segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Ações para reajuste de até 88% no FGTS

 
FERNANDO GRANATO
Cerca de dez milhões de trabalhadores, por meio de mais de 700 sindicatos, já entraram com ações na Justiça em todo o país para tentar conseguir a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu um precedente, já que julgou a correção pela TR (Taxa Referencial)  inconstitucional, não considerando a taxa como “indicador de correção monetária.”

Por lei, o FGTS é corrigido pela TR, mais 3% ao ano. Com a decisão da Corte máxima da Justiça brasileira, todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS entre 1999 e 2013 , inclusive aqueles que sacaram o valor,  podem pleitear o reajuste no Judiciário.

Segundo o STF, nos últimos 14 anos a correção do FGTS baseada na TR não acompanhou os índices de inflação, fazendo com que o fundo sofresse perdas e os trabalhadores recebessem menos do que deveriam. Advogados alegam que o FGTS teria de ser corrigido pelo INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor). 

“Existe uma possibilidade real de ganho nessas ações por analogia, já que o STF considerou inconstitucional a correção pela TR em outra causa”, afirmou o advogado (editado), especialista em direito do consumidor. “Com o INPC,  o reajuste pode chegar a 88% a mais do que pela TR.”

Para evitar uma avalanche de ações ao mesmo tempo, o advogado recomenda que os interessados esperem até meados do ano para saber qual será a decisão da Justiça de primeira instância nas causas iniciais. “Não há prazo para se entrar com essas ações. Portanto, recomendo que se espere as primeiras decisões”, disse. Para acionar a Justiça, o trabalhador tem de ir a uma agência da Caixa e solicitar um extrato analítico do FGTS. Com o documento, deve  procurar um advogado.

Entrevista: Paulo Pereira da Silva - Presidente licenciado da Força Sindical
‘É o  maior roubo ao trabalhador’

Deputado federal pelo recém-criado Solidariedade, ele está por trás da maioria dos sindicatos que entraram com ações pela correção do FGTS.

Existem muitas ações em andamento pelo reajuste do FGTS?
Calculo que pelo menos  700 sindicatos já entraram com ações, representando mais de dez milhões de trabalhadores.

O senhor está otimista com as ações?
Sim. A TR acompanhou a inflação até 1999. Depois foi manipulada exatamente para não corrigir o FGTS. Isso é muito claro e o Supremo já julgou essa questão.

Há um cálculo de quanto se perdeu com esse reajuste a menos?
Pela nossa estimativa, cerca de R$ 312 bilhões. O equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do país foi tirado do trabalhador. 

Isso não pode gerar uma crise nas contas públicas do governo federal?
Com certeza. É o maior calote já dado no trabalhador.

MAIS

Parentes podem pleitear correção
Brasileiros que têm parentes falecidos detentores de contas no FGTS também podem pleitear a correção na Justiça. Entre as pessoas que podem pedir estão viúvas, viúvos, além de filhos e filhas de falecidos.

360 bilhões de reais é o saldo das contas do Fundo de Garantia

Quem sacou benefício também tem direito
Os trabalhadores que sacaram o valor do fundo depois de 1999 também possuem direito à revisão, mas o percentual de correção será menor, até o saque somente. 
Ações começam na primeira instância
As ações que buscam a correção do FGTS por um índice alternativo à TR (Taxa Referencial) começam na Justiça  federal de primeira instância e podem chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal) se as partes recorrerem das  decisões. O STF já considerou a TR inconstitucional.





Trabalhador que entrar na Justiça pode conseguir correção do FGTS em até 88%

A medida é válida para trabalhadores que tinham algum depósito no FGTS entre 1999 e 2013


|16h19 | 10-01-2014



SÃO PAULO - Uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal) pode beneficiar todos os

trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
entre 1999 e 2013. Desta maneira, quem acionar a Justiça pode conseguir correção no
fundo. O percentual depende do valor que o trabalhador tinha no fundo e do tempo de
depósito.


Por lei, o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Entretanto, no ano

passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu precedente para correção. A advogada
especializada em Direito Previdenciário, Vanessa Cardoso, explica que o STF considerou a
correção pela TR inconstitucional, não considerando a taxa como “indicador de correção
monetária.”


Segundo o STF, nos últimos 14 anos, a correção do FGTS baseada na TR não acompanhou os índices de inflação, fazendo com que o fundo sofresse perdas e os trabalhadores recebessem menos do que deveriam. Os especialistas em Direito alegam que o FGTS teria de ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). “Mas como não houve mudança na lei, quem desejar a correção tem que pleitear na Justiça”, explica Vanessa.



O presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados, Guilherme de Carvalho, acrescenta que a defasagem entre a correção pela TR e pelo INPC pode chegar a 88,3% no valor do FGTS.



Exemplo



Para ter noção da diferença, Carvalho fez a seguinte conta: se um trabalhador tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 , hoje ele tem apenas R$ 1.340,47, por causa das taxas de reajustes aplicadas. Mas se os cálculos fossem feitos com os cálculos corretos o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44.



Ele afirma que o trabalhador tem o direito de R$ 1.245,97 a receber do INSS, pois a variação da TR aplicada foi muito abaixo da correta. “Esta correção é cabível para todos que têm ou tiveram conta no FGTS, ou seja, foram registrados pela CLT.”



Quem mais tem direito



Os trabalhadores que sacaram o valor do fundo depois de 1999 também possuem direito,

mas o percentual de correção será menor, até o saque somente. 


Entre aqueles que têm parentes falecidos que tinham conta no FGTS também podem pleitear a correção na Justiça. Entre as pessoas que podem pedir estão viúvas, viúvos, além de filhos e filhas de falecidos, que também estão dentro deste rol de pessoas.



Há ainda a possibilidade de ingresso de ações coletivas para economia processual, com até 10 ou 20 autores por ação.



Como recorrer



Para acionar a Justiça, Vanessa Cardoso afirma que o trabalhador deve ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar um extrato analítico do FGTS. Com o documento em mãos, a orientação é procurar um advogado que entrará com a ação.


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