Perguntas e Respostas sobre Leilões

Para o Direito Civil é o ato judicial através do qual o credor recebe o bem penhorado como forma de pagamento de seu crédito. Importante salientar que só será cabível tal ato quando na praça ou leilão não houver...

Dicas para adquirir seu imóvel usado.

Comprar direto com o dono do imóvel pode render boas negociações. No entanto, o valor da corretagem abatido -entre 6% e 8% do imóvel-, terá de ser gasto com um advogado para checar...

Liberar bem de inventario custa 12%

Mesmo quando há um número pequeno de herdeiros e de bens, a burocracia na hora de fazer o inventário pode custar muito para quem deseja legalizar sua herança. Tanto para partilhas extrajudiciais...

Taxas de corretagem rendem indenização

Taxas de corretagem - Valores embutidos nos preços dos imóveis são questionados por quem compra unidades na planta. Judiciário tem dado ganho de causa a mutuários que tiveram que arcar com despesa...

STJ - Amil deve arcar integralmente com custos

O Ministro Luís Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que livrava a Amil Assistência Médica Internacional Ltda...

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Polícia investiga afogamento

31/01/2011 - 20h49

Polícia investiga morte de menino sugado em piscina em SP

JULIANA COISSI
DE RIBEIRÃO PRETO
LUIZA PELLICANI

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO

A Polícia Civil de Taquaritinga (334 km de São Paulo) apura se havia irregularidades na piscina onde morreu afogado, na tarde deste domingo (30), um menino de cinco anos.O garoto foi sugado pela tubulação de uma das piscinas do Clube Náutico, em Taquaritinga, região de Ribeirão Preto. 

Segundo a polícia, João Paulo de Jesus Maria, filho de um policial militar, nadava em uma piscina que estava sendo esvaziada, quando foi sugado.  polícia quer saber como foi o processo de esvaziamento da piscina.

Foi preciso levantar uma tampa de concreto, localizada alguns metros de tubulação depois, para retirar o garoto. O pai e dois bombeiros, que estavam de folga, tentaram reanimar a criança, mas João Paulo morreu ainda no local.

O corpo do menino foi enterrado ontem às 17h. A direção do clube decretou luto ontem pela morte do menino e disse que abriu sindicância interna para apurar o caso. "Estamos chocados. O clube não vai se furtar de sua responsabilidade e dará total apoio à família", afirmou o diretor social do clube José Sérgio Dias. 

Segundo o advogado do Náutico, Luis Henrique Marchioni, associados afirmaram que não havia ninguém na piscina quando ela estava sendo esvaziada, "mas que houve um tumulto e aconteceu o acidente." A polícia, porém, também investiga relatos contrários vindos de outros banhistas, de que a criança estava nadando na piscina.

Shopping condenado por barrar cão-guia

31/01/2011 - 20h13

Shopping é condenado por barrar entrada de cego e cão-guia

DE SÃO PAULO

A Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação que obrigou o shopping Iguatemi de Caxias do Sul (128 km de Porto Alegre) a pagar indenização de R$ 12.450 a um cego que foi impedido de entrar no estabelecimento com seu cão-guia.

O caso ocorreu em setembro de 2004. O autor da ação, Rogério Trucolo, afirma ter ido com a família e seu cão-guia de Bento Gonçalves até Caxias do Sul para lanchar no shopping, mas seguranças o impediram sob a alegação de que o animal era proibido no local.

Ele diz ter apresentado a lei estadual 11.739/2002, que autoriza a locomoção de deficientes visuais em qualquer estabelecimento comercial acompanhados de cães-guia, mas os seguranças se recusaram a chamar a administração do shopping para resolver a questão.

Em seguida, Trucolo foi até uma delegacia para registrar a ocorrência, mas conta que o inspetor de plantão se recusou a fazer o registro. Após apresentar a lei, ele afirma que o inspetor ligou para o shopping, que acabou por autorizar a entrada do cão-guia.

Na ação, ele afirma que não havia "mais clima para o passeio, e por estar avançada a hora, não retornou ao local". Em sua defesa, o Iguatemi afirma que o cliente entrou no shopping com sua família e o seu cão-guia sem qualquer restrição. Segundo o shopping, foi solicitado apenas que o animal permanecesse fora da praça de alimentação, por questões de higiene.
Além disso, afirmou que foi oferecido o acompanhamento de uma funcionária durante o período em que o cliente permanecesse na praça de alimentação, mas ele escandalizou-se, dizendo que não permaneceria no local sem o cão.




A juíza Dulce Ana Gomes Oppitz condenou o shopping a pagar a indenização por danos morais em de junho de 2008. O shopping recorreu, mas a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação na quinta-feira (27). A decisão foi divulgada hoje.

Para o desembargador Artur Arnildo Ludwig, independentemente de o autor ter sido barrado na entrada do shopping ou somente impedido de ingressar na praça de alimentação, certo é que o apelante infringiu o disposto na lei estadual.

"Considerando a evidente afronta do estabelecimento comercial aos ditames de lei estadual ao obstaculizar o ingresso do autor, deficiente visual, nas dependências do shopping, juntamente com o seu cão-guia, abordando-o de maneira a chamar a atenção dos demais transeuntes, resta configurado o ato ilícito e, por conseguinte, o dever de indenizar", afirmou.

A reportagem não conseguiu falar com a assessoria de imprensa do shopping Iguatemi. Sua versão será incluída neste texto assim que houver manifestação.

Novas regras na educação infantil

JORNAL DA TARDE - GERAL

Matrícula: pais entram na Justiça contra ‘retenção’

As novas regras de idade para ingresso no ensino fundamental estão causando polêmica na hora da matrícula na educação infantil. A retenção de crianças que ainda não completaram 4 anos de idade foi parar na Justiça, numa disputa entre escolas e pais que não concordam com a medida.

Para obedecer a normas dos conselhos federal e estadual de educação e evitar que, em 2012, os alunos cheguem ao ensino fundamental com apenas 5 anos, as pré-escolas têm feito crianças com aniversário de abril em diante “repetirem” uma etapa. Pela norma em vigor no País, a criança tem de ter 6 anos completos até 31 de março para ingressar no 1.º ano – em São Paulo, o Conselho Estadual da Educação flexibiliza a norma com a data de corte de 30 de junho.

As datas de corte foram criadas para valorizar as brincadeiras da infância e evitar a antecipação de etapas. Preocupados com a precocidade, alguns pais são favoráveis à norma, caso por exemplo da secretária Ana Paula Soares, de 41 anos.

Ela já tinha decidido trocar a escola de Gabriel, de 4 anos, quando soube, em outubro, que o filho teria de ficar na mesma etapa. Na nova escola, foi dada a opção aos pais de passar Gabriel de estágio, e Ana Paula preferiu “segurá-lo”.
“Por estar num lugar novo, ele não vai se sentir prejudicado. Mas dá a impressão de que cada escola faz o que quer e que cada Estado segue uma regra”, diz Ana Paula.

No caso de Guilherme, de 4 anos, filho da consultora Taís Faria, de 37, os pais viviam em São Paulo e agora moram no Espírito Santo, que usa 31 de março como data de corte – Guilherme faz aniversário em maio. “Quando fui matriculá-lo aqui (no Espírito Santos), ele ficou retido”, conta. Ela procurou outras escolas, mas acabou desistindo. “Antes ser o mais velho que o mais novo da turma.”

Integrante do Conselho Nacional de Educação, César Callegari defende um período de transição para que todas as crianças “evoluam normalmente”. “Nas resoluções do conselho, tivemos o cuidado de preservar o percurso educacional das crianças para que não sejam apartadas de seu grupo.”

Segundo ele, o alinhamento na faixa etária correta deve ser feito, em geral, quando a criança entra ou muda de escola, seja com 1, 2, 3 ou 4 anos. “Se os professores perceberem que uma criança está imatura e precisa ficar mais um ano no ensino infantil, ótimo. Mas esse diagnóstico deve ser feito regularmente, para todas, não com base na data de aniversário.”

No Colégio Magister, algumas famílias pediram transferência e quatro pais entraram com ações na Justiça para os filhos, que têm entre 3 e 4 anos, não voltarem a fazer o mesmo estágio. Três deles conseguiram decisões temporárias favoráveis. “Alguns pais ficaram extremamente revoltados”, conta Rosana Ziemniak, coordenadora da educação infantil.

Arthur Fonseca Filho, do Conselho Estadual de Educação e também dono de escola, diz lamentar que essa questão seja resolvida por vias judiciais. “É pouco pedagógico”, diz. Segundo ele, a falta de padronização dos níveis da pré-escola dificulta o processo.

No colégio Pio XII, a adaptação das idades começou em 2009, um ano antes de o ensino fundamental de nove anos se tornar obrigatório. “Tivemos crianças com aniversário no segundo semestre que seguiram com a turma e estão no fundamental e outras que refizeram”, diz a orientadora pedagógica Patrícia Bissetti.

LUCIANA ALVAREZ
MARIANA MANDELLI

Twitter pode ser usado contra você

FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO - 30.1.2011


Tudo que tuitar pode ser usado contra você, até no tribunal

O vendedor P. H. S., 19, está pagando, a prestação, o preço de uma tuitada inconsequente.

Morador de Ipameri, cidadezinha do interior de Goiás, ele não viu nenhum problema em postar no seu perfil do microblog uma foto de uma garota em trajes sumários.

Processado por danos morais, teve de pagar à vítima -maior de idade- R$ 3.000. Como não tinha todo o dinheiro, vai desembolsar por mês R$ 150, em 20 vezes.

O caso ilustra uma situação cada vez mais corriqueira: os desabafos, os comentários e as brincadeiras de mau gosto facilmente esquecíveis se ditos em mesa de bar se amplificam se feitos nas redes sociais, com consequências na vida profissional e legal do internauta desbocado.  Antes de P., outras pessoas, incluindo aí os famosos, tiveram problema.

O comediante Danilo Gentilli foi investigado pelo Ministério Público por acusação de racismo após ter feito uma piada em que comparava, no Twitter, o gorila King Kong a jogadores de futebol. Há casos em que a tuitada não vira caso de Justiça, mas acaba em boa dor de cabeça.

Rita Lee criticou a construção do estádio do Corinthians em Itaquera. Chamou o bairro da zona leste paulistana de "c... de onde sai a bosta do cavalo do bandido". Gal Costa disse que os conterrâneos baianos eram preguiçosos. As duas ouviram poucas e boas do público.

As empresas têm ficado de olhos nos perfis de seus funcionários. Dois rapazes, um da região de Campinas, outro de Piracicaba, acabaram demitidos por justa causa após postagens inconsequentes. O primeiro publicou no Orkut que estava furtando notas fiscais da empresa onde trabalhava. O segundo postou no YouTube um vídeo em que dava cavalos de pau com a empilhadeira da empresa.  Ambos entraram com ações na Justiça do Trabalho a fim de reverter o caráter da demissão, mas perderam.

Juliana Abrusio, professora de direito eletrônico da universidade Mackenzie, aponta que o afã de fazer um desabafo, de exprimir uma opinião ou de simplesmente demonstrar atitude crítica em relação a algo faz com que as pessoas percam a ideia do alcance da internet.

"Se você fala mal de alguém numa mesa de bar com seis pessoas, ele fica ofendido, mas é suportável. Quando vai para 6.000 ou 6 milhões de pessoas, a pessoa pode ser destruída", afirma. Renato Opice Blum, advogado especializado em crimes digitais, diz que o Brasil tem mais de 30 mil decisões judiciais relacionadas à internet. Só em seu escritório há cerca de 5.000 mil ações.

Um fotógrafo colaborador do Grupo Folha acabou afastado após publicar no Twitter uma declaração considerada ofensiva aos torcedores do Palmeiras, na sede do clube. Foi agredido fisicamente. É preciso ter bom senso nas redes, dizem advogados


DE SÃO PAULO

As crescentes ações na Justiça fomentadas pelo mau uso da internet podem ser facilmente evitadas, segundo advogados consultados pela Folha. Basta ter bom senso. "As pessoas não podem esquecer que a lei não mudou. Na dúvida, não fale mal do companheiro de trabalho, não faça piada com o chefe, não se deixe fotografar em situação vexatória. Tudo vira evidência", afirma a advogada Gilda Figueiredo Ferraz.

Segundo Alessandro Barbosa Lima, dono da empresa E.Life, que oferece serviços de monitoramento de marcas, semanalmente surgem casos de uso indevido das redes sociais por funcionários.  O advogado Eli Alves da Silva, presidente da comissão de direitotrabalhista da OAB-SP, diz que não apenas os empregados podem se dar mal com o uso indevido das redes sociais. Empregadores também podem ser punidos e sofrer consequências caso os funcionários reclamem de condições de trabalho.

"Se o empregado reclamar de condições de trabalho que revelem um descumprimento da lei trabalhista, o patrão pode vir a ser punido, caso haja prova dessa ação." O advogado Renato Opice Blum descreve o que pode ser o limite entre a liberdade de expressão e o crime.

"Se o internauta avançar o limite da crítica normal e partir para o lado da ofensa, pode ser processado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, sem prejuízo de uma indenização. Tem sempre que evitar fazer juízo de valor", afirma o advogado.

Para Blum, a primeira coisa que a pessoa deve fazer ao aderir a uma rede social é ler as regras de uso e conhecer os recursos que o programa oferece ao usuário. Ele cita como simbólico o casos do diretor da Locaweb, patrocinadora do São Paulo, que criticou o time durante um jogo e foi demitido.

(JAMES CIMINO e EVANDRO SPINELLI)

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Plano de saúde reduz reembolso ao SUS

28/01/2011 - 03h00 - DE SÃO PAULO 

O ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, que já é pouco, caiu ainda mais. Entre 2007 e 2009, passou de R$ 8,23 milhões para R$ 5,62 milhões --queda de 31,7%, informa reportagem de Cláudia Collucci publicada na Folha desta sexta-feira.

Uma lei de 1998 determina que as operadoras reembolsem o SUS quando um segurado utiliza a rede pública. Para os planos, porém, a lei é inconstitucional. A ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar) é a responsável pela cobrança, após cruzar a lista de pessoas atendidas em hospitais públicos com a lista dos planos. Mas a própria agência reconhece que essa fiscalização precisa ser aprimorada.

Entre 2007 e 2009, os valores cobrados pela ANS (e não necessariamente pagos ao SUS, já que os planos entram com recursos) caíram de  R$ 64,4 milhões para R$ 12,8 milhões --redução de 80,9%.

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) também mostrou que, em cinco anos, a ANS deixou de cobrar dos planos R$ 2,6 bilhões_mais de R$ 500 milhões por ano. Em 2010, o orçamento do Ministério da Saúde foi de R$ 67 bilhões.

Os planos alegam que a lei é inconstitucional, já que a saúde é um "direito de todos". As operadoras têm recorrido à Justiça para não fazer o ressarcimento e movem uma ação de inconstitucionalidade --ainda não julgada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal.


Editoria de Arte /Folhapress

Musico é despejado por excentricidade

28/01/2011 - 09h12 - Proprietária vai à Justiça para tirar João Gilberto de imóvel

O músico João Gilberto, que completa 80 anos em junho, está sendo despejado do apartamento onde mora no Leblon, zona sul do Rio. O pedido judicial foi feito pela dona do imóvel, a condessa Georgina de Faucigny Lucinge Brandolini d'Adda.

Segundo seu advogado, ela quer o apartamento de volta em razão do comportamento excêntrico do cantor, que não permite a entrada de ninguém no imóvel. A gota d'água foi o fato de ter colocado restrições ao acesso de pedreiros que iriam consertar uma janela.

"A proprietária é uma pessoa de posses, e não depende deste aluguel para sobreviver. Ela achou um desaforo o inquilino se apropriar desta forma do apartamento, onde passou parte da sua vida", afirma o advogado Paulo Roberto Pereira Mendes. Georgina de Faucigny mora na Itália e é casada com Ruy Brandolini d'Adda, que tem título de conde e é um dos acionistas da Fiat. 

Rafael Andrade-24.ago.2008/Folhapress
O cantor João Gilberto, que aluga imóvel, pode ser despejado pela proprietária por comportamento "excêntrico"
O cantor João Gilberto, que aluga imóvel, pode ser despejado pela proprietária por comportamento "excêntrico"

O músico baiano aluga o local há 15 anos, e a vigência do último contrato venceu em julho do ano passado.A ordem de despejo é fundada em denúncia vazia, instrumento que permite ao proprietário pedir o imóvel de volta sem alegar motivo.
A partir do momento em que receber a notificação, o músico tem 15 dias para dizer se vai acatá-la ou refutá-la. 

João Gilberto é conhecido por viver recluso e deixar pouco o apartamento. Ele costuma pedir suas refeições por telefone e recebe poucas visitas. Quando sai de casa, sempre de taxi, pede que o carro entre na garagem. O cantor, que não tem assessoria de imprensa e rompeu com seu empresário, não atendeu as ligações da Folha. Sua filha, Bebel, não quis comentar o assunto. 

Segundo o advogado da proprietária, as negociações para que João Gilberto entregasse o imóvel começaram há seis meses. Em princípio ele havia aceitado deixá-lo, mas, em dezembro, avisou que não sairia mais. "Esperamos que tudo acabe rápido e ele se aloje em outro local. Mas pelo jeito isto vai virar uma novela", diz Mendes. 

MARCELO BORTOLOTI
DO RIO

Baterista do U2 é condenado

DE SÃO PAULO
Larry Mullen Jr., baterista e representante legal do U2, foi condenado pela Justiça brasileira a pagar R$ 800 mil ao empresário Franco Bruni, que trouxe a banda irlandesa ao país em 1998, para três shows da turnê "PopMart".

Em novembro de 2000, quando visitou o Rio para divulgar o CD "All That You Can't Leave Behind", Mullen disse ao jornal "O Globo" que o grupo não tinha recebido todo o pagamento pelos shows. "Fomos embora sem receber uma boa parte do cachê", declarou o baterista.

Na mesma ocasião, o vocalista Bono lamentou que os shows nos Brasil foram "desorganizados". Foram três apresentações, uma no Rio e duas em São Paulo. Antes do show carioca, um grande congestionamento no caminho para o local do evento, em Jacarepaguá, fez com que uma parte do público perdesse o início da apresentação.

Três dias depois, o empresário entrou com pedido de processo por danos morais na Justiça de Santa Catarina, onde ele reside, apresentando as notas fiscais correspondentes aos pagamentos efetuados à banda. 


Justin Lane/Efe
De esq. para dir., Bono, The Edge e Larry Mullen Jr.
De esquerda para direita, os músicos Bono, The Edge e Larry Mullen Jr., integrantes da banda irlandesa U2

O processo foi aberto em 2003 e as audiências se deram entre 2005 e 2010, sem que nenhum representante da banda tivesse tomado parte de nenhuma delas. Em 2006, quando o U2 retornou ao Brasil durante a turnê "Vertigo", Mullen e Bono receberam citações judiciais após a chegada do avião da banda, em Guarulhos. 

Segundo consta nos relatos do processo, o avião teria pedido permissão para decolar quando os integrantes da banda souberam da presença de oficiais de Justiça e agentes da Polícia Federal, mas permaneceu no solo. Mullen não assinou o documento e escreveu nele "palavras incompreensíveis". Já Bono assinou a citação com seu nome verdadeiro, Paul Hewson. 

No último dia 18, decisão da 3º Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú (SC), determinou que Mullen pague R$ 800 mil de indenização a Franco Bruni. Na sentença, as declarações do músico foram consideradas "desabonadoras e desprovidas de veracidade".
Por enquanto, a banda não se manifestou sobre a sentença. Cabe recurso a Mullen e o final da história pode levar alguns anos.

Em seu blog, Bruni registrou a decisão com um texto iniciado com a seguinte frase: "Um caso de irresponsabilidade e desrespeito está próximo do fim". O U2 volta ao Brasil neste ano para fazer três shows no estádio do Morumbi, em São Paulo. Marcadas para os dias 9, 10 e 13 de abril, as apresentações estão com ingressos esgotados.

Regulamentação ITCMD - SP

Data/Hora: 28/1/2011 - 16:09:58
Regulamentação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis

Publicado o Decreto Estadual nº 56.693, de 27 de janeiro de 2011, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD, aprovado pelo Decreto 46.655, de 1º de abril de 2002.

A norma está na edição de hoje (28), no Diário Oficial do Estado, Executivo, Seção 1, na página 1.


Veja a íntegra do
decreto e a tabela prática, no site da AASP, para cálculo dos juros de mora - ITCMD - aplicáveis até 31/1/2011.

LEI Nº 10.705 de 28 DE DEZEMBRO DE 2000

Contrato de deposito bancario

DECISÃO
Banco não deve indenizar cliente por roubo de joias e dinheiro armazenado em cofre
Duas clientes do Banco ABN AMRO Real não conseguiram indenização por danos morais e materiais pelo roubo de bens armazenados em cofre de segurança. Elas afirmaram que foram roubados US$ 60 mil em espécie e joias no valor de US$ 562,44 mil. O pedido de indenização foi negado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que o contrato de locação do cofre proibia expressamente a guarda de moeda e joias.

Após ter o pedido negado em primeiro e segundo graus, as clientes, duas irmãs, recorreram ao STJ. Alegaram que a cláusula de limitação de uso do cofre seria abusiva e pediram a inversão do ônus da prova de prejuízo, que deveria ser produzida pelo banco.

O relator, ministro Massami Uyeda, esclareceu que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos prejuízos causados aos seus clientes, salvo se for demonstrada a culpa exclusiva destes ou em caso fortuito ou de força maior. O ministro ressaltou que roubo e furto, ocorrências previsíveis, não são hipóteses de força maior. Dessa forma, é abusiva cláusula que afaste o dever de indenizar, nesses casos.

Contudo, o ministro considerou que o contrato de locação firmado entre as partes possui cláusula que expressamente limita o uso do cofre. A obrigação contratual do banco é zelar pela segurança e incolumidade do cofre, devendo ressarcir o cliente, na hipótese de roubo ou furto, pelos prejuízos referentes aos bens que, por contrato, poderiam estar no interior do compartimento. “Sobre os bens indevidamente armazenados, segundo o contrato, não há dever de proteção, já que refoge, inclusive, do risco profissional assumido”, entendeu o ministro.

Uyeda destacou que, nesse tipo de locação, o banco não tem acesso nem ciência do que é armazenado pelos clientes, sem intermediários, de forma que não há como impedir a guarda de objetos que o banco não se compromete a proteger. Nesse caso, o inadimplemento contratual não é do banco, mas sim do cliente, que deve arcar com as consequências de eventuais perdas.

O relator também afastou a alegação de abusividade da cláusula de limitação de uso do cofre. Ele afirmou que o preço do serviço é fixado com base no risco da obrigação assumida. Assim, a guarda irrestrita de bens no cofre, quando admitida, pressupõe uma contraprestação maior do que a arbitrada em contrato com cláusula limitativa de uso.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, Uyeda entendeu que a produção de provas pelo banco seria impossível, já que a instituição financeira não tem acesso ao que é armazenado. Mesmo sem provas, os autos apontam para a incompatibilidade entre o suposto conteúdo do cofre e a capacidade econômico-financeria das clientes, com base na declaração de rendimentos. Além disso, os dólares que as mulheres afirmaram ser do ex-marido de uma delas estavam com ele na época do roubo, segundo ele mesmo declarou.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Homem pede reparo ao Facebook

28/01/2011 - 15h30

Homem pede US$ 500 mil ao Facebook por fechar sua conta sem aviso

DA EFE, EM NOVA YORK

Um nova-iorquino processou o Facebook por cancelar, em setembro passado, sua conta sem avisar, e pede à empresa US$ 500 mil e o restabelecimento de seu perfil, afirmou o "The New York Post" em sua edição digital de quinta-feira (27).

Mustafa Fteja, que mora no condado de Staten Island, em Nova York, explicou ao jornal que com esse cancelamento cortaram sua comunicação com amigos e parentes de todo o mundo, assim como o acesso a suas lembranças e fotografias.

Fteja descobriu no dia 24 de setembro, após tentar acessar o site várias vezes, que sua conta tinha sido cancelada supostamente por violar os termos do acordo que os usuários aceitam para criar um perfil no Facebook.

A rede social cancela as contas de usuários que publicam conteúdos inadequados ou são suspeitos de enviar spam, lembrou o jornal, mas Fteja destacou que ele não cometeu nenhuma infração, e que se tivesse feito não teria apresentado o processo.

Também disse que pressionou a companhia durante meses para averiguar o que ocorreu com sua conta, mas não adiantou nada. "Ligo e não atendem o telefone. Escrevo e não respondem", disse.

Além disso, o processo diz que Fteja é muçulmano, e acusa a empresa de discriminação religiosa. No entanto, apesar de pedir uma indenização, o nova-iorquino ressaltou que não resolveu processar por dinheiro, mas "por justiça".

Por outra parte, explicou também ao jornal que como o site não informou a seus contatos que sua conta havia sido cancelada, muitos acharam que tinham sido deletados de sua lista de amigos.

Segundo o "Post", o Facebook não respondeu aos e-mails do jornal e não fez nenhum comentário sobre o assunto.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

STJ suspende ações sobre consórcios

STJ suspende o julgamento de ações sobre consórcios em três estados


Por: Camila F. de Mendonça
26/01/11 - 14h29
InfoMoney


SÃO PAULO – O julgamento de ações que envolvam questionamentos sobre prazos de devolução de parcelas de consórcios está suspenso em Minas Gerais, Bahia e Goiás, até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgue o mérito das reclamações que geraram os processos.

A decisão partiu do ministro Felix Fisher, após conceder liminar para suspender os efeitos de três decisões proferidas por turmas recursais desses estados sobre a restituição das parcelas ao consorciado que se retira antecipadamente do grupo.

A Justiça desses estados, ao julgar os casos, determinou a devolução imediata das parcelas. Contudo, para o ministro, essa decisão destoou da posição do próprio STJ. Para a instituição, o prazo para o consórcio devolver as parcelas aos desistentes seria de até 30 dias, contados do encerramento do grupo.

Suspensão


Com a suspensão, casos desse tipo que tramitam na Justiça desses três estados estão suspensos, até que o STJ apure a reclamação interposta pelas administradoras afetadas.

A resposta rápida do STJ para suspender o efeito das decisões, de acordo com Fisher, deve-se ao fato de que a demora de uma decisão final poderia trazer "prejuízos irreparáveis" às administradoras envolvidas e comprometer os demais contratos de consórcio, "podendo afetar, inclusive, os próprios consorciados que permanecem no grupo", disse, segundo o STJ.

Crescimento

Os últimos dados divulgados pela Abac (Associação Brasileira de Administradora de Consórcios) mostram que, entre janeiro e novembro do ano passado, o número de novas contratações de consórcios cresceu 6,1%.

Em 2009, a Abac havia registrado a entrada de 1,81 milhão de consorciados nos 11 primeiros meses, número que passou para 1,92 milhão em igual período do ano passado.

TJ-SP decreta luto oficial

TJ-SP decreta luto oficial por oito dias e suspende expediente


DE SÃO PAULO
O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo decretou luto oficial por oito dias e suspenderá o expediente a partir das 13h desta quarta-feira até o mesmo horário de amanhã após a morte do desembargador e presidente da Corte, Antonio Carlos Viana Santos.

tribunal informou que ficarão suspensos os prazos processuais nos dias 26 e 27, no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça.
Luiz Carlos Murauskas - 03.set.2010/Folhapress
Presidente do TJ de São Paulo morre aos 68 anos
Presidente do TJ de São Paulo morre aos 68 anos

O corpo do desembargador será velado nesta quarta-feira no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça. O enterro deve ocorrer na manhã desta quinta-feira, mas o local ainda não foi divulgado. Santos morreu na madrugada de hoje, aos 68 anos, em sua casa.

Segundo sua assessoria, na semana passada, o desembargador esteve internado no InCor (Instituto do Coração). Ele sofria de diabetes. O mandato de Santos à frente do TJ terminaria no final de 2011.
BIOGRAFIA

Viana Santos se formou em 1965 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ele ingressou na magistratura em 1969, quando foi nomeado para a 3ª Circunscrição Judiciária, em Jundiaí (SP).

Trabalhou como juiz nas comarcas de São Luiz do Paraitinga, Oswaldo Cruz, Presidente Prudente, Taubaté e São Paulo. Ele foi promovido a desembargador em 1988 pelo critério de antiguidade. Foi presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no biênio 2000-2001.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Plano de saúde: prazo de atendimento

FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO

Atendimento via plano de saúde terá prazo limite

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vai estabelecer, em resolução a ser divulgada na semana que vem, prazos de atendimento a quem usa planos de saúde.


O presidente da agência, Maurício Ceschin, disse que a resolução está na fase final de análise na procuradoria. O texto será colocado em consulta pública por 30 dias.


"São novos parâmetros. Para cada tipo de atendimento haverá um limite diferente. Vamos estabelecer prazos médios e prazos limites para que haja garantia de atendimento. 

Garantia de que quem adquiriu um plano terá acesso a ele. É o mínimo que a gente espera de um plano", disse Ceschin, durante reunião com o ministro José Padilha (Saúde) e representantes das operadoras de saúde sobre prevenção a dengue.


Segundo Ceschin, o atendimento nos prontos-socorros não estará na resolução. "Pronto-socorro não tem que haver limite, é imediato".


A agência enviou uma pesquisa para as 1.061 empresas do setor no país, com questões relacionadas aos procedimentos de atendimento. Segundo o presidente, 850 responderam o questionário, que auxiliou na elaboração da proposta da resolução.


Para Ceschin, a nova norma vai garantir o acesso dos usuários aos serviços oferecidos. Após os 30 dias de consulta pública, a ANS vai reunir as contribuições recebidas e elaborar o texto final.



A intenção da agência é pôr a norma em vigor no primeiro trimestre deste ano. Em outubro do ano passado, o governo já havia anunciado a implantação de regras para tempo de espera no atendimento, mas a medida não saiu do papel.


JULIANNA GRANJEIA
DE SÃO PAULO

Google x Orkut

VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO &TRIBUTOS

Google não responde por conteúdo do Orkut

O Google Brasil Internet obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um importante precedente contra ações que buscam responsabilizar a multinacional por material publicado no Orkut. A 3ª Turma negou pedido de indenização por danos morais de uma mulher que alegou ter sido alvo de ofensas no site de relacionamentos. Os ministros entenderam que não há como obrigar um provedor a realizar uma prévia fiscalização do conteúdo das informações que circulam na internet.

Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o controle editorial prévio do conteúdo se equipara à quebra de sigilo de correspondência e comunicações, vedada pelo artigo 5ª da Constituição Federal. "A verificação antecipada, pelo provedor, do conteúdo de todas as informações na web eliminaria - ou pelo menos alijaria - um dos maiores atrativos da internet, que é a transmissão de dados em tempo real", disse a ministra, acrescentando que esse monitoramento traria "enorme retrocesso ao mundo virtual".

A ministra, no entanto, entendeu que o Google deve manter um sistema eficaz de identificação de seus usuários, sob pena de responder por danos causados a terceiros. "Qualquer um pode se expressar livremente, desde que se identifique", afirmou Nancy Andrighi. "Por mais que se queira garantir a liberdade daqueles que navegam na internet, reconhecendo-se essa condição como indispensável à própria existência e desenvolvimento da rede, não podemos transformá-la numa terra de ninguém."

Com a decisão, os ministros mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) favorável ao Google. Em primeira instância, o provedor foi obrigado a retirar todo o material ofensivo, mas conseguiu se livrar do pagamento de indenização por danos morais. "O Judiciário está mais moderno e maduro nessa questão", diz a diretora jurídica da multinacional, Fabiana Siviero, lembrando que os Estados Unidos e a Europa eximem os provedores da responsabilidade de monitorar as informações transmitidas ou armazenadas por terceiros.

O Google responde a inúmeras ações de internautas que alegam ter sofrido ofensas no Orkut. Em Minas Gerais, a empresa foi recentemente condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5,1 mil. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-MG). A usuária alegou que, ao acessar sua conta, em abril de 2007, deparou-se com a comunidade "Mais feia que A.? Duvido", que continha foto dela e textos ofensivos. A multinacional pode recorrer da decisão ao STJ.

Em um outro caso que chegou ao tribunal superior, o relator, ministro Herman Benjamin, da 2ª Turma, considerou, no entanto, insuficientes medidas adotadas pelo provedor para excluir páginas e identificar os "gângsteres virtuais". De acordo com o processo, novas páginas e comunidades estavam sendo geradas, com mensagens ofensivas às mesmas crianças e adolescentes, o que levou o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) a determinar que o Google Brasil as impedisse, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil. "Reprimir certas páginas ofensivas já criadas, mas nada fazer para impedir o surgimento de outras tantas, com conteúdo igual ou assemelhado, é, em tese, estimular um jogo de Tom e Jerry, que em nada remedia, mas só prolonga, a situação de exposição, de angústia e de impotência das vítimas das ofensas", disse o ministro, sem entrar no mérito da questão.

Arthur Rosa - De São Paulo

Ação em papel?

Dá para recuperar o investimento quando se acha uma ação em papel?

Por: Julia Ramos M. Leite
17/11/09 - 20h00
InfoMoney
SÃO PAULO - Na tentativa de se começar o ano seguinte mais organizado, com menos pendências, é bem possível que muitas pessoas se ponham a fazer arrumações de gavetas e armários em casa em breve, com dezembro logo à frente.

No fundo daquela última gaveta, que há tempos não era mexida por ninguém da família, um papel que não se vê há algum tempo, talvez desde o início das incursões como investidor na bolsa de valores: uma ação!

Até a década de 1990, quando foi implementado o sistema de negociações eletrônicas na bolsa brasileira, os papéis das empresas eram, literalmente, papéis. Então, quando um investidor comprava uma ação, recebia o título em papel, que deveria ficar guardado. Segundo a BMF Bovespa, não há estimativa de quantas ações ainda existem em papel com os investidores ou de seu valor de mercado.

Mas e agora, como proceder para trocar uma ação que estava perdida na gaveta por uma nova ação, com registro eletrônico?

Está listada

O primeiro passo é saber se a empresa está listada na Bolsa - informação que pode ser obtida no site da BMF Bovespa. A partir daí, segundo a Coordenadoria de Relações com Empresas da Bolsa de Valores de São Paulo, o que fazer depende da situação da empresa.
Caso o investidor descubra que a empresa está listada na Bolsa de Valores, ele deve procurar a instituição financeira depositária responsável pelo atendimento aos acionistas e solicitar a troca do certificado (título em papel) pelo registro eletrônico (a ação como conhecemos atualmente).

O procedimento é o mesmo se o investidor não quiser trocar sua ação em papel por uma nova ação, mas sim receber o dinheiro aplicado.

Não está

Se a empresa não estiver listada na bolsa brasileira, é preciso pesquisar quem ficou responsável pela companhia.

Isso pode ser feito de duas maneiras: no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o investidor pode encontrar o que aconteceu com a empresa - se fechou o capital, se foi adquirida, se está em processo judicial, etc - e procurar o novo contato da companhia.

Outra opção é através da Junta Comercial do estado onde a empresa tem ou teve sua sede social registrada, que pode fornecer as mesmas informações. Para saber se há direitos, é necessário entrar em contato com a empresa e verificar o procedimento para os antigos acionistas.

A empresa não existe

No último caso, a situação é mais extrema: se a empresa foi dissolvida, a quem recorrer? "Cada caso é diferente", afirma a BM&F Bovespa. Da mesma maneira de uma empresa sem capital aberto na bolsa, é preciso descobrir o que aconteceu, e se há algum responsável que possa responder às duvidas do antigo investidor.

Perdi os papéis

Existe também a possibilidade de que os papéis não tenham sido encontrados no fundo de uma gaveta qualquer, mas o investidor sabe que os comprou, e que eles ainda existem. Nesse caso, a CBLC (Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia) orienta mover uma ação judicial denominada "Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador".

"É importante lembrar que para mover a ação é necessário ter todos os dados do(s) título(s), tais como: Emissor das ações, número do título, série das ações, quantidade das ações, tipo das ações", diz a CBLC.

Ainda segundo a câmara, o investidor deve tentar encontrar algum documento que comprove a compra das ações e então procurar diretamente o emissor. É importante atentar para o fato de que se as ações forem "Ao Portador" ou "endossáveis" a condição básica para comprovar a condição de acionista é a apresentação do título representativo das ações.

"Se as ações forem nominativas não existe a necessidade da apresentação do título, pois a forma da comprovação da condição de acionista é o registro das ações em nome do investidor no Livro de Registro de Ações Nominativas do Emissor", aponta.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Hospitais não podem exigir caução

Plano de saúde: hospitais não podem exigir caução e consumidor deve reclamar


Por: Camila F. de Mendonça

19/01/11 - 08h00

InfoMoney


SÃO PAULO – A exigência de caução pelos prestadores de serviços  contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadores de planos de saúde está proibida desde 2003, segundo Resolução Normativa 44, da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Mas alguns consumidores ainda enfrentam problemas nesse sentido.

No Pará, por exemplo, o Ministério Público Federal pretende entrar na Justiça contra instituições que cometem a irregularidade e disponibiliza um e-mail (denuncia@prpa.mpf.gov.br) aos consumidores, para que eles façam denúncias até o dia 31 de janeiro. O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente até pretende requerer indenização para os prejudicados.

De acordo com a norma da agência, não pode ser exigido do consumidor qualquer tipo de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito no ato ou anteriormente à prestação do serviço.

Defesa do Consumidor
Para a diretora do Procon-SP, Selma do Amaral, não faz sentido a cobrança de caução nesses casos ainda ser adotada. “Essa questão já foi bastante discutida”, afirma. “O cliente já está coberto com o plano. Ele tem um contrato”, ressalta.

Para ela, a prática é claramente abusiva, tanto do ponto de vista da resolução da agência, como do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor. “O consumidor não tem de dar garantias”.

Selma ressalta que muitas questões devem ser tratadas entre os hospitais e as operadoras dos planos. E, caso exista algum problema entre essas partes, ele deve ser resolvido entre elas, deixando o consumidor de fora.

A diretora do Procon-SP reforça que, caso o consumidor seja cobrado por alguma prestadora de serviço do plano, ele deve fazer uma reclamação diretamente com a operadora. Também é possível contatar o órgão de defesa do consumidor.

A ANS também disponibiliza alguns canais para denúncias, como o Disque ANS (08007019656), o próprio site da agência (www.ans.gov.br) e os 12 núcleos espalhados pelo País, localizados no Rio de Janeiro, São Paulo, Ribeirão Preto, Belo Horizonte, Porto Alegre, Cuiabá, Belém, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza e Brasília.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Merck stops trial

Merck stops trial for potential blood thinner

WHITEHOUSE STATION, N.J. (AP) - Shares of Merck & Co. are falling after the drugmaker says it has halted one late-stage trial of a potential blood thinner and will immediately stop giving the drug in another study to patients who have had a stroke.

The Whitehouse Station, N.J., company is studying vorapaxar for the prevention of cardiac events. Patients with acute coronary syndrome will stop taking it in one study because it reached a pre-determined number of medical issues like cardiovascular deaths, heart attacks or strokes.

A second study will continue with about 75 percent of its patients, minus those who had a stroke either before or during the trial.

The company's shares are down $2.03, or 5.5 percent, to $35.12 in morning trading.
2011-01-13     16:10:54 GMT

Erro médico e o efeito colateral

18/01/2011 - 17h13

Erros médicos levam cirurgiões a pensar em suicídio

DA ASSOCIATED PRESS

Um estudo mostra que erros médicos, estresse no trabalho e depressão leva cirurgiões a pensar em suicídio, em proporção maior do que na população em geral. Pior, eles são menos propensos a procurar ajuda. 

O medo de perder o emprego contribui para a relutância dos médicos em procurar tratamento, segundo o estudo, que envolveu quase 8.000 cirurgiões.Cerca de 6% afirmou ter tido pensamentos suicidas recentemente; o índice foi de 16% entre os que haviam cometido um erro médico há pouco tempo. 

Apenas um quarto dos médicos com pensamentos suicidas afirmou que procuraria ajuda. Na população em geral, 3% têm pensamentos suicidas e, desses, 44% procuram tratamento, segundo outras pesquisas.

"Cirurgiões relataram muita preocupação sobre repercussões que afetassem sua permissão para exercer a medicina e muitos admitiriam se automedicar com antidepressivos", afirmou o autor do estudo, Tait Shanafelt, da Clínica Mayo.

O médico americano Robert Lehmberg, 63, do Estado de Arkansas, afirmou que foi necessário o incentivo de amigos para que ele finalmente buscasse tratamento para depressão e pensamentos suicidas há alguns anos. Apesar de ter tido medo de perder a licença médica e fica estigmatizado, nada disso aconteceu. Remédios e terapia ajudaram a resolver o problema.

O longo expediente de trabalho em uma clínica de cirurgia plástica em Little Rock --de 60 a 80 horas por semana-- contribuiu para a depressão, mas Lehmberg lembra que ele tentava sempre evitar erros médicos.

"Cirurgiões aprendem que o paciente é responsabilidade deles, ponto final. Se algo dá errado, os cirurgiões que eu conheço levam muito para o lado pessoal", disse Lehmberg, que agora trabalha em uma clínica de cuidados paliativos, ajudando a minimizar o sofrimento de pacientes terminais.

O estudo foi publicado na revista "Archives of Surgery" e encomendado pelo American College of Surgeons. As perguntas foram respondidas por e-mail, de forma anônima. Os cirurgiões eram indagados sobre se haviam tido pensamentos suicidas no último ano. Não havia questões sobre tentativas de suicídio mas os autores afirmam que até 50% das pessoas que pensam em se matar acabam tentando. 

A pesquisa não perguntou o motivo dos pensamentos, mas sugere que depressão, estresse e erros médicos contribuem. Outros fatores associados são ser solteiro, divorciado e sem filhos. Os médicos trabalham em média 60 horas por semana e 40% relatam estresse extremo com o trabalho ("burnout") e 30% dizem ter sintomas de depressão. A maioria afirma que o trabalho permite pouco tempo para vida pessoal e em família.

Poucos dos que trabalhavam menos de 40 horas semanais tiveram pensamentos suicidas. As autoras Kelly McCoy e Sally Carty, cirurigãs da Universidade de Pittsburgh, afirmam que essas questão são ignoradas com frequência. Os cirurgiões têm expedientes longos e irregulares, num ambiente que valoriza a resiliência e a autonegligência, e tende a interpretar imperfeições como falhas, afirmam as autoras.

Complaints against Chantix

Tobacco: hundreds of complaints against Chantix filed in the U.S.

Last Updated on Friday, 7 January 2011 07:12 Written by Sandeep Friday, 7 January 2011 07:12 

Over 1,200 complaints were filed in the United States against the side effects of Chantix, a smoking cessation drug from Pfizer accused to cause suicidal statements, or even acting out, it was learned on Thursday from sources.

Early this year when making good resolutions may include smoking cessation, Chantix (varenicline) – authorized the U.S. market in 2006, French in 2007 under the name Chantix – is the subject many television commercials touting its particular merits.

All records from all United States has been centralized in a federal court in Alabama (south) which, according to a statement carried by AFP from court records, has recorded more than 1,200 individual complaints Chantix consumers or their families.

The procedure has been entrusted by the American judicial body responsible for centralizing files with multiple complaints from different states to a single Judge Inge Johnson. If she is still in its infancy, it could lead to a very large check from the U.S. lab, as long as justice establishment failures in the conduct of clinical trials prior to marketing the drug.

The main plaintiffs’ attorney, Ernest Cory, has told AFP still expect the filing of “a thousand other” complaints “negligence” against the U.S. pharmaceutical company Pfizer.

“Most cases reported involve neurological problems,” he says, citing “suicide, attempted suicide and” blackouts “and suggesting, among the 1,200 complaints already filed,” well over a hundred suicides”. “60% of complaints talk about suicide attempts or completed suicides,” he adds.

Questioned by AFP, Pfizer said that “there is no scientific evidence that Chantix has caused neurological injuries reported by the complainants.” “The Chantix is an effective treatment for many smokers who want to stop and we intend to defend this useful drug,” said Victoria Davis, spokesperson for the laboratory.

Several scenarios are possible in the proceedings and “moving quickly”, said Cory. He excluded the possibility of it reaching a single trial of Chantix, saying that each individual complaint is a “unique case”. Judge Johnson could establish a general outline of the case and refer the complaints in each of their home jurisdiction or to organize itself a trial or more copies.

The possibility of a global financial agreement between Pfizer and the plaintiffs – such as that concluded by Merck in the case of Vioxx, an anti-inflammatory causing tens of thousands of heart attacks – is also conceivable, although Mr. Cory has provided an immediate “know nothing”.

If the plaintiffs win their lawsuit, it is also possible that the U.S. Food and Drug Agency (Food and Drug Administration, FDA), which has already demanded the imposition of stricter warnings on packages of Chantix, decides to run withdraw the drug from the market.