por liminar. Como devo proceder?

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  2. Por ser paciente de alto risco ele necessito do medicamento “Valcyte” com muita agilidade, liminar em 15 dias.

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  3. Agradeço aos advogados que me orientaram. Consegui obter meu meu tratamento, valeu mesmo à pena. Fica aqui meu registro de gratidão ao Dr. Rodrigues de França, e que Deus lhe ilumine e proteja! Ass. Rubens.

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  4. Estou precisando de auxilio de como entrar com uma liminar para conseguir o liberação do medicamnneto Valcyte pelo meu plano de saúde.

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  5. agradeco por obterem o valcyte, estou em tratamento e bem melhor. fiquem com deus!

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  6. Boa tarde!
    Qual o procedimento que preciso para adquirir esse medicamento?
    Preciso de ajuda.

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