terça-feira, 26 de novembro de 2019

Descredenciamento de hospitais e clínicas por planos de saúde

advogado plano de saúde
Planos de saúde devem avisar o descredenciamento de clínicas, laboratórios, consultórios médicos e demais serviços conveniados istockphoto
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é obrigação dos planos de saúde comunicar o descredenciamento de hospitais, com 30 dias de antecedência, também se estende às clínicas médicas, mesmo nos casos em que a rescisão aconteça a pedido da clínica.

Muito embora a Lei dos Planos de Saúde mencione apenas o termo "entidade hospitalar", essa expressão deve ser entendida como gênero, englobando clínicas, laboratórios, consultórios médicos e demais serviços conveniados.
Uma operadora de plano de saúde recorreu contra uma decisão que a obrigou a custear o tratamento de um segurado em uma clínica que havia sido descredenciada durante o tratamento. 
O advogado Rodrigues de França lembra que usuários de planos de saúde sofrem com o descredenciamento silencioso de hospitais e clínicas, muitas vezes determinantes na escolha de uma determinado tipo de seguro ou modalidade contratual com rede específica, mas que posteriormente descobrem que a entidade fio descredenciada silenciosamente pela Operadora. 
O precedente cria importante providência às Operadoras para que se legitime a negativa de cobertura nesses casos: a comprovação documental de aviso ou alerta indôneo ao usuário, sem a qual a empresa deverá cobrir os custos médico-hospitalares da internação.
O aviso ou notificação de descredenciamento com antecedência de 30 dias, é medida prevista na Lei dos Planos de Saúde, que seria aplicável apenas a hospitais, mas agora vale para clinicas também.
Ao reconhecer tal obrigação, reconhece-se que o cliente tem o direito de ser informado previamente acerca de modificações na rede de credenciados, pois assim poderá buscar, entre as possibilidades de tratamento oferecidas, aquela que melhor o atenda.
REsp 1.561.445

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