Perguntas e Respostas sobre Leilões

Para o Direito Civil é o ato judicial através do qual o credor recebe o bem penhorado como forma de pagamento de seu crédito. Importante salientar que só será cabível tal ato quando na praça ou leilão não houver...

Dicas para adquirir seu imóvel usado.

Comprar direto com o dono do imóvel pode render boas negociações. No entanto, o valor da corretagem abatido -entre 6% e 8% do imóvel-, terá de ser gasto com um advogado para checar...

Liberar bem de inventario custa 12%

Mesmo quando há um número pequeno de herdeiros e de bens, a burocracia na hora de fazer o inventário pode custar muito para quem deseja legalizar sua herança. Tanto para partilhas extrajudiciais...

Perguntas e Respostas sobre Planos de Saúde

Antes de contratar um plano de saúde, o consumidor deve ficar atento e tomar algumas precauções. Quero contratar um plano de saúde. Quais os cuidados que devo tomar para diminuir as chances de ser lesado?

STJ - Amil deve arcar integralmente com custos

O Ministro Luís Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que livrava a Amil Assistência Médica Internacional Ltda...

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Usucapião de terreno comprado

Moradora consegue na justiça direito de usucapião de terreno que comprou no bairro Mandacaru


Uma moradora do bairro Mandacaru obteve, na justiça, a primeira vitória referente à novela dos terrenos da zona norte, ao conquistar o direito de usucapião do lote que comprou na época em que o bairro ainda não era habitado.

O juiz Edmílson Cruz reconheceu o direito da comunitária Ana Maria Valões contra a empresa Novo Horizonte Ltda, que havia ingressado com 103 ações de reintegração de posse no Mandacaru.

Na semana passada, os vereadores Osinaldo Souza e Alvorlande Cruz já chamavam atenção na imprensa, diante da polêmica ação de despejo movida pela Construtora Ciborgel Ltda contra o morador do São Jorge, Nelson Ned (que acabou suspensa), sobre a possibilidade de a justiça conceder usucapião aos moradores da área.

A decisão do juiz Edmílson Cruz deve tranquilizar outros comunitários do Mandacaru que vivem a mesma situação.


Fonte: BlogCB

Justiça garante tratamento de Hepatite

 Justiça garante acesso a novo tratamento para Hepatite

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu ordem liminar que obriga o Estado de São Paulo a fornecer o medicamento Boceprevir (Victrelis) para retratamento de paciente portador de Hepatite C.

O paciente, não respondedor ao tratamento convencional, argumenta que a nova substância associada ao tratamento fornecido pelo Sistema Único de Saúde - SUS, Interferon Peguilado e Ribavirina aumentam suas chances de controle da patologia. Aponta à Justiça que o SUS cobre procedimentos e tratamentos de maior custo, inclusive com procedimentos cirúrgicos, não havendo lógica na recusa diante da excepcionalidade, urgência e extrema necessidade do novo ciclo de tratamento. Ainda não há Protocolo de Atendimento para fornecimento da droga a pacientes com essa nova abordagem, mesmo após a aprovação e registro pela ANVISA.

De acordo com a decisão liminar proferida pelo Juízo de Direito da 12ªVara da Fazenda Pública do Foro Central, o Estado deve cobrir o tratamento necessário para assegurar a sobrevivência e regular desenvolvimento do paciente, tratando-se de direito fundamental à vida e à saúde constitucionalmente assegurado. Ainda cabe recurso da decisão.


Processo número: 003966999-53.2011.8.26.0053c

Leilão da Justiça Trabalho tem até melancia

Penhora de bens

Leilão da Justiça Trabalho tem até melancia


Bicicleta, equipamentos de informática, calça jeans, peças de cetim e até 16 toneladas de melancia estão entre os milhares de itens que serão leiloados em 2 de dezembro durante o primeiro Leilão Nacional da Justiça do Trabalho. O evento faz parte da primeira Semana Nacional de Execução Trabalhista promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais (TRT-3), que acontece da segunda à sexta-feira da semana que vem, e pretende leiloar o equivalente a R$ 41 milhões.

Segundo a presidente do TRT da 3ª região, desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, os bens foram penhorados de empresas que alegaram não ter condições de pagar ações trabalhistas e agora serão leiloados para quitar os débitos vigentes. “Esta é a primeira versão nacional que acontecerá pela internet e presencialmente. Mas este já é um procedimento normal nos casos em que o prazo para pagamento da penhora é excedido”, afirma. A participação é aberta ao público e terá início às 10h.

Além dos itens inusitados, o leilão também contará com veículos, imóveis e até combustível. Em paralelo ao evento, o TRT está catalogando processos em fase de execução para montagem do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho. “Para concorrer a licitações, as empresas já tem hoje que apresentar certidão de débito fiscal e previdenciário. A partir de 4 de janeiro o trabalhista também será exigido”, afirma Deoclécia.

Também paralelamente ao leilão, o Conselho Nacional de Justiça realizará a Semana Nacional da Conciliação. A expectativa é de superar a marca alcançada em 2010 quando foram promovidas 8 mil audiências em Minas Gerais com 3.392 acordos, no valor total de R$ 33 milhões. No Brasil, foram 41,6 mil audiências no ano passado e mais de 16,9 mil acordos firmados.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2011

Leilão virtual e presencial

Arrematação de bens

Tribunais fazem leilão virtual e presencial simultâneos


O procedimento dos leilões eletrônicos é semelhante aos feitos de forma presencial. Além dos alertas orais do leiloeiro, as animações advertem sobre a contagem de tempo para arrematação do bem e quando ele está vendido. Muitos tribunais adotam os dois eventos ao mesmo tempo, como o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) e o TRT da 2ª Região (São Paulo).


As pessoas que acompanham presencialmente o leilão nos Fóruns Trabalhistas e Varas do Trabalho observam os lances pelos telões, que também incluem as ofertas dos internautas. O TRT-PB faz leilões eletrônicos desde 2008 e o cadastramento deve ser feito até dois dias antes do leilão. O cadastramento é sempre prévio para os dois casos, mas, no eletrônico, os documentos exigidos devem ser enviados com dias de antecedência. Em São Paulo, o TRT recebe os documentos com dez dias de antecedência. No leilão presencial, o cadastramento pode ser feito no mesmo dia do evento.


Para o leilão virtual, o interessado recebe um login e uma senha. Em seguida, o internauta pode inserir valores para os bens ou escolher os determinados. Os lances ficam visíveis para os demais arrematantes. Em São Paulo, o leiloeiro costuma ser filmado durante todo o evento, tanto em leilões presenciais como nos virtuais, em tempo real.


Quando o bem é arrematado ou o devedor quitou sua dívida, ele é retirado da lista no mesmo instante. Em São Paulo, os arrematantes virtuais recebem um boleto do Banco do Brasil para pagamento. Na Paraíba, os compradores fazem um depósito em conta judicial na Caixa Econômica Federal. Os bens não arrematados ficam disponíveis para a venda direta ou para outros leilões. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2011


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STF: Peluso defende Lewandowski

Peluso, que recebeu R$ 700 mil do TJ-SP, defende Lewandowski


MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

 
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, fez uma nota para defender a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Lewandowski recebeu pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores da corte por conta de um passivo trabalhista da década de 90. O próprio ministro Peluso, que, como Lewandowski, foi desembargador do TJ paulista, recebeu recursos desse passivo. 

Ele recebeu R$ 700 mil, de acordo com a própria assessoria do presidente do Supremo. Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do STF não se sujeitam ao CNJ. 

Portanto, não seria possível falar que agem em causa própria ou que estão impedidos quando julgam a legalidade de iniciativas daquele órgão, já que não estão submetidos a ele, e sim o contrário, de acordo com a Constituição e com decisão do próprio STF. 

A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.

Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado à pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.

Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais.

Tanto Peluso quanto Lewandowski dizem ter recebido menos do que esse valor.
Lewandowski afirmou ontem, por meio de sua assessoria, que se lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os outros.

O ministro disse que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda. Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no recebimento.

A corregedoria tem deixado claro desde o início das inspeções que não está investigando ministros do STF, e sim procedimentos dos tribunais no pagamento dos passivos da década de 90. Ou seja, quem está sob investigação são os tribunais, e não os magistrados, que eventualmente se beneficiaram dos pagamentos.

O órgão afirmou ontem ainda, por meio de nota, que não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções "deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal". Disse também que as informações coletadas nunca foram divulgadas.

No caso de São Paulo, a decisão do Supremo de esvaziar os poderes do CNJ suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca de 70 pessoas, incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.

Liminar concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta --o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.

No caso de São Paulo, a equipe do conselho havia começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal com as declarações de renda dos juízes. O trabalho foi paralisado ontem.
Leia a íntegra da nota de Peluso:

"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados de 22 tribunais do país. Em conduta que não surpreende a quem acompanha sua exemplar vida profissional, o ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais. Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro Lewandowski.

Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos "vazamentos" veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes." 

Planos devem cobrir quimioterapia oral

Projeto de lei quer ampliar cobertura dos planos para tratamento de câncer


O Congresso discute o tratamento com quimioterapia oral contra o câncer. O paciente pode tomar o remédio em casa. No ano que vem, 520 mil brasileiros devem ter a doença.

O Senado discute mudanças na cobertura dos planos de saúde para o tratamento de câncer. Podem vir novidades por aí. Os planos de saúde poderão ser obrigados a pagar o tratamento de pacientes que estão sendo medicados com quimioterapia oral – um tratamento que, segundo médicos oncologistas, é em alguns casos mais eficaz e tem menos efeitos colaterais que a quimioterapia tradicional. A discussão hoje é sobre quem vai bancar o custo: o Estado ou os planos de saúde?

O câncer é a segunda maior causa de mortes no Brasil. No ano que vem, o país deve ter 520 mil novos casos da doença, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Quanto mais cedo começa o tratamento, maiores são as chances de cura.

A aposentada Maria Oliveira Junior faz sessões de quimioterapia a cada três semanas. “É difícil. Tem de contar com uma pessoa para trazer e a gente não pode estar dirigindo, porque os efeitos podem prejudicar a direção”, comentou a aposentada.

No tratamento tradicional – o injetável –, o paciente fica horas na clínica ou no hospital recebendo a quimioterapia. Mas vários tipos de tumores já podem ser tratados com a quimioterapia oral, um remédio que o paciente toma em casa. “Para mim, via oral é muito mais confortável. Ele dá muito menos efeitos colaterais”, destaca a aposentada Maria de Lourdes Montes.

Outra vantagem é evitar o contato com vírus e bactérias em ambientes hospitalares. “Menos risco de infecção, menos sofrimento, menos traumatizante, principalmente se o paciente tem certa idade”, explica a oncologista Luci Ishii.

A aposentada Maria Lúcia toma a cápsula. Reclama que o plano de saúde não cobre a quimioterapia oral. “Eu pago caríssimo. Pago R$ 1.770, quase R$ 2 mil de plano. Devia cobrir tudo”, acredita.

As empresas alegam que a lei dos planos de saúde não prevê cobertura para medicamentos de uso domiciliar. “Se nós formos oferecer toda a medicação necessária, por exemplo, o plano de saúde vai ser inalcançável. Evidentemente o usuário vai pagar um pouco mais caro”, alega Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo.

Um projeto de lei em debate no Congresso quer mudar essa regra. “A revisão é importante. A lei é de 1998. Naquele momento não existia esse tipo de medicamento, e a gente acredita que é um acesso importante que deve ser dado”, defende Martha Regina Oliveira, gerente-geral da Agência Nacional de Saúde (ANS).

A quimioterapia oral pode ser usada no tratamento de vários tipos de leucemia, câncer da mama, pulmão, próstata, entre outros. Em alguns casos, é preciso associar o tratamento oral e o injetável. “Para alguns pacientes, não há saída. O melhor tratamento é a medicação oral”, aponta o oncologista Arturo Otaño.

“Com a ausência de cobertura nos planos de saúde, há uma dificuldade de acesso dos pacientes e, na realidade, na nossa opinião, uma sobrecarga do sistema público, que se vê obrigado a cobrir a medicação para todos os pacientes, inclusive para os que tem plano de saúde e que a principio deveria se responsabilizar pelo seu tratamento”, afirma Paulo Hoff, diretor do Instituto do Câncer de São Paulo (ICESP).

Pacientes que têm plano de saúde conseguiram na Justiça que o plano pagasse o tratamento via oral. O projeto está na comissão de assuntos sociais do Senado. Os senadores querem votá-lo já no início do ano que vem.

Fonte: G1


Justiça garante direito a cirurgia cardíaca

Por meio de um mandado de segurança, o bebê foi transferido ontem (19/12/11) para uma unidade de saúde de Juiz de Fora  
 
Os pais do recém-nascido Pietro Cesário de Almeida, que, há oito dias, aguarda uma cirurgia cardíaca de alto risco em um hospital de São Lourenço, no Sul de Minas, conseguiram na Justiça garantir o direito ao filho. Por meio de um mandado de segurança, o bebê foi transferido ontem para uma unidade de saúde de Juiz de Fora, na Zona da Mata, onde irá passar pela intervenção. 

De acordo com a assessoria de comunicação da Fundação Casa de Caridade São Lourenço, Pietro nasceu no último dia 28 de novembro com atresia na válvula pulmonar - um fechamento na ligação entre o coração e o pulmão, o que impede a circulação de sangue. No entanto, de acordo com a instituição, a unidade não possui estrutura necessária para realizar a cirurgia, que é considerada de alto risco para a criança. 

Diante do problema, os pais do bebê, Edson Cesário, 19, e Natacha Aparecida de Almeida, 21, acionaram a Justiça e conseguiram a transferência do recém-nascido para o Hospital Monte Sinai, em Juiz de Fora. Segundo o tio do bebê Emerson José Braga, 52, a família espera que o procedimento ocorra sem complicações e que logo a criança esteja nos braços da mãe. ``Sei que o Pietro voltará para casa com muita saúde``, disse. 

Fonte: O Tempo

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Plano de saúde deve ressarcir segurada

Plano de saúde deve ressarcir mais de R$ 16 mil pagos por segurada para realizar tratamento

A juíza Lisete de Souza Gadelha, da 29ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed Fortaleza a ressarcir R$ 16.091,36 para a cliente I.J.A.N.B.. O valor é referente a procedimento feito no olho esquerdo.

Consta na ação (nº 755937-12.2000.8.06.0001/0) que a segurada foi diagnosticada, em 2002, como portadora de melanoma de coróide. A paciente foi a São Paulo para realizar consulta com especialista.

A médica indicou termoterapia transpupilar potencializada com indocianina verde, que serviria para diminuir o tamanho do tumor no olho esquerdo. Além da primeira sessão realizada na capital paulista, foram feitos outros três procedimentos em Fortaleza, todos custeadas por I.J.A.N.B..

No entanto, em decorrência da ineficácia da termoterapia e da alta malignidade do tumor, após procurar outro oftalmologista, a vítima se submeteu ao tratamento de braquiterapia (retirada do olho e posterior colocação de prótese).

A intervenção cirúrgica, realizada em São Paulo, custou R$ 16.091,36, pagos pela segurada. Segundo o processo, a Unimed Fortaleza se recusou a arcar com as despesas, alegando falta de previsão contratual.

Sentido-se prejudicada, I.J.A.N.B. entrou com ação na Justiça requerendo o ressarcimento. A empresa contestou, sustentando que o tratamento foi feito em hospital não credenciado à rede.

Ao julgar o caso, a magistrada destacou que o procedimento foi feito em São Paulo porque era considerado mais seguro e eficaz e que a Unimed não pode simplesmente se recusar a custeá-lo, colocando em risco a vida da paciente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (12/12).

Fonte: TJCE

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Plano de saúde é condenado por negar cirurgia

Paciente que teve que arcar com os custos de um procedimento cirúrgico no olho esquerdo.

O Bradesco Saúde deverá indenizar, em 50 salários mínimos, um cliente que teve negada uma solicitação para cirurgia. Foi determinado, ainda, o reembolso dos custos do procedimento, estimados em R$ 62.456,55. A decisão foi da 20ª Vara de Fortaleza. 

Segundo os autos, o paciente era usuário do plano de saúde desde agosto de 2007. Em abril de 2009, constatou-se que ele deveria fazer uma cirurgia no olho esquerdo, para retirar sangue acumulado devido uma hemorragia. A empresa ré, no entanto, negou-se a custear o procedimento, o qual teve que ser pago pelo próprio autor da ação.

Em defesa, o Bradesco Saúde alegou não ter obrigação de cobrir as despesas do cliente, ainda mais aquelas que não estão previstas em contrato. 

Segundo a julgadora da matéria, Maria de Fátima Pereira Jayne, o atendimento aos pacientes que correm risco de morte é estabelecido por lei. 

(Processo nº 22682-55.2010.8.06.0001/0) 
Fonte: TJCE

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Bradesco Saúde tem de pagar cirurgia de implante de stent cardíaco

Gastos cirúrgicos


Bradesco Saúde tem de pagar cirurgia de implante de stent

O stent, aparelho que auxilia as funções do coração, deve ser considerado uma prótese ou não? Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sim, o stent é uma prótese, pois embora não substitua o coração, o aparelho sustenta sua atividade.

A definição é importante porque o contrato do Bradesco Saúde exclui a cobertura de despesas com prótese. Ao julgar ação do aposentado Charles Nader Viade contra a Bradesco Saúde pelo gasto com despesas médicas e hospitalares para o implante do stent, a 17ª Câmara Cível do TJ-MG entendeu que o plano não tem de arcar com os custos do stent, mas tem obrigação de arcar com as despesas cirúrgicas para sua implantação.

O aposentado contratou o plano em março de 1994. Nove anos depois, foi internado em caráter de emergência para a implantação do stent. Como o plano de saúde se negou a cobrir os gastos, Viade entrou com uma ação contra a seguradora e pediu Antecipação de Tutela. Assim, foram autorizado os procedimentos médicos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A seguradora contestou, justificando que o contrato prevê, em princípio, o reembolso de despesas médicas e hospitalares até o limite descrito no contrato e que tais limites têm por objetivo garantir a estabilidade e segurança entre as partes. Acrescentou ainda que o tratamento de implantação do stent está entre os procedimentos excluídos de cobertura contratual.

No julgamento da ação, a 7ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o plano de saúde ao pagamento das despesas tanto dos procedimentos cirúrgicos para o implante, como também, relativos ao desfibrilador. Justificou que o stent não poderia ser considerado uma prótese ou qualquer outra espécie dos gêneros previstos no contrato, já que o aparelho não substitui as funções cardíacas.

Os desembargadores Luciano Pinto (relator), Márcia de PaoIi Balbino e Lucas Pereira, reformaram parte da sentença, ao entenderem que a prótese é excluída de cobertura. Para o relator, “trata-se o aparelho em questão de uma prótese, haja vista que, de fato, não substitui as funções cardíacas, mas sim, auxilia e/ou aumenta o desempenho natural do órgão”.

Por outro lado, o relator observou que deve ser excluída da cobertura apenas a prótese, pois o contrato não exclui o direito ao ressarcimento das despesas relativas aos procedimentos médico-cirurgico-hospitalares necessários à implantação da prótese. Concluíram, contudo, que tal custeio deve se limitar aos valores previstos na apólice.
Processo 1.0024.05.694366-5/001
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2006

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Anvisa sofre ações por demora

Anvisa é alvo de ações por demora em analisar remédios e produtos de saúde


Por lei, a agência tem 90 dias para julgar as solicitações de registros de novos medicamentos ou produtos como luvas, órteses e aparelhos de diagnóstico. Mas o prazo nunca é respeitado. Muitos pedidos ficam na fila por mais de um ano

Uma nova vertente de judicialização na área de saúde ganha força no País. Agora, além de ter as secretarias estaduais e o Ministério da Saúde como alvo, as ações são movidas contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

O movimento é formado por empresários que, cansados de esperar, recorrem à Justiça para que a agência apresse a análise de pedidos para registro de remédios e produtos de saúde – documento indispensável para entrar ou permanecer no mercado.

Por lei, a agência tem 90 dias para julgar as solicitações de registros de novos medicamentos ou produtos como luvas, órteses e aparelhos de diagnóstico. Mas o prazo nunca é respeitado. Muitos pedidos ficam na fila por mais de um ano.

A reação dos empresários começou timidamente há dois anos e agora ganha corpo. O procurador da Anvisa, Maximiliano D’Avila Cândido, afirma que todas as semanas chegam entre 6 a 12 mandados de segurança com determinações para que a Anvisa analise, com prazo determinado, o registro de algum produto.

O diretor administrativo da Associação Brasileira de Empresas Certificadas (Abec), Evaristo Araújo, conta que todos os meses ingressa com pelo menos um mandado de segurança. “Não perdemos nenhum.” Ele afirma que, no início, empresários resistiam em ingressar com ação contra a Anvisa porque receavam ser vítimas de perseguição. “Mas a situação ficou insustentável.”

Araújo, também advogado da Abec, explica que quanto mais se adia o ingresso de um produto no mercado, mais a empresa perde dinheiro. O impacto, avalia, não se restringe às empresas. “Se não há competição no mercado, preços se mantêm altos, o que não é bom nem para consumidor nem para o governo, um dos maiores compradores de produtos de saúde para o SUS.”

Cândido reconhece o atraso da análise, mas avisa que não há como o problema ser resolvido de um dia para o outro. Para maior agilidade, diz, seria necessária a adoção de pelo menos três medidas: contratação de encarregados da análise, credenciamento de novos laboratórios para testar produtos, insumos e medicamentos e mudança na lei que define prazos.

De acordo com ele, não temos condições de seguir o tempo estabelecido na norma. Não se encaixa mais no mercado atual, com complexidade dos produtos a serem analisados nem com o volume de pedidos que chegam todos os dias.

Soluções

O procurador da Anvisa diz que parte do problema será solucionada, em 2012, com um concurso para contratar encarregados de analisar os pedidos de registro. Também serão credenciados laboratórios públicos oficiais para auxiliar na análise dos produtos em processo de registro. Mesmo com as mudanças, avisa, o prazo de 90 dias dificilmente será cumprido.

Cândido diz que nem todos os juízes concedem mandados. Quando isso ocorre, geralmente a decisão estabelece novo prazo para que a Anvisa analise o pedido. Nunca ocorreu, completa, de a agência ser obrigada a dar registro sem o cumprimento de todas as etapas de avaliação.

A estratégia de recorrer à Justiça para garantir o cumprimento de prazos, na avaliação do procurador da Anvisa, pode resolver pontualmente problemas dos empresários, mas, a médio prazo, tumultua o sistema.

Fonte: Saúde Web

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Reajuste por Faixa Etária

Amil é impedida de aumentar em 70,3% plano de saúde


Rio de Janeiro - A Amil foi impedida de aumentar em 70,3% o plano de saúde de uma cliente que completou 59 anos. Decisão judicial, mantida pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que a operadora reajuste a mensalidade em 23,3%, o que corresponde à média dos três índices anteriores de aumento por faixa etária. A Amil informou que vai cumprir a decisão.

A decisão beneficia somente a cliente que ingressou com a ação, a cineasta Sandra Werneck, diretora de filmes como Cazuza e Amores Possíveis. Mas para o advogado Cândido Carneiro, que a defendeu, a medida abre precedente para outros consumidores que se sentirem lesados por aumentos considerados abusivos.

"A estratégia das operadoras é burlar o Estatuto do Idoso, que proíbe o reajuste contratual quando o cliente completa 60 anos. É uma cláusula abusiva porque cria um desequilíbrio na relação contratual. É uma estratégia moralmente contestável", afirmou Carneiro. "Os planos ganham em escala porque são poucos os que contestam a cláusula de reajuste automático aos 59 anos".

Sandra Werneck foi surpreendida em maio de 2010 com o boleto de cobrança da Amil - o valor havia saltado de R$ 1.840 para R$ 3.107. "Achei um abuso cobrarem um reajuste tão alto na última faixa etária. Eles fazem uma manobra para que o cliente passe o resto da vida pagando uma fortuna pelo plano", afirmou a cineasta, que decidiu processar a operadora.

Na ação, os advogados da Amil afirmaram que o reajuste em razão da faixa etária era legal, uma vez que estava "previsto no contrato de forma clara". A juíza Denise Araújo Capiberibe, do 6º Juizado Especial Cível, não concordou. "É de fácil percepção que o aumento estabelecido quando o contratante atinge 59 anos é extremamente excessivo, na medida em que os demais aumentos não representam sequer a sua metade", escreveu a juíza.

Em outro trecho ela afirma que entende "como válido" o reajuste aos 59 anos. Mas ressalta que esse aumento "não poderá ser excessivo, desproporcional e injustificado, como ocorreu no presente caso, pois não restou comprovado nos autos a existência de alguma causa que legitimasse o desequilíbrio financeiro-econômico do contrato a justificar porcentual tão elevado de reajuste". A decisão foi mantida na segunda instância. A Amil foi condenada ainda a devolver parte das parcelas que a cineasta já havia quitado. Em nota a operadora informou que "cumpre as decisões judiciais". "Contudo, ressalta que o referido reajuste foi aplicado em estrita obediência às normas reguladoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)".

Fonte: Agência Estado | Clarissa Thomé

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

STJ: Ministro admite reclamação

DECISÃO
Ministro admite reclamação em que servidora pede diferença pela conversão de vencimento em URV
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação para verificar a correta aplicação da Súmula 85/STJ pelo Colégio Recursal da 22ª Circunscrição Judiciária de Itapetininga, em São Paulo. Esse juízo entendeu que a discussão sobre a conversão em URV dos salários dos servidores públicos do município está obstada pela prescrição quinquenal.

A Súmula 85 do STJ dispõe que “nas relações em que a Fazenda é devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas prestações vencidas antes dos cinco anos da propositura da ação”.

No caso, o colégio recursal decidiu que a discussão sobre a conversão dos valores em URV estava prejudicada pela prescrição. O reconhecimento do direito a servidores, segundo decisão local, poderia comprometer o orçamento público.

Para o ministro Benedito Gonçalves, parece, de fato, haver divergência entre a decisão proferida pela Turma recursal e a jurisprudência do STJ, sobretudo levando-se em conta o teor de um agravo de relatoria do ministro Humberto Martins (Ag 1.426.266/RS), em que são citados inúmeros precedentes sobre o tema.

A reclamação deve ser apreciada pela Primeira Seção.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa
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Médicos vão a júri popular

15/12/2011
Médicos de Jundiaí irão a júri popular por omissão de socorro

        Dois médicos acusados deixar de prestar socorro a um idoso responderão ao processo por homicídio doloso, que teria morrido após um mal súbito em local bem próximo a um hospital de Jundiaí 


        Para o juiz Maurício Garibe, os acusados, que estavam de plantão no momento da ocorrência, “por força de lei que disciplina a atividade e, ainda, do juramento que prestaram, passam a ter o dever jurídico de agir para impedir o resultado, independentemente da análise fria e calculista de eventual contrato entre as partes”.


        De acordo com a decisão, a “omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O poder de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção e vigilância. Não vislumbrando na omissão qualquer imprudência, negligência ou imperícia caracterizadoras da conduta culposa, o fato tratado nos autos deve ser analisado sob o prisma do homicídio doloso, repita-se, por força da omissão penalmente relevante, cumprindo sua investigação e análise à Vara do Júri da Comarca, especializada para o trato de crimes dolosos contra a vida.”


        O processo já foi redistribuído e está em andamento na Vara do Júri de Jundiaí. Não há data marcada para julgamento.


        


        Processo: 309.01.2011.044111-2




        Comunicação Social TJSP – HS (texto) / AC (foto ilustrativa)
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Paciente é indenizada

12/12/2011


Paciente é indenizada por ser medicada indevidamente


        A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Indaiatuba e a empresa farmacêutica Drogal por não observarem as instruções médicas prescritas para um paciente, resultando no fornecimento e aplicação de medicamento não indicado para seu quadro clínico.
        O autor alegou que procurou atendimento médico no Programa de Saúde da Família, no bairro onde mora, por apresentar alergias cutâneas no corpo. O médico prescreveu a utilização de um medicamento e um sabonete, para que fossem aplicados nas regiões afetadas. Contou que, de posse do receituário médico, foi até a drogaria e solicitou os remédios. Acreditando ter adquirido o medicamento prescrito, retornou ao posto médico entregando-o à enfermeira que lá atendia. Esta, sem tomar as devidas cautelas, injetou-o no paciente.
        Logo após a aplicação do medicamento errado o autor sentiu tonturas, náuseas e teve queda de pressão, quase vindo a desmaiar, quando foi solicitada a presença de um médico. Este, após saber da troca dos remédios, tratou-o com desdém. Pelo constrangimento moral, pediu indenização por danos morais.
        A decisão de 1ª instância julgou a ação improcedente.
        Para o relator do processo, desembargador Nogueira Diefenthaler, o autor padeceu de constrangimento, mal estar, além da angústia de ser tratado com desdém pelo médico. “Aos profissionais da medicina e saúde pública não deveria ser ordinário ministrar medicamentos sem ao menos consultar orientação fornecida. Verificado os pressupostos da responsabilidade civil, imperioso a condenação das rés, solidariamente, ao pagamento de indenização, já que cada uma colaborou eficazmente para a ocorrência do dano moral. Assim sendo, arbitro indenização pela ofensa experimentada pelo autor em R$ 7 mil”, concluiu.
        O julgamento também teve a participação dos desembargadores Maria Laura Tavares e Franco Cocuzza, que acompanharam o voto do relator, dando provimento ao recurso.


        Apelação nº 0011583-39.2008.8.26.0248


        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (foto ilustrativa)

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Cobertura: Cirurgia Fetal a Céu Aberto

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Médicos tratam doenças antes do nascimento e desvendam segredos sobre a vida do feto mas planos de saúde negam cobertura

A medicina não pára de surpreender. 


A novidade chama-se "Cirurgia intrauterina a Céu Aberto", realizada no bebê antes mesmo de ele nascer. Neste procedimento, os médicos deixam o útero da gestante exposto e operam o feto com as costas para fora, depois colocam o bebê dentro da barriga novamente e fecham tudo. 

Uma mãe necessitou realizar o procedimento mas seu plano de saúde negou cobertura por não constar no rol da ANS, tendo de recorrer à Justiça para resguardar a saúde do bebê.

A paciente obteve liminar na Justiça obrigando plano de saúde a cobrir todo o procedimento, conforme recomendado pelo médico que o acompanhava.

A decisão judicial reconheceu como abusiva a negativa de cobertura de tratamento mais moderno e menos penoso aos pacientes, admitindo esse e outros procedimentos necessários à preservação ou recuperação da saúde ou da vida da Contratante, ainda que não previstos no rol da ANS. O preço do procedimento é alto e torna o tratamento extremamente custoso ou mesmo inacessível ao paciente. 


O advogado Rodrigues de França, especializado em seguros e plano de saúde, assegurou o procedimento judicial sustentando que não ser admitido que o plano de saúde escolha o tratamento diferentemente daquele prescrito pelo médico que o atende, principalmente quando é esse o meio para o alcance da cura. 

Pequenos milagres como este são raros, mas tendem a tornar-se mais freqüentes. 
O Brasil tem acompanhado a evolução no campo da psicologia e das cirurgias fetais. Já foram realizadas quase 100 intervenções, por enquanto, apenas de correção de pequeno número de doenças. O cirurgião cardíaco Renato Assad, do Instituto do Coração de São Paulo, espera fazer em breve um implante de marcapasso em fetos que sofrem de bradiarritmia, batimento lento do coração que pode levar à morte. "Já temos o aparelho adequado, só falta o paciente ideal", diz. Há dez anos com pesquisas nessa área, Assad procura também um meio de desobstruir as válvulas cardíacas - cirurgia só possível com um aparelho de circulação extracorpórea, ainda em desenvolvimento. 

Yuri Vasconcelos

O que se pode fazer
Operações delicadas salvam a vida do bebê antes do nascimento


Cirurgia a céu aberto

Espinha bífida: Depois de anestesiar a mãe, o médico faz uma incisão na coluna do feto e corrige o defeito, uma fenda que expõe nervos da medula e deixaria fortes seqüelas.

Coração: Há duas operações - implante de marcapasso para corrigir arritmias e desobstrução de válvulas. Na primeira, o médico abre o tórax do feto e coloca o aparelho. Na outra, o bebê é ligado a um coração artificial enquanto a válvula é desobstruída.

Hérnia diafragmática: Um buraco no diafragma faz com que o intestino suba e comprima o pulmão e o coração. Com a intervenção, o problema é corrigido e os órgãos colocados no lugar.

Operações Percutâneas

Transfusão: Realizada quando há incompatibilidade de fatores Rh entre o sangue da mãe e o do feto. A troca do sangue é feita com uma agulha introduzida no cordão umbilical.

Derivativas: Quando há um acúmulo anormal de líquido na bexiga, no pulmão ou no cérebro. Com o auxílio de uma haste, o médico coloca um cateter (pig tail) nesses órgãos para drenar o volume de líquido.

Coração: Indicado para problemas de obstrução de válvulas. O médico introduz um cateter na barriga da mãe e no tórax do feto até a válvula cardíaca entupida. Lá o cateter é inflado para corrigir o defeito.

Nascendo sem traumas

De cada três nascimentos em hospitais brasileiros, um ocorre por cesariana. Mas existem outras maneiras, bem menos traumáticas, de vir ao mundo

Parto normal
É o mais indicado quando a mulher e o bebê não correm risco de vida. Apesar de doloroso, é a forma mais saudável de nascer.

Cócoras
A mãe faz 30% menos de esforço, pois fica numa posição mais confortável e lógica, que eleva em 25% sua elasticidade pélvica.

Na água
A mulher fica de cócoras em uma banheira com água morna. O bebê pode permanecer até 8 minutos na água, sem precisar respirar.

Parto Leboyer
O obstetra Frédérick Leboyer criou um método para humanizar o parto, que é acompanhado pelo pai. Ele ocorre em casa, num ambiente tranqüilo, com pouca luz e com música suave para reduzir o desconforto do bebê.

Cesariana
É indicado para gestações que tenham algum tipo de perigo. Muitas mães, com medo de sentir dores, escolhem o método, cômodo para os médicos, que podem marcar o horário do parto. A recuperação do nascimento é mais longa e dolorosa, e o risco para a mãe, maior.

Diagnóstico preciso

Exames são capazes de detectar mais de mil doenças do feto

Amniocentese
Coleta do líquido amniótico, rico em células fetais. Feito a partir da 14a semana por meio da introdução de uma agulha no ventre da mãe. Com o exame, faz-se o mapeamento genético fetal, que revela doenças hereditárias e cromossômicas (síndrome de Down). Risco de aborto: 0,5%.

Biópsia de vilocorial
Com a ajuda de um aparelho de ultra-som, coleta-se um fragmento da placenta para análise genética fetal. Pode ser feito após a 11a semana introduzindo-se uma agulha na barriga ou um cateter na vagina da mãe. O perigo de perda do feto chega a 2%.

Cordocentese
Através de punção, é retirado sangue da veia do cordão umbilical. Esse exame é realizado após a 20a semana e o risco de aborto é de 1%. Faz quase a mesma avaliação da amniocentese.

O surgimento da vida

Acompanhe as principais etapas do desenvolvimento do feto

6 semanas - O coração já está batendo. O tubo neural, que se transformará no cérebro e na coluna, está formado.

10 semanas - Ele possui todos os órgãos. São criados 250 mil neurônios por minuto. O feto tem 3 centímetros.

12 semanas - Apresenta movimentos semelhantes à respiração. Especialistas concordam que até a semana seguinte ele não é capaz de sentir dor.

14 semanas - O feto responde a estímulos e, em 15 dias, será capaz de mexer os olhos. Tem 9 centímetros e 48 gramas.

20 semanas - Ele começa a ouvir sons. As pálpebras estão formadas, mas os olhos ainda permanecem fechados.

22 semanas - O córtex cerebral está formado. Na semana seguinte, movimentos oculares indicam sonho.

26 semanas - O bebê pisca quando um foco de luz é colado à barriga da mãe. Pode sobreviver ao parto prematuro.

30 semanas - Com quase 7 meses, o feto já está maduro. Abre e fecha os olhos, chupa o dedo, chora e se mexe muito.

34 semanas - Pulmões estão desenvolvidos e 8% do peso é gordura. O útero é pequeno para o bebê, que quase não se mexe.

40 semanas - Final da gestação. Nessa fase, ele ganha até 30 gramas por dia e já está preparado para o nascimento.

Verdades e mentiras

Segredos da vida pré-natal

Durante a gravidez, o organismo da mãe tenta expulsar o feto
Verdade: Estudos revelam que o feto libera uma enzima para se defender do sistema imunológico da mãe.

Ainda no útero, o bebê chora e sorri
Em termos: A ciência ainda não conseguiu provar que expressões dessa natureza reflitam um estado de espírito.

O instinto materno é um traço adquirido com o tempo
Mentira: Testes com ratos revelaram que um gene (Mest) herdado do macho está associado à intensidade dos cuidados maternos.

Álcool, fumo e drogas na gestação prejudicam o desenvolvimento do bebê
Verdade: Fumar na gravidez pode retardar o crescimento do feto. Álcool e drogas podem causar malformações.

Com a idade, aumenta a chance de a mãe gerar filhos com mongolismo
Verdade: Aos 20 anos, uma entre 1.500 mães terá um filho com síndrome de Down. A taxa sobe para uma em 97 aos 40 anos. 
 

STJ permite penhora salarial


STJ permite penhora salarial para quitar dívida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente, autorizou a penhora de parte do salário de um trabalhador para o pagamento de uma dívida. A possibilidade foi permitida pela Corte porque o débito foi considerado de natureza alimentar, ou seja, destinado ao sustento da outra parte. O caso levado à análise da 3ª Turma é de um advogado que cobrava na Justiça o recebimento dos honorários de sucumbência, que por lei é devido pela parte que perde o processo. Trata-se de um dos primeiros casos em que o STJ autorizou o bloqueio de salário para essa finalidade.

A legislação processual brasileira proíbe a penhora absoluta de salários e rendimentos. Mas o artigo 649 do Código de Processo Civil (CPC), que veda a possibilidade, abre uma exceção em seu parágrafo segundo e a autoriza quando se trata do pagamento de prestação alimentícia. No recurso julgado, o STJ equiparou o honorário de sucumbência à dívida de natureza alimentar, permitindo, portanto, o bloqueio salarial.

O advogado responsável pela ação, Adriano Athayde Coutinho, do escritório Martins Coutinho Advogados, explica que seu cliente também é advogado. Contra ele, um servidor público ajuizou uma ação, cujo pedido foi negado pelo Judiciário. Tendo perdido o processo, o trabalhador foi condenado a pagar honorários de sucumbência à outra parte da ação, no caso, o advogado. Coutinho afirma que devedor não quitou o débito e não foram encontrados bens que pudessem ser penhorados. Por esse motivo, ele entrou com um pedido judicial para que 30% do salário do servidor fossem bloqueados mensalmente até o pagamento total da dívida. O pedido foi negado pela primeira instância e pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), que entenderam ser impenhoráveis os salários. Também consideraram que os honorários de sucumbência não teriam natureza alimentar, apenas o honorário contratual.

Coutinho, além de argumentar que a natureza alimentar do honorário de sucumbência já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo STJ, afirma que não pediu o bloqueio total do salário, mas um percentual de 30%, dentro de um parâmetro razoável. "Não vou levar à ruína o devedor", diz.

O relator do recurso no STJ, ministro Sidnei Beneti, dentre outros pontos, considerou a própria jurisprudência da Corte e do Supremo que reconhecem o caráter alimentar dos honorários de sucumbência. Nesse sentido, o ministro entendeu que o valor cobrado entraria na exceção do artigo 649 do CPC.

O advogado André Ribeiro Dantas, do Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, afirma que o entendimento do STJ está absolutamente perfeito e decorre da jurisprudência e da legislação.

O advogado José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e especialista em processo civil, afirma que a decisão é um avanço na garantia ao pagamento dos honorários de sucumbência. Ele lembra que hoje discute-se no Congresso, no âmbito do projeto de reforma do CPC, a possibilidade de penhora de salários, mas a partir de critérios razoáveis.

Zínia Baeta - De São Paulo

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