A Comissão de Prerrogativas da seccional do
Rio de Janeiro da OAB apresentou nesta quarta-feira (23/10)
representação disciplinar na Corregedoria-Geral de Justiça contra uma
juíza que vem impedindo a entrada de advogadas cujas saias estejam mais
de cinco centímetros acima dos joelhos no Fórum de Iguaba Grande.
De
acordo com denúncias, a juíza-diretora do fórum na cidade localizada na
Região dos Lagos (RJ), Maíra Valéria Veiga de Oliveira, afixou um aviso
com uma foto de referência na entrada do tribunal e autorizou
seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua.
A inciativa da OAB-RJ veio após tentativas frustradas de diálogo com a juíza.
No
ano passado, a presidente da seção de Iguaba Grande da OAB, Margoth
Cardoso, e sua diretoria reuniram-se com Maíra Oliveira para tentar
colocar fim ao tratamento indigno dispensado às advogadas
As
dirigentes da Ordem apresentaram diversas queixas de mulheres que se
sentiram humilhadas, como a estagiária que precisou ter seu casaco
costurado à barra de sua saia para conseguir transitar no fórum e a
advogada que precisou curvar os joelhos para cobrir os joelhos e passar
na portaria
Mas a juíza não mudou de opinião.
No
início de outubro, a Diretoria de Mulheres da OAB-RJ elegeu a cidade
para promover a primeira edição da “Blitz da Diretoria de Mulheres”, que
verifica o cumprimento das prerrogativas das advogadas nos fóruns do
estado.
Com
vestidos acima dos joelhos, a diretora de Mulheres, Marisa Gaudio; a
vice-diretora de Mulheres, Valéria Pinheiro; a presidente da subseção de
Iguaba Grande, Margoth Cardoso; a vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca
Servaes; e a coordenadora de Prerrogativas da Mulher Advogada, Fernanda
Mata, foram ao fórum sem avisar, para testar a recepção.
Rebeca Servaes foi barrada, e o grupo exigiu falar com a direção.
A
juíza-diretora as abordou com rispidez, acompanhada por policiais, e,
ao defender sua posição, chamou as advogadas que frequentam o fórum de
“periguetes”.
Mas se comprometeu a refletir sobre o assunto e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade de ela revogar a regra.
Prometeu comunicar à Ordem. A resposta nunca veio.
“Muitas
advogadas têm medo de denunciar, pois precisam fazer uma confusão para
conseguir entrar e quem fará a audiência delas é a própria juíza”,
afirma Marisa Gaudio.
“De
acordo com a lógica da magistrada, quando uma mulher usa vestido curto,
tira o foco dos homens das audiências. As mulheres, então, teriam que
se vestir com roupas adequadas, caso contrário seria falta de
compostura."
Para
a presidente da OAB-Iguaba, "essa determinação soa como machista e
espanta que venha de uma mulher”. “A responsabilidade pelo que os
funcionários fazem com as advogadas é da juíza”, diz Margoth.
“O
que está acontecendo com as colegas no Fórum de Iguaba Grande é um
verdadeiro absurdo. Quem desconhece a determinação é barrada e perde
audiência, prejudicando seu cliente”, ressalta Fernanda Mata.
A ConJur pediu
um posicionamento da juíza para as assessorias de imprensa do Tribunal
de Justiça do Rio e da Corregedoria-Geral de Justiça. Até o momento, a
julgadora não se pronunciou.
Tratamento desigual
Na representação disciplinar, a OAB-RJ sustenta que a juíza descumpriu o artigo 6º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). O dispositivo estabelece que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.
Ao
exigir a medição do cumprimento das saias de advogadas, Maíra Oliveira
falta com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com
independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de
ofício na forma do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”,
argumenta a Ordem.
/imgs.jusbr.com/publications/noticias/441320270/images/pesquisa1490217826.jpg "Eliezer Rodrigues de França Neto")
