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Dicas para adquirir seu imóvel usado.

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Taxas de corretagem rendem indenização

Taxas de corretagem - Valores embutidos nos preços dos imóveis são questionados por quem compra unidades na planta. Judiciário tem dado ganho de causa a mutuários que tiveram que arcar com despesa...

STJ - Amil deve arcar integralmente com custos

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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Que motivos podem atrasar a entrega de um imóvel?

30/09/2010 - 07h00

Em toda relação contratual, especialmente nas quais há eventos futuros a serem praticados pelas partes contratantes, é fundamental que o instrumento que formalize essa relação seja, não apenas bem elaborado, mas também, e por que não dizer principalmente, muito bem compreendido pelas partes que o assinam.

No caso de venda e compra de imóvel em fase de construção, cujo pagamento se dará em prestações, as partes - vendedora e compradora -, assumem obrigações que deverão ser cumpridas no decorrer do tempo.

Por conta da parte vendedora (incorporador imobiliário), cabe a obrigação de levar adiante o empreendimento, fazendo com que o imóvel seja construído dentro do padrão de acabamento apresentado no memorial descritivo e entregue no prazo contratualmente ajustado, respeitando preço e forma de pagamento previstos no contrato.

Pelo comprador, cabe a obrigação de proceder ao pagamento do preço, no prazo e valor combinados.

Fontes de recursos para execução das obras

Para tratar dos efeitos decorrentes do atraso na entrega do imóvel ao comprador, cabe inicialmente demonstrar como usualmente o empreendedor imobiliário busca obter recursos para levar adiante, a obtenção do empreendimento.

Em decorrência do elevadíssimo custo de captação de recursos decorrente da alta taxa de juros praticada no Brasil, os empreendedores buscam reduzir a sua exposição financeira de modo a que possam limitar o volume de recursos financeiros próprios destinados à produção do empreendimento.

Assim, além dos recursos próprios, duas são as fontes principais:

(a). recursos advindos da comercialização das unidades;
 

(b). financiamento junto a instituições financeiras de crédito imobiliário.
Com relação aos financiamentos bancários, as instituições financeiras firmam o respectivo contrato prevendo um determinado cronograma físico-financeiro para que, realizada a medição periódica das obras pela instituição financeira, proceda à liberação dos respectivos recursos ao incorporador, respeitados, obviamente, as condições específicas de cada contrato.

Não sendo realizado o volume de obras previsto no mencionado cronograma físico-financeiro, o empreendedor não receberá da instituição o valor integral da respectiva prestação, e por vezes, chega a não receber nada com relação aos serviços executados, se não cumprido o mínimo previsto no cronograma.

Por conta disso, os empreendedores buscam, na maioria das vezes, adiantar-se no cronograma físico-financeiro, de modo a evitar arcar com os ônus acima citados, e que por muitas vezes, acabam por prejudicar muito além da medida, o retorno financeiro projetado para o empreendimento.

Financiamento

Como dissemos, na maioria das vezes, o empreendimento é levado a efeito pelo incorporador imobiliário com os recursos do financiamento obtido junto à instituição financeira (crédito imobiliário) e aqueles originários da comercialização das unidades.

A forma de parcelamento do preço mais utilizada é aquela na qual os compradores pagam o equivalente a 30% do preço do imóvel até a sua conclusão (fase da construção) e o saldo do preço (ou seja, 70%), será pago mediante repasse de financiamento que o comprador passa a assumir com a instituição financeira.

Ou seja, o valor equivalente a 70% do preço do imóvel será pago pela instituição financeira, que por sua vez, financiará o comprador final, que passa a ser devedor em face da instituição financeira.

Considerando que a instituição financeira somente faz o pagamento do mencionado saldo do preço após a conclusão das obras (e a devida formalização perante o cartório de registro de imóveis), significa dizer que para o empreendedor que, quanto antes concluir as obras, mais rápido receberá o saldo do preço do imóvel.

Não bastasse, há de se considerar que não concluindo as obras, o empreendedor arcará também, com o seu elevado custo fixo, como o gasto com segurança, guarda de materiais, manutenção de equipamentos, funcionários (que por vezes ficam temporariamente ociosos), etc.

Trâmites burocráticos

Por fim, vale também lembrar que, em várias situações, as obras estão efetivamente concluídas, habitáveis, no entanto, por questões burocráticas, não podem ser formalmente entregues aos compradores.

Não são raras as situações nas quais não se consegue obter certidões negativas do INSS por conta dos funcionários estarem em greve; ou ao proceder à averbação do Auto de Conclusão e registro da especificação de Condomínio, o Registro de Imóveis apresentar determinadas exigências que implicam em adiamento na conclusão formal do empreendimento.

Imagem

Preocupam-se também, os empreendedores, em manter um bom relacionamento com seus clientes de modo a que a sua imagem esteja atrelada à qualidade do produto e cumprimento do prazo ajustado.

Eram essas as observações que tinha a fazer em relação a atraso de obra, sob o ponto de vista do empreendedor imobiliário, deixando para próxima semana, as observações sobre atraso de obra, sob o ponto de vista do consumidor.

Fonte: Por Marcelo Manhães de Almeida para o site UOL.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Fundo 157


SÃO PAULO – Cerca de 3,5 milhões de investidores têm direito a reaver pouco menos de R$ 1 bilhão. De acordo com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), eles são cotistas do chamado Fundo 157, que ainda é motivo de reclamações na comissão.

O Fundo 157, que foi criado pelo Decreto Lei nº 157, de 1967, tratava-se de uma opção dada aos contribuintes de utilizar parte do imposto devido na Declaração do Imposto de Renda em aquisição de quotas de fundos administrados por instituições financeiras de livre escolha do aplicador.

“Ele permitia que os contribuintes que tivessem saldo para pagar imposto de renda direcionassem parte desses recursos para investimento”, explicou o superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, José Alexandre Vasco.

De acordo com Vasco, esses valores aplicados pelos cotistas foram organizados em fundos, havendo até mistos, com recursos provenientes do incentivo fiscal e da aplicação de novos cotistas. “O que ocorre é que, como esse tipo de aplicação esteve aberto para investimentos entre 1967 e 1983, muitos investidores não se lembram mais da aplicação. Alguns já faleceram e são seus herdeiros que recorrem e procuram essas aplicações”, afirmou.

Fonte de reclamação

O Fundo é fonte de reclamação na CVM. Para se ter uma ideia, o assunto “Fundo de Investimento” foi responsável por 15,17% do total de processos de reclamações e denúncias abertos no primeiro semestre, sendo o subtema Fundo 157 o destaque no período.
“Grande parte das reclamações de fundos de investimento é relativa à dificuldade de atendimento, de obter informações junto a administradores de Fundo 157. O investidor não consegue obter informação, tem dificuldade em localizar a aplicação, o que é natural, já que são muito antigas, então ele recorre à CVM”, disse.

Além disso, de acordo com Vasco, sempre que há notícias sobre esses recursos “esquecidos”, isso gera uma demanda por parte do público, já que nem sempre as instituições financeiras estão preparadas para atender de forma imediata.

Dinheiro de volta

Para reaver os valores, Vasco informou que a CVM disponibiliza um espaço em seu site*, que foi formulado em 1996, que permite a consulta pelo CPF.

“A pessoa vai verificar se, em 1996, havia registro de aplicação naquele fundo e qual entidade deve procurar. Também no site são informadas as entidades que sucederam aquelas que administravam os recursos em 1996. A informação deve, então, ser verificada junto àquela entidade. Havendo dificuldade ou qualquer problema, a pessoa deve recorrer à CVM”, informou.

De acordo com a CVM, somente pessoas que declararam Imposto de Renda nos exercícios entre 1967 e 1983, e que tinham imposto devido neste mesmo período, são os que podem, ainda, possuir aplicação no Fundo 157.

*www.cvm.gov.br, logo na primeira página há “Consulta Fundo 157”.

Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de idade avançada dos segurados


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato, caracterizada pela idade avançada dos segurados. O entendimento foi unânime. O caso envolve um grupo de associados da A.P.M. e a S. S. S. S/A.

Os associados alegam que a A.P.M. enviou-lhes uma correspondência avisando que a S. não renovaria as suas apólices coletivas por causa da alta sinistralidade do grupo, decorrente de maior concentração dos segurados nas faixas etárias mais avançadas. Informou, ainda, que eles deveriam aderir à nova apólice de seguro, que prevê aumento de 100%, sob pena de extinção da apólice anterior.

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido, pois a ocorrência de alta sinistralidade no contrato de plano de saúde possibilita a sua rescisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, ao entendimento de que o “expressivo incremento dos gastos despendidos pelos autores para o custeio do plano de saúde não decorreu da resilição do contrato (extinção por acordo entre as partes), nem de ato ilícito de o que quer que seja, mas da constatação de que o plano de saúde cujo contrato foi extinto perdera o sinalagma (mútua dependência de obrigações num contrato) e o equilíbrio entre as prestações”.

No recurso especial enviado ao STJ, a defesa dos associados pede para que a seguradora mantenha a prestação dos serviços de assistência médica. Quer, assim, a anulação da decisão do tribunal paulista que entendeu que o aumento da mensalidade não ocorreu por causa da rescisão do contrato ou de qualquer outro ato, mas pela constatação de que o contrato do plano de saúde foi extinto pela perda de suas obrigações e do equilíbrio entre as prestações.

Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu a ilegitimidade da A.P.M. para figurar na ação e extinguiu o processo, sem a resolução do mérito.

Quanto à legitimidade da rescisão do contrato, a ministra destacou que o consumidor que atingiu a idade de 60 anos, quer seja antes da vigência do Estatuto do Idoso, quer seja a partir de sua vigência, em janeiro de 2004, está sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saúde com base exclusivamente na alta sinistralidade da apólice, decorrente da faixa etária dos segurados.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, o caso em questão não envolve os demais reajustes permitidos em lei, os quais ficam garantidos às empresas prestadoras de planos de saúde, sempre ressalvada a abusividade.

REsp 1106557

terça-feira, 28 de setembro de 2010

É imprescindível notificação de espólio para cobrança tributária

Data/Hora: 27/9/2010 - 11:54:20
Em ações de cobrança de crédito tributário, não é possível a simples substituição da certidão de dívida ativa (CDA), em que houve erro no procedimento de lançamento, com o objetivo de alterar o sujeito passivo da obrigação. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional que pretendia a substituição da CDA em nome de um executado – que morreu – pelo do espólio. Segundo entendeu a Turma, a notificação do lançamento do crédito tributário constitui condição de eficácia do ato administrativo tributário, sendo passível de nulidade o ato, pois a ausência de notificação desrespeita as garantias processuais da ampla defesa e do contraditório.

A questão teve início com a ação de execução fiscal proposta pela Fazenda contra um contribuinte, objetivando a cobrança de imposto de renda de pessoa física. Em primeira instância, o juiz extinguiu a ação, sob o fundamento da nulidade do próprio processo administrativo tributário. Segundo afirmou, com o falecimento do contribuinte, ainda na fase do processo administrativo de lançamento, os herdeiros deveriam ter sido notificados, o que não ocorreu, ficando ausentes o contraditório e a ampla defesa.


A União apelou, alegando que à época do fato gerador o executado era vivo, sendo ele sujeito passivo da obrigação tributária; que o vício na indicação errônea do nome do devedor na CDA é facilmente sanado; que a dívida inscrita goza de presunção de certeza e liquidez; e que a Fazenda não teria como tomar conhecimento do falecimento do executado.


Após examinar o caso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou provimento à apelação. "Verifica-se que o devedor constante da CDA faleceu em 6/5/1999 e a inscrição em dívida ativa ocorreu em 28/7/2003, ou seja, em data posterior ao falecimento do sujeito passivo”, observou o TRF2.


Para o tribunal, não deveria ser aplicado ao caso o disposto no artigo 2º, parágrafo 8º, da Lei n.
6.830/1980, que estabelece que a CDA poderá ser emendada ou substituída até a decisão de primeira instância, “por não se tratar na espécie de erro material ou formal, mas sim substancial do título que originou a execução fiscal em tela".

Insatisfeita, a Fazenda Nacional recorreu ao STJ, afirmando que a decisão ofende o artigo 2º, parágrafos 3º e 8º, ambos da Lei n. 6.830/80. Sustentou, em síntese, que a certidão de dívida ativa goza de presunção de certeza e liquidez, de modo que, em última análise, deveria ser concedida a possibilidade de substituição ou emenda da CDA.


O STJ negou provimento ao recurso especial. Segundo observou o ministro Luiz Fux, relator do caso, a ampla defesa e o contraditório, corolários do devido processo legal, postulados com sede constitucional, são de observância obrigatória, tanto no que pertine aos "acusados em geral" quanto aos "litigantes", seja em processo judicial, seja em procedimento administrativo.


“Insere-se nas garantias da ampla defesa e do contraditório a notificação do contribuinte do ato de lançamento que a ele respeita. A sua ausência implica a nulidade do lançamento e da execução fiscal nele fundada”, lembrou.


Para o ministro, seria indispensável a notificação do espólio, na pessoa do seu representante legal, e a sua indicação diretamente como devedor no ato da inscrição da dívida ativa e, por conseguinte, na certidão de dívida ativa que lhe corresponde. “A emenda ou substituição da Certidão da Dívida Ativa é admitida diante da existência de erro material ou formal, não sendo possível, entretanto, quando os vícios decorrem do próprio lançamento e/ou da inscrição. Nestes casos, será inviável simplesmente substituir-se a CDA”, concluiu Fux.



Processos: Resp 1073494


Fonte: Superior Tribunal de Justiça

IR sobre Investimentos


SÃO PAULO – Na hora de investir, o brasileiro precisa ficar atento ao pagamento do Imposto de Renda. Isso porque existem formas de escapar da mordida do leão, de pagar menos imposto ou então de compensar as perdas que teve depois de já prestar contas à União.

De acordo com a consultora Marcia Dessen, a escolha do investimento é que fará a pessoa escapar do Imposto de Renda. Quem opta pela tradicional caderneta de poupança ou por modalidades ligadas ao mercado imobiliário está isento.

“A rentabilidade da poupança, em tese, não é maravilhosa, mas ela por vezes parece ser menor que as demais porque ela é isenta do Imposto de Renda. O investidor não deve comparar rentabilidade da poupança porque ela é isenta do IR e todos os outros investimentos ainda levarão a mordida do leão”, esclareceu. Por isso, as comparações só devem ser feitas depois de descontar o IR.

Mas, além da poupança, ela citou outros produtos da família da renda fixa que estão isentos, que são aqueles voltados ao mercado imobiliário: letra hipotecária, letra imobiliária, certificados de recebíveis imobiliários e fundos imobiliários.

“São isenções somente para pessoas físicas, pessoa jurídica não tem essa moleza. Não são ativos fáceis de serem encontrados por investidores de pequeno porte, mas eles existem. Então, é bom ficar de olho e ficar atento a uma oportunidade dessa”, destacou.

Reduzir a alíquota
Para quem não conseguir escapar da mordida do leão, é possível diminui-la, estratégia que só é possível com um único produto, que está na modalidade previdência privada: o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), disponível para contribuintes que têm a chamada renda tributável e indicados para os que são tributados na fonte e usam o formulário completo.

“Quando investe no PGBL até 12% da renda bruta, o contribuinte tira da base de tributação do imposto que iria pagar neste ano”, explicou Marcia. Por exemplo: um investidor que ganha R$ 10 mil, com o PGBL, pode declarar ao leão R$ 8,8 mil, sendo que o IR sobre os R$ 1,2 mil restantes, aplicados no plano, só será pago no resgate do dinheiro.

Se o contribuinte faz a escolha pela tabela regressiva do imposto, ele precisa ficar um determinado tempo para reduzir a alíquota sobre os R$ 12 mil restantes. Se ela é de 27,5%, por exemplo, e o contribuinte ficar dez anos no plano, pode chegar a pagar 10% sobre aqueles R$ 1,2 mil.

“Eu preciso ficar dez anos, esse é o preço que tenho de pagar. E, quando pedir resgate, vou pagar os 10% de imposto de renda. O investidor deixa de pagar neste exercício 27,5% e adia o saque para dez anos depois ter uma alíquota de 10% apenas. Eu fiz uma economia de 17,5 pontos percentuais”, destacou Marcia.

Compensar perdas
Quem investe diretamente em ações ou em fundos de investimento tem a possibilidade de compensar perdas ao pagar o Imposto de Renda.

De acordo com Marcia, pode acontecer de, em um mês, o investidor ter ganhos na bolsa de valores e pagar imposto de renda, mas no seguinte ter perdas. A Receita Federal irá devolver o montante? Não, mas pode compensar essa perda no mês em que houve ganho. “Suponha que eu perdi R$ 2 mil no mês passado, mas neste ganhei R$ 10 mil. Eu não vou pagar IR sobre R$ 10 mil, mas sobre R$ 10 mil menos os R$ 2 mil que eu perdi no mês anterior. Então vou pagar sobre R$ 8 mil, que foi o quanto coloquei no bolso”.

Quem investe diretamente em ação, de acordo com Marcia, deve ficar atento ao pagamento de imposto. “Tenho observado que o principal erro do investidor é não se dar conta de que, quando o investimento é em ações direto em bolsa, ele é a pessoa responsável por calcular os ganhos e recolher o imposto via Darf, no mês seguinte ao fato gerador. O investidor sempre acha que a corretora, o banco, está fazendo o recolhimento, e isso não é verdade”.

No caso de quem investe em fundos, existe o chamado come cotas, que é o imposto pago nos meses de maio ou novembro.

“A Receita Federal, como precisa de dinheiro, antecipa a cobrança e, muitas vezes, acontece que você pagou imposto em maio e nos meses seguintes a cota caiu. E o imposto que foi pago? De novo, não é devolvido, mas a Receita permite que o administrador do fundo compense essa perda quando for calcular a próxima tributação, de tal forma que o investidor só pague sobre o montante que efetivamente entrou no bolso dele”, explicou a consultora.

Mas existem regras para isso. A primeira é que as perdas só podem ser compensadas no mesmo administrador. A segunda é que ela só pode ser feita entre fundos da mesma natureza fiscal. A terceira, por sua vez, é que o administrador deve ter um sistema eletrônico de controle disso. “Será que seu administrador tem esse sistema? É bom dar uma checada, para não pagar mais imposto”, alertou.

Por: Flávia Furlan Nunes
27/09/10 - 18h00
InfoMoney

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Banco é multado por discriminação estética

Uma decisão da Justiça do Trabalho de Salvador acendeu um alerta para a prática de discriminação de trabalhadores com base em traços estéticos. A 7ª Vara do Trabalho de Salvador condenou o B. a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O motivo: o banco proibia seus empregados de usarem barba.

A ação foi ajuizada em 2008 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O juiz Guilherme Ludwig ainda determinou que o banco publique, no primeiro caderno dos jornais de maior circulação da Bahia e em todas as redes de televisão aberta em âmbito nacional, uma mensagem explicando que a prática discriminatória viola princípios da Constituição Federal e que a instituição vai mudar sua conduta.

Deve constar na mensagem: "Cumpre salientar ainda que o B., ao reconhecer a ilicitude do seu comportamento relativo à proibição de que seus trabalhadores do sexo masculino usassem barba, vem a público esclarecer que alterou o seu Manual de Pessoal para incluir expressamente tal possibilidade, porque entende que o direito à construção da imagem física é direito fundamental de todo trabalhador brasileiro".

A nota nos jornais deve sair uma vez por dia, durante dez dias seguidos, em cada um dos jornais. Na televisão, deve ser divulgada uma mensagem por cada rede, em horário anterior ao principal jornal de informações do canal. O B., por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que o assunto está sub júdice e que o banco não comenta.

O advogado Marcel Cordeiro, especialista em direito trabalhista do escritório Salusse Marangoni Advogados, afirma que a decisão preocupa. "Parece que não poder usar barba é um pedido normal e a decisão pune a empresa por estabelecer meras normas de conduta", diz. Para ele, a decisão é singular, pois hoje é difícil que haja esse tipo de ação civil pública. "Não vejo problema em vetar o uso de barba", completa.

A advogada Maria Lucia Benhame Puglisi, sócia do Benhame Sociedade de Advogados, afirma que de fato esse tipo de proibição é rara e costuma ser mais pontual e justificado. Ela, no entanto, discorda da ideia de que a decisão é preocupante. De acordo com a especialista, a sentença é justa. "A empresa pode exigir que o empregado esteja asseado e fazer recomendações quanto ao vestuário. Mas não há justificativa para um banco vetar o uso de barba. Isso seria aceitável se fosse questão de segurança", afirma.

Na decisão, segundo informa o MPT, o juiz concluiu que a proibição patronal toma por base o puro e simples preconceito. "As medidas pretendidas pelo Ministério Público do Trabalho mostram-se úteis e necessárias, pois visam a tornar efetivamente público a toda a sociedade que se fez cessar a discriminação em prejuízo dos seus empregados do sexo masculino que desejam utilizar barba, o que, em última análise, inibe evidentemente a conduta patronal transgressora para o futuro, tutelando de forma efetiva a situação de direito substancial referida.", destaca Ludwig.

A Constituição diz que são direitos de todos os trabalhadores a preservação de sua dignidade e proteção contra qualquer prática discriminatória.

Andréia Henriques - Agências

Contratos de namoro


Empresas criam contrato para namoro no trabalho

Em 2002, a Walmart Stores enviou um investigador para a Cidade da Guatemala em uma missão secreta: espionar o gerente de inspeção James W. Lynn enquanto ele passeava por uma fábrica com uma colega de trabalho. Durante os quatro dias de investigação, o detetive acabou descobrindo a pista que buscava na forma de "gemidos e suspiros" que emanavam de um quarto alugado pelo casal em um hotel Holiday Inn. De acordo com a política rígida de "não envolvimento" entre colegas adotada pelo Walmart, Lynn foi demitido.

A antiga instituição conhecida como "romance de trabalho" vem sobrevivendo a ameaças como as políticas corporativas de não envolvimento, a executivos-chefes galanteadores e até mesmo ao apresentador de TV americano David Letterman - ou, no caso recente, ao ex-CEO da Hewlett-Packard, Mark Hurd.

Agora, há uma nova ameaça legal: trabalhadores desprezados que alegam que um caso no trabalho criou um clima desagradável, mesmo que eles não tenham se envolvido no romance. No mundo corporativo, os chamados assédios sexuais são difíceis de serem provados, mas fáceis de alegar - especialmente da parte de funcionários que temem perder o emprego em uma economia fraca.

Como a insegurança no trabalho e as reclamações de terceiros aumentaram, o romance nas empresas poderá se tornar a mais nova vítima da recessão. "Parece que há um certo elemento oportunista no que está acontecendo", afirma Sondra Solovay, diretora da Workplace Answers, uma companhia de serviços de compliance de São Francisco. "Os funcionários que temem a demissão estão usando as queixas de favorecimento sexual como meio de garantir seus próprios empregos."

A maior ameaça aos casos no local de trabalho, afirma Solovay, é o surgimento dos processos de retaliação. Eles são movidos por funcionários que alegam ter sido demitidos para que não entrassem com uma ação contra seus empregadores. No momento, esses processos estão contribuindo para uma onda de litígios que vem deixando as empresas em pânico.

Registros da Equal Employment Opportunity Commission (EEOC) mostram que reivindicações envolvendo retaliação aumentaram 23% em 2008 - cerca de duas vezes o total de todas as outras reivindicações. Elas somaram 32.690 e responderam por aproximadamente um terço das que deram entrada na agência. As reivindicações por retaliação voltaram a crescer no ano passado, respondendo por 36% do total. A EEOC, cuja função é fiscalizar o cumprimento das leis federais contra a discriminação, abriu 170 investigações pelos Estados Unidos.

Uma força de trabalho outrora amorosa parece já estar sentindo os efeitos. Em fevereiro, 75% dos trabalhadores americanos consultados pelo site especializado em empregos Monster.com disseram acreditar que um relacionamento amoroso no local de trabalho pode levar a um conflito. Já 62% disseram acreditar que o romance no trabalho acaba prejudicando o desempenho profissional dos envolvidos. A pesquisa anual Valentine's Day da Careerbuilder.com, mostrou uma queda alarmante no número de casos no trabalho reportados. Em 2006, 50% das pessoas que participaram da pesquisa disseram que tiveram um caso dentro da empresa ao longo de suas carreiras. No começo deste ano, o número caiu para 37%

É uma notícia perturbadora não só para os empregados, como também para seus chefes. Alguns especialistas em gestão acreditam que um caso amoroso no trabalho pode "reforçar muito o chamado engajamento", diz Stephanie Losee, coautora de "Office Mate", um guia para as pessoas que querem ter um romance no ambiente corporativo. "É quando você fica entusiasmado para ir trabalhar e se importa de verdade com a sua companhia". Por essas razões, a National Public Radio, a Princeton Review, a Pixar e a Southwest Airlines encorajam o namoro entre colegas de trabalho. Frederick S. Lane III, autor de "The Naked Employee", afirma que os casais que trabalham juntos passam mais tempo no local de trabalho, ficam menos doentes e têm uma tendência menor a pedir demissão.

Mais do que nunca, basta alguém excessivamente apaixonada para estragar a diversão de todo mundo. Reclamações desse tipo de comportamento levaram à histórica decisão legal sobre o namoro no local de trabalho - que ficou conhecida como Miller versus o departamento de correção, em 2005 -, envolvendo um triângulo amoroso na prisão. Os acusadores Edna Miller e Frances Mackey, ambas funcionárias de uma prisão, alegaram que estavam sendo discriminadas pelo diretor Warden Lewis Kuykendall, que supostamente estava dormindo com três de suas colegas. Miller e Mackey alegaram que Kuykendall habitualmente recompensava as três mulheres com promoções, bonificações e outros tratamentos especiais. Em certa ocasião, afirmaram elas, uma das amantes disse que se não fosse promovida, iria derrubar o diretor porque conhecia "cada cicatriz de seu corpo".

E pior: Miller e Mackey descreveram a prisão como um lugar onde pairava uma tensão estranha no ar, com brigas entre amantes e exibições públicas de afeto. Quando Miller contou a Kuykendall que uma das namoradas dele estava tendo um caso com outra funcionária da prisão, esta ficou sabendo, deu uma surra em Miller e depois a prendeu em um armário.

Em sua decisão, a Suprema Corte da Califórnia declarou que nem Miller nem Mackey eram vítimas de assédio sexual tradicional. No entanto, a conclusão foi de que elas sofreram os danos colaterais de um caso amoroso no local de trabalho, muito embora não tenham se envolvido intimamente. Posteriormente, o caso redefiniu a imputabilidade por discriminação sexual - e, de lá para cá, a lei evoluiu mais.

Alegações de discriminação por terceiros ajudaram a aumentar as retaliações e desenvolveram a tese legal do "sex plus". Os tribunais estão decidindo que quando um romance acontece no trabalho, um funcionário pode provar a ocorrência de discriminação com base no gênero sexual "mais" (daí o plus). Se o romance fracassado de um administrador o faz se concentrar mais no trabalho exigindo mais, por exemplo, de uma subordinada grávida, isso pode dar a ela base para um processo. Sob o "sex plus", a mulher grávida pode alegar que o romance no local de trabalho foi fundamental para um ato que a discriminou. "Quando os tribunais decidem a favor do cliente, então a interpretação da lei é ampliada", afirma o Dr. John A. Pearce II, diretor da Villanova School of Business. "Estamos vendo o surgimento de mais e mais casos de terceiros."

Segundo a EEOC, o dinheiro pago pelas empresas em processos de assédio sexual ficou em US$ 47,8 milhões nos últimos 12 anos. Muitos acreditam que esse número, considerado baixo, indica a preferência dos empregadores por resolverem as disputas fora dos tribunais, em vez de enfrentar processos conturbados. No entanto, graças ao aumento dos processos movidos por terceiros, a EEOC recuperou US$ 376 milhões para as vítimas de discriminação em 2009.

Temendo esses acordos em meio a uma recessão, um número crescente de companhias vem reagindo. Um método popular é forçar os funcionários a passar por sessões de treinamento pela internet, que reforçam os perigos das demonstrações de afetividade no local de trabalho. Ao consolidar seminários sobre sensibilidade com o ensino de políticas em um curso on-line obrigatório, as empresas podem colocar o ônus da consciência sobre o funcionário.

Outra estratégia é forçar os funcionários a assinar os chamados "love contracts", a versão corporativa dos acordos pré-nupciais, onde eles declaram que a afeição mútua não vai interferir no desempenho das duas partes no trabalho. Se essa documentação efetivamente vai acabar com toda a graça que existe nos casos amorosos no local de trabalho, ainda não se sabe. No entanto, a maioria das empresas ainda não decidiu o que fazer.

Segundo uma pesquisa feita entre mais de 600 companhias pela Society for Human Resource Management, 13% das que responderam disseram ter uma política escrita sobre os assuntos internos do escritório; 14% afirmaram ter um política informal, não escrita. "As empresas ainda estão em cima do muro", diz Gary Fusco, diretor da Workplace Answers. "Elas querem ver o que vai acontecer antes de darem seus próximos passos."

Uma dessas companhias é a varejista de descontos Costco. Uma edição recente de sua revista mensal "The Costco Connection", trazia na capa uma foto de dois colegas de trabalho se beijando entre as baias do escritório, sob a manchete: "Colegas de trabalho que namoram devem assinar um 'love contract'?". A revista formou um painel de especialistas para discutir a questão. "O que está em pauta é se uma organização deve expor uma série de vulnerabilidades organizacionais apenas para não impedir um romance na empresa", observou Francie Dalton, fundadora da consultoria administrativa Dalton Alliances de Maryland. "O fato de que isso poderá acontecer de qualquer maneira não é suficiente para negar a necessidade de uma política clara. Isso não é ser cruel, é agir para evitar riscos imprudentes."

Por Spencer Morgan - do BloombergBusinessweek
(Tradução de Mario Zamarian)


Agências falham ao ‘proteger’ o consumidor

A criação das agências reguladoras federais não foi suficiente para reduzir os problemas dos clientes de serviços regulados. Em alguns casos, as agências editam normas que acabam prejudicando os consumidores, em vez protegê-los, e o problemas sobrecarregam os Procons. Entre os dez assuntos com mais reclamações no ranking da Fundação Procon-SP em 2010, oito são de serviços monitorados por agências e órgãos reguladores. Em 1990, eram dois.

São queixas sobre serviços de telefonia – tanto fixa quanto móvel–, TV por assinatura e acesso à internet (Anatel), energia elétrica (Aneel), planos de saúde (ANS), cartões de crédito e serviços bancários (Banco Central).

“Por mais atuante que seja o Procon, ele está limitado pelo espaço e pelo trabalho mal executado pelas agências reguladoras. Em vez de proteger, elas têm atrapalhado. Muitas vezes as agências editam normas que prejudicam os consumidores. Não só não auxiliam, como atrapalham”, diz Roberto Pfeiffer, diretor executivo do Procon-SP.

Carlos Tadeu de Oliveira, gerente de informação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) concorda. “É aquilo que a gente costuma chamar de ‘captura da agência’. Ela é capturada pelas próprias empresas que devem regular. Hoje as nossas relações com as agências são litigiosas.”

Parte disso pode ser explicado pela falta de profissionais com histórico de defesa dos consumidores nas direções das agências, ocupadas apenas por técnicos da área, políticos de carreira e ex-funcionários das empresas que são reguladas.

O JT apurou que muitos diretores das agências reguladoras têm passado ligado a empresas que hoje regulam. “Além de não ter representantes de entidades de defesa dos consumidores, as agências têm diretores que vieram das próprias empresas que devem ser reguladas. Alguns até voltam a trabalhar nessas empresas após deixarem a agência”, afirma Oliveira.

Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o presidente Nelson José Hübner Moreira chegou a ser diretor da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abradee). Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), um diretor já atuou em empresa de transporte aéreo privada. No Banco Central, diversos diretores trabalharam em bancos comerciais; e na Agência Nacional do Petróleo (ANP), alguns diretores trabalharam na Petrobrás.

Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) três diretores trabalharam em empresas do setor.

Procurados, nenhum dos órgãos reguladores questionou o levantamento feito pela reportagem. Porém, ANS, Aneel, ANA, ANP e ANTT afirmaram que não há conflito de interesses e os indicados às diretorias têm ampla experiência em suas áreas de atuação e passam por sabatinas em comissões do Senado e, para tomarem posse, precisam ser aprovados nas comissões temáticas e pelo plenário do Senado. O Banco Central, a Anac e a Anatel não responderam ao JT.

Saulo Luz

Sabesp paga indenização


Buraco na calçada gera indenização

Decisão da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital condenou a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) ao pagamento de 5 mil reais de indenização em consequência de um acidente provocado por um buraco sem sinalização.

A ação foi proposta por um morador da cidade que caiu dentro de uma cratera, localizada na calçada da rua Michel Faraday, bairro do Brooklin, zona sul de São Paulo. O homem foi socorrido pelo vizinho que passava no local. O buraco estava coberto de água e não havia sinalização ou aviso que alertasse os pedestres.

De acordo com a decisão da juíza Cristiane Vieira, a prevenção que deve ser tomada em obras públicas não foi cumprida pela Sabesp. “Não se pode afirmar que havia qualquer tipo de sinalização/placas no local, restando comprovado que qualquer pessoa poderia ter caído naquele buraco, tal como o autor que sofreu lesão corporal – escoriações na perna esquerda e no couro cabeludo.”

O acidente aconteceu em 25 de maio deste ano. A ação foi protocolada no Juizado da Fazenda em 7 de julho e a sentença proferida pouco mais de dois meses depois, em 16 de setembro.

Sabatina Histórica

Escolhido de Lula para o Supremo deve ter sabatina histórica no Senado

Ao deixar de decidir a respeito da aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, na madrugada de sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Senado tenham papel ativo no desfecho. Isso porque, com o empate em cinco votos a cinco, a decisão será tomada pelo 11º ministro do STF, a ser indicado por Lula, após as eleições.

Assim que Lula escolher o nome, ele será sabatinado pelo Senado. Com isso, o Senado terá a oportunidade de questionar o indicado a respeito de como ele vai votar a questão. Mais do que isso: o Senado poderá vetar o nome, caso a maioria dos parlamentares não goste das respostas do indicado sobre a Lei da Ficha Limpa.

Será a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um indicado ao cargo de ministro do STF vai à sabatina no Senado sabendo que vai dar o voto de minerva em processo que interfere diretamente na classe política. Ele será indicado sabendo que terá um caso específico para decidir que envolve centenas de políticos.

Estimativas da Justiça eleitoral indicam que há mais de 228 candidatos de 25 partidos diferentes que dependem da interpretação do tribunal sobre a Ficha Limpa para saber se serão realmente empossados após eleitos. A lista inclui candidatos a governador, como Expedito Júnior (PSDB-RO), Jackson Lago (PDT-MA). Na disputa ao Senado, Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF), Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Paulo Rocha (PT-PA) sofreram impugnações por causa da Ficha Limpa e, se vencerem as eleições, só vão assumir em caso de voto favorável do 11ºministro. O mesmo acontece com o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), candidato à reeleição, que foi impugnado com base nesta lei.

O 11º ministro será indicado para a vaga que foi aberta com a aposentadoria de Eros Grau, em agosto. Grau se aposentou compulsoriamente, por ter completado 70 anos. Assim que deixou o STF, ele afirmou que a Lei da Ficha Limpa era inconstitucional. Mas, na ocasião, ele não era mais ministro e, por isso, não pôde votar.

A disputa para a vaga está acirrada. Há três candidatos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): os ministros César Asfor Rocha, Luiz Fux e Teori Zavascki. Além deles, figuram como fortes candidatos: Luís Roberto Barroso, advogado e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e Luiz Fachin, advogado e professor da Universidade Federal do Paraná.

Lula vai esperar o fim das eleições para fazer a indicação. O Senado vai votar o nome em seguida, no período entre o fim das eleições e a diplomação dos eleitos. A expectativa é que diversos políticos estejam na dependência do resultado do julgamento da Ficha Limpa exatamente neste período.

Os ministros do STF vão retomar o debate sobre a Ficha Limpa na quarta-feira. Eles vão analisar um novo pedido de Joaquim Roriz, que desistiu do processo, na sexta-feira, após renunciar à sua candidatura pelo PSC ao governo do Distrito Federal.

Na quarta, os ministros terão duas alternativas. A primeira será arquivar o caso de Roriz. Com isso, os votos que foram proferidos até aqui pelo STF não teriam mais validade. Eles poderiam ser repetidos pelos ministros em outros casos, mas o placar da Ficha Limpa, formalmente, seria zerado.

A segunda alternativa será continuar o julgamento apenas para definir, em tese, a posição da Corte sobre a Ficha Limpa. Nesta hipótese, os ministros não julgariam mais o caso de Roriz, mas apenas se a lei pode ser aplicada para este ano.

A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos que foram condenados por órgãos colegiados da Justiça ou que renunciaram aos seus mandatos para escapar de processos de cassação. Roriz renunciou ao Senado, em 2007, e, por isso, foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele recorreu ao STF contra essa decisão. Mas, após 15 horas de debates, entre quarta e quinta-feira, houve um empate na Corte.

Cinco ministros (Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie) concluíram que a lei pode ser aplicada a partir deste ano. Outros cinco ministros (José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio e o presidente da Corte, Cezar Peluso) entenderam que a lei não poderia valer para este ano, pois ela foi aprovada, em junho, meses antes das eleições e a Constituição proíbe que leis que alteram o processo eleitoral entrem em vigor com menos de um ano de antecedência da data da votação do 1º turno.

Estabelecido o impasse, os ministros discutiram como desempatar. "Acredito que caberia aguardar pelo próximo ministro", propôs Toffoli, referindo-se à indicação a ser feita por Lula.

Britto, Lewandowski, Cármen e Barbosa queriam que Peluso proclamasse que, na falta de seis votos contra a lei, fosse mantida a decisão do TSE que considerou Roriz inelegível. A terceira solução seria Peluso proferir um voto de desempate, mas ele mesmo descartou essa hipótese. "Eu não tenho vocação para déspota, nem acho que meu voto é melhor do que o dos outros", afirmou o presidente do STF.

Marco Aurélio admitiu que via com restrições a ideia de esperar pela indicação de um 11º ministro para decidir a questão. "Eu receio em se convocar para votar o responsável pela cadeira vaga", disse.

Em seguida, Peluso afirmou que os colegas deveriam compreender que o tribunal não conseguiu chegar a uma solução. "Temos de deixar as paixões de lado", disse Peluso. "A sociedade vai perceber que não se pode extrair do tribunal solução que ele não tomou. A melhor solução é aguardar pela nomeação de um novo ministro."

Celso de Mello, que é o decano do STF, concluiu que a proposta de Peluso era a mais "prudente e sábia". "Nada impede que venhamos a nos reunir, nesse meio tempo, para decidir a questão", disse Celso.

Essa reunião vai acontecer na quarta-feira. Peluso sinalizou que não vai tomar decisões individuais sobre o assunto até lá. Segundo o presidente, tudo será decidido com o conhecimento e participação dos demais ministros.

Juliano Basile - De Brasília

Viúvas têm convênio médico extinto após período de gratuidade


Logo depois de perderem seus maridos, Diva e Josee souberam que teriam direito a um aparente benefício de seus planos de saúde, mantidos por anos pelos companheiros: ficar sem pagá-los durante cinco anos. Mas depois perceberam que não era bem assim. Após o período de gratuidade, chamado de "remissão", os contratos mantidos por décadas seriam extintos. E, para continuar com a mesma cobertura, teriam de fazer um novo plano e pagar mais, muito mais.

"Me pediram R$ 6,5 mil pelo plano novo. Para mim, sozinha. Fiquei desesperada", relata a professora aposentada Josee Diamant Lisbona, de 62 anos, viúva há cinco e que pagava R$ 1,4 mil junto com o marido.

Casos como os das duas senhoras, usuárias de planos anteriores a 1999, quando passou a vigorar a atual lei do setor, são cada vez mais comuns nos tribunais. Também chegaram à área de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O órgão, que regula os convênios médicos, promete para os próximos dias uma súmula para orientar as operadoras de planos. Defenderá que viúvas e viúvos, ou outros dependentes, após a morte do titular dos planos antigos, tenham a garantia de usufruir da remissão e depois continuar no mesmo contrato, com os mesmo direitos e patamares de mensalidade.

Em geral, como se tratam de convênios antigos, os benefícios e a rede de serviços ofertados são melhores do que os de um novo contrato.

"Se isso vai acabar, não sei. Mas a ideia é tornar mais claro", afirma o diretor de normas e habilitação da ANS, Alfredo Cardoso. O órgão regulador informou não ter estimativas sobre o número de pessoas atingidas pelo problema.

Segundo Cardoso, a súmula poderá criar jurisprudência e evitar que as empresas cortem os contratos. Aquelas que não cumprirem a orientação poderão ser multadas pela ANS.

A lei do setor já garante que os planos familiares assinados a partir de 1999 mantenham as mesmas condições para familiares após a morte do titular, pois considera-se que cada um tem plano individual. Nos produtos anteriores à legislação, porém, isso não está claro.

No entanto, Cardoso aponta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que "são nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade".

"As empresas aproveitam a remissão para expulsar os segurados", afirma o advogado Rafael Robba, especialista em planos de saúde do escritório Vilhena Silva. "É um usuário com mais idade, que vai gerar mais custos." Os casos que chegam aos tribunais têm obtido a garantia de permanecer no plano com as mesmas condições de custos e assistência, sempre com base no CDC, aponta. O ideal é que o usuário busque esclarecimento e, se necessário, a Justiça, antes mesmo de se beneficiar da remissão.

Dificuldade
Conseguir um novo plano individual nos mesmo patamares de cobertura e preço é praticamente impossível hoje, uma vez que boa parte das empresas do setor retirou os produtos individuais do mercado em razão de, nesses casos, o preço ser controlado pelo governo - nos planos coletivos, os valores são livremente negociados entre empresas contratantes e operadoras de planos.

Os planos individuais atualmente correspondem a 21% do mercado de convênios de assistência médica, que é de 43,8 milhões de pessoas no País. Um total de 1,7 milhão de pessoas tem planos individuais antigos.

"A remissão é um falso benefício concedido aos dependentes. O problema é que os consumidores que passam a fazer uso da remissão são, em geral, idosos. Com a resistência das seguradoras em continuar a contratação, são obrigados a mudar de operadora de saúde e, assim, a se submeter a novos prazos de carência. Também, na maioria das vezes, são pessoas com doença preexistente", afirma o advogado Július Conforti, também especialista em defender clientes de planos.

"Tenho uma doença crônica, a Doença de Crohn (doença inflamatória intestinal), e não podia ficar sem o convênio. Meu médico ficou desesperado", afirma Josee, que obteve liminar para que o mesmo contrato fosse mantido. "Mas antes disso tentei outras seguradoras e ninguém queria me pegar", continuou.

"Eu recebi a carta com os cinco anos sem pagar e ponto final. Nunca entendemos as letras pequenas dos contratos. Fui tentar fazer um contrato individual e me disseram que só tinha empresarial", afirma a aposentada Diva Rodrigues Pedrosas, de 80 anos, que também se viu surpresa com a possibilidade de ficar sem o plano, buscou a Justiça e obteve liminar.

Já Eunice Cicuto, de 81 anos, tem usufruído do benefício da remissão nos últimos três anos, mas sabe dos riscos. Porém, está satisfeita com o plano, pois tem direito a livre escolha de médicos e é atendida em hospitais de excelência. "Faltam dois anos ainda, graças a Deus. Já ouvi falar que suspendem o plano, mas se acontecer vou entrar com um recurso na Justiça", promete.

''De graça, tudo tem uma contrapartida''

Solange Mendes, coordenadora executiva da Fenasaúde, entidade que reúne as maiores operadoras do setor de saúde suplementar, aponta que as empresas de planos têm tentado negociar caso a caso com os usuários que possuem o direito à remissão - ficar sem pagar em caso de morte do titular - para evitar que percam a cobertura.

"Essas questões contratuais são complicadas porque, de graça, tudo tem uma contrapartida", disse Solange. Ela enfatizou que os planos antigos "têm preços achatados em função da política de reajuste abaixo do custo praticada pelo governo", o que justificaria os altos preços dos novos contratos.

Ainda segundo as empresas, tanto a remissão como a previsão de extinção do plano em caso de falecimento do titular são situações previstas nos contratos de convênios médicos antigos, assinados antes da lei do setor, que começou a vigorar em 1999.

"Por isso as pessoas devem prestar atenção no contrato. Os planos antigos estão realmente defasados em preço e pode haver surpresas com o reajuste", disse Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).

A coordenadora disse ainda entender que a regra da portabilidade, editada há cerca de um ano pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, acabou com esse tipo de problema.

A portabilidade é poder trocar de plano sem ter de cumprir novas carências - as limitações de atendimento para quem ingressa em convênios médicos. No entanto, a nova regra não atingiu os planos antigos, que são os que costumam ter cláusulas de suspensão de pagamentos e extinção do plano para familiares em caso de morte do titular.

O excesso de restrições para exercer a portabilidade é apontado como motivo para apenas pouco mais de mil usuários de planos terem se beneficiado da nova regra até o início deste ano. Atualmente a ANS, operadoras e entidades de defesa dos consumidores discutem novas regras para a portabilidade.

Problema antigo
Os planos antigos são um problema grave e de longa data. Usuários enfrentam outros obstáculos, como restrições de cobertura e de acesso a novas tecnologias ofertadas.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar afirma estar de mãos amarradas desde 2003, quando o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar à Confederação Nacional de Saúde suspendendo a aplicabilidade de pontos da lei sobre planos anteriores a ela.

A data da decisão sobre o mérito da ação no STF ainda é uma incógnita, apesar de o governo ter pedido preferência no julgamento, concedida pelo relator Marco Aurélio de Mello.

Além disso, o plano de incentivo para que usuários migrassem para contratos novos ou adaptassem pontos dos acordos, lançado no fim de 2003, fracassou - menos de 2% migraram para contratos novos. O insucesso decorreu dos altos custos e de discordâncias entre as empresas e a ANS sobre os reajustes.

Para Almeida, da Abramge, é preciso uma consolidação de leis do setor, semelhante à Consolidação de Leis Trabalhistas, de 1943.

"Nem especialistas conseguem entender toda a legislação do setor. Nem as empresas. Após a lei houve 44 Medidas Provisórias e mais de mil resoluções e instruções normativas", criticou. "Se os especialistas não conseguem compreender, o que dizer do usuário", afirmou. "É tão complexo que as empresas têm mais advogados do que médicos."

Fabiane Leite - O Estado de S.Paulo

domingo, 26 de setembro de 2010

Promotor entra com representações no TRE para checar se Tiririca sabe ler

25 de setembro de 2010 | 20h 42
MARÍLIA LOPES - Agência Estado

O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1º Zona Eleitoral de São Paulo, entrou com duas representações, uma na Procuradoria Regional Eleitoral e outra na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para averiguar se o candidato a deputado federal Tiririca (PR) sabe ler e escrever, como exige a lei.

Reportagem publicada na revista Época desta semana revela indícios de que Francisco Everaldo Oliveira Silva, o Tiririca, não sabe ler nem escrever. Segundo a reportagem, a caligrafia do candidato nos autógrafos distribuídos aos eleitores é diferente da apresentada na declaração entregue ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em que atesta que não é analfabeto.

O promotor utilizou a reportagem como base para suas representações. "Fiquei escandalizado com a notícia de que o candidato pode ser analfabeto, isso é inaceitável", afirma. Lopes acredita que o PR sabe da condição de Tiririca, mas esconde a situação do eleitorado.

Nas duas representações é pedido que Tiririca seja submetido, com máxima urgência, a um teste para comprovar que sabe ler e escrever. O promotor sugere que o candidato seja obrigado a ler um trecho da Constituição Federal e escrever outro, por meio de ditado.

Caso seja constatado que Tiririca é analfabeto, sua candidatura é cassada. Se isso ocorrer antes da eleição, os votos computados a ele serão anulados. Porém, se ocorrer depois da eleição, os votos dele serão computados na sua coligação.

A legislação eleitoral exige que os candidatos apresentem comprovante de escolaridade. Na ausência de um documento, pode ser apresentada uma declaração de próprio punho. A lei prevê que a exigência de alfabetização do candidato pode ser aferida por meio de uma avaliação individual e reservada, caso haja necessidade.

A assessoria de imprensa do TRE-SP confirmou o recebimento da representação e informou que o pedido será analisado na próxima segunda-feira, dia 27.

CDC no dia-a-dia



SÃO PAULO - Depois de uma semana agitada e cansativa no trabalho, tudo o que as pessoas mais querem é aproveitar o fim de semana para se divertir. Contudo, nada pior para quem está desejando se livrar das preocupações do dia a dia do que se deparar com problemas, causados por má prestação de serviços, entre outras coisas, no momento do lazer.


Segundo a Fundação Procon-SP, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) – que completou 20 anos  recentemente – também garante os direitos do consumidor durante o período de diversão. Assim, quem vai ao cinema, por exemplo, deve saber que tem o direito de obter informações sobre os horários de exibição do filme, censura, preço do ingresso e lotação da sala de projeção, bem como ter acesso a som e imagem de boa qualidade.


Além disso, vale lembrar que qualquer alteração na programação deve ser comunicada previamente.


Teatro e outros eventos


No teatro e mesmo em eventos esportivos, o ideal é consultar os mapas de localização das poltronas em relação ao palco, à quadra, pista ou campo, entre outros, evitando, dessa forma, sentar-se em local indesejado.


No caso de o evento ser cancelado ou ter a data de realização alterada, o consumidor tem direito à devolução do dinheiro ou pode requerer o abatimento proporcional aos valores pagos, na hipótese de ter de se sentar em lugar diferente do escolhido.


Na noite


Já ao frequentar bares, restaurantes e casas noturnas, é necessário prestar atenção à cobrança de consumação mínima, cuja legislação varia de cidade para cidade. Porém, para entidades de defesa do consumidor como o Procon e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a prática contraria o CDC, já que o estabelecimento estaria obrigando o consumo.


“A prática configura a chamada “venda casada”, proibida pelo CDC, já que condiciona a entrada do consumidor no estabelecimento mediante a aquisição de um valor mínimo em produtos do local”, explica a advogada do Idec, Maíra Feltrin.


No caso do couvert - oferecido geralmente em bares e restaurantes, enquanto a pessoa espera o pedido - embora muita gente pense que é cortesia, ele é cobrado por pessoa na maioria das vezes. Para o Idec, quando um produto é oferecido sem solicitação, ele pode ser considerado amostra grátis, não sendo preciso o consumidor pagar por ele.


No mais, alerta o Procon, o preço do couvert deve constar do cardápio, que, por sua vez, deve estar fixado na entrada do local.


Couvert artístico e garçom


Quanto ao couvert artístico, cobrado quando há apresentações de música ao vivo, deve estar descrito no cardápio e constar em cartazes, mostrando o valor cobrado por pessoa e os dias e horários das apresentações.


No que diz respeito à famosa gorjeta ou os 10% do garçom, geralmente cobrados junto com a conta final, as entidades de defesa do consumidor dizem que a prática é facultativa. Em outras palavras, a pessoa pode não pagar ou oferecer outro valor que ache justo.


Por fim, se, ao frequentar um bar ou uma casa noturna, o consumidor perder a comanda, é necessário estar preparado para arcar com a multa. Contudo, alerta o Idec, o valor cobrado deve ser o declarado pelo consumidor, não devendo o estabelecimento cobrar multas altíssimas, o que seria considerado “vantagem manifestamente excessiva, o que é considerado abusivo, conforme o CDC”.


Por: Gladys Ferraz Magalhães
24/09/10 - 18h32
InfoMoney

Repercussao Internacional

Wacky election candidates reveal problems at heart of Brazil politics

 
Francisco Everardo Oliveira Silva is expected to be voted in by more than a million people.
"What does a federal deputy do? Truly, I don't know. But vote for me and I will find out for you." 
This is one of the political slogans of a man who is expected to enter the Brazilian Chamber of Deputies, the lower house of Congress, in the general election on 3 October with the backing of more than a million voters. If the phrase sounds like some sort of joke, perhaps you will not be surprised to learn that this particular candidate is a professional clown.

Francisco Everardo Oliveira Silva, or Tiririca as he is known, started working in a circus at the age of eight in the impoverished north-eastern state of Ceara, and is now a TV comedian. Like Tiririca - which means grumpy - dozens of figures from Brazilian sport and showbusiness C-list are fighting for one of the Chamber's 513 seats, alongside experienced politicians, members of longstanding political clans and complete newcomers. In all there are more than 6,000 candidates from 27 parties.

Another candidate who is predicted to win a landslide victory is the ex-footballer Romario, hero of Brazil's 1994 World Cup victory. He is running for office representing his home state of Rio de Janeiro and hopes to work to "keep children off crack and other drugs".

"As a kid growing up in a poor community, I got tired of politicians visiting us and promising improvements that never happened. I realised that I have to be the one who get things done," Romario tells the BBC.

Social media impact

While the mainstream media focuses on a presidential run which is probably already defined, with President Lula da Silva's choice Dilma Rousseff way ahead of her opponents in the polls, the "wacky race" for Congress dominates Brazil's blogosphere and social network websites.
Romario and voters Ex-footballer Romario says he will champion the poor. Tiririca's videos, for example, have already been viewed by more than 3.5m people on YouTube, and his name remained as one of Twitter's trending topics for a few days.
"In Brazil, all of the candidates are allocated airtime on aerial TV and radio. And when people like Tiririca appear on the screen, they stand out from the 'boring' ones who are actually using their slot to present real proposals", explains Eliane Cantanhede, political correspondent at Folha de S Paulo newspaper.

But a long list of exotic names running for office is not unique to this electoral campaign.
"Brazil has a tradition of voting for these types of characters, either because they make a strong impression on the poorer and less informed voters, or because they attract those wealthy and well-educated people who are fed up with politicians and want to protest", Cantanhede says.

The way the Chamber of Deputies is formed - by an open-list proportional representation system - also feeds the existence of such candidates, analysts say.


BRAZIL ELECTIONS 3 OCTOBER

  • Presidential first round (second round on 31 October if no candidate gets at least 50% +1 of valid votes)
  • Governors of all 26 states and the federal district
  • Representatives of state legislatures
  • 513 federal deputies
  • Two-thirds (54) of the 81 Senate seats
David Fleischer, professor of Political Science at the University of Brasilia, explains: "These people are promoted by their parties in the hope that they will get enough votes to pull some two or three less-voted-for candidates into office."

Some parties are so aware of the efficiency of the system that they even invite the celebrities to run in the elections.

One example is Suellem Rocha, alias Mulher-Pera - "the pear-shaped woman" - a 22-year-old model and dancer who told the BBC she had accepted a proposal from the National Labour 

Party to try and grab a seat in Brasilia, where she expects to "fight for the young people", as she puts it. "I am enjoying campaigning in the streets, and the people I meet say they'd rather vote for me than for corrupt candidates. They tell me it is time to bring renovation to the Congress," she says.

'Bad guys'

Corruption is, in fact, one of the words most associated with the body formed by the Senate and the Chamber of Deputies.
Suellem Rocha, alias Mulher-Pera Suellem Rocha was invited to stand by the National Labour Party

Research carried out in 2007 by G1.com, a leading Brazilian news website, showed that there had been at least 20 major corruption scandals in the Congress since democracy was restored in Brazil in 1985.

One of the most notorious was the "mensalao" scandal, an alleged cash-for-votes scheme involving Lula's ruling Workers' Party and some of his closest allies, in 2005.
Those accused stepped down or were banned from office, but Lula managed to stay afloat and was re-elected the following year.

"If in the past the Congress was crucial for the opposition to the military regime, today it is just perceived as a place where bad guys go to make money," says Cantanhede.

For the analyst, this is the result of Brazil's failure to keep up with political changes, contrary to what it did in the economic front: "Because of the centralising nature of the Lula administration and because of their lack of interest in promoting an ethical debate, the Brazilian legislative lost its political role."

The body is still responsible for approving or rejecting laws, as well as controlling the executive's budget. But, as Prof Fleischer explains, the existence of leadership committees, formed by deputies appointed by their parties and allies, allows the president to have considerable power to control the Congressional agenda. On 3rd October, almost 136m Brazilians will also be choosing state governors, state deputies and senators. Voting is mandatory in the country.