Perguntas e Respostas sobre Leilões

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Dicas para adquirir seu imóvel usado.

Comprar direto com o dono do imóvel pode render boas negociações. No entanto, o valor da corretagem abatido -entre 6% e 8% do imóvel-, terá de ser gasto com um advogado para checar...

Liberar bem de inventario custa 12%

Mesmo quando há um número pequeno de herdeiros e de bens, a burocracia na hora de fazer o inventário pode custar muito para quem deseja legalizar sua herança. Tanto para partilhas extrajudiciais...

Perguntas e Respostas sobre Planos de Saúde

Antes de contratar um plano de saúde, o consumidor deve ficar atento e tomar algumas precauções. Quero contratar um plano de saúde. Quais os cuidados que devo tomar para diminuir as chances de ser lesado?

STJ - Amil deve arcar integralmente com custos

O Ministro Luís Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que livrava a Amil Assistência Médica Internacional Ltda...

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

JUIZA MEDE SAIA DE ADVOGADAS COM RÉGUA


A Comissão de Prerrogativas da seccional do Rio de Janeiro da OAB apresentou nesta quarta-feira (23/10) representação disciplinar na Corregedoria-Geral de Justiça contra uma juíza que vem impedindo a entrada de advogadas cujas saias estejam mais de cinco centímetros acima dos joelhos no Fórum de Iguaba Grande.

De acordo com denúncias, a juíza-diretora do fórum na cidade localizada na Região dos Lagos (RJ), Maíra Valéria Veiga de Oliveira, afixou um aviso com uma foto de referência na entrada do tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua.

A inciativa da OAB-RJ veio após tentativas frustradas de diálogo com a juíza.

No ano passado, a presidente da seção de Iguaba Grande da OAB, Margoth Cardoso, e sua diretoria reuniram-se com Maíra Oliveira para tentar colocar fim ao tratamento indigno dispensado às advogadas

As dirigentes da Ordem apresentaram diversas queixas de mulheres que se sentiram humilhadas, como a estagiária que precisou ter seu casaco costurado à barra de sua saia para conseguir transitar no fórum e a advogada que precisou curvar os joelhos para cobrir os joelhos e passar na portaria

Mas a juíza não mudou de opinião.

 No início de outubro, a Diretoria de Mulheres da OAB-RJ elegeu a cidade para promover a primeira edição da “Blitz da Diretoria de Mulheres”, que verifica o cumprimento das prerrogativas das advogadas nos fóruns do estado.

Com vestidos acima dos joelhos, a diretora de Mulheres, Marisa Gaudio; a vice-diretora de Mulheres, Valéria Pinheiro; a presidente da subseção de Iguaba Grande, Margoth Cardoso; a vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes; e a coordenadora de Prerrogativas da Mulher Advogada, Fernanda Mata, foram ao fórum sem avisar, para testar a recepção.

Rebeca Servaes foi barrada, e o grupo exigiu falar com a direção.

A juíza-diretora as abordou com rispidez, acompanhada por policiais, e, ao defender sua posição, chamou as advogadas que frequentam o fórum de “periguetes”.

Mas se comprometeu a refletir sobre o assunto e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade de ela revogar a regra.

Prometeu comunicar à Ordem. A resposta nunca veio.

“Muitas advogadas têm medo de denunciar, pois precisam fazer uma confusão para conseguir entrar e quem fará a audiência delas é a própria juíza”, afirma Marisa Gaudio.

“De acordo com a lógica da magistrada, quando uma mulher usa vestido curto, tira o foco dos homens das audiências. As mulheres, então, teriam que se vestir com roupas adequadas, caso contrário seria falta de compostura."

Para a presidente da OAB-Iguaba, "essa determinação soa como machista e espanta que venha de uma mulher”. “A responsabilidade pelo que os funcionários fazem com as advogadas é da juíza”, diz Margoth.

“O que está acontecendo com as colegas no Fórum de Iguaba Grande é um verdadeiro absurdo. Quem desconhece a determinação é barrada e perde audiência, prejudicando seu cliente”, ressalta Fernanda Mata.

A ConJur pediu um posicionamento da juíza para as assessorias de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio e da Corregedoria-Geral de Justiça. Até o momento, a julgadora não se pronunciou.

Tratamento desigual
 
Na representação disciplinar, a OAB-RJ sustenta que a juíza descumpriu o artigo 6º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). O dispositivo estabelece que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.

Ao exigir a medição do cumprimento das saias de advogadas, Maíra Oliveira falta com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”, argumenta a Ordem.

segunda-feira, 21 de outubro de 2019

STJ sugere leitura atenta de edital de leilões

Philippe Boutaud-Sanz e Joyce Barrozo Fernandes



É fundamental que profissionais habilitados e especializados em leilões sejam consultados quantos aos riscos e vantagens acerca da participação em hastas públicas. 

Comprar imóveis em leilões pode ser um bom negócio desde que o arrematante se certifique das dívidas envolvendo a propriedade que pretende adquirir, sobretudo das que constarem no respectivo edital. 

No julgamento do RESp 1.672.508 – SP, em 25 de junho último, a terceira turma do STJ jogou novamente luz sobre uma questão da maior importância. Por terem preços aparentemente convidativos, as hastas de imóveis podem se tornar desvantajosas se não for feito detalhado cotejo do edital do leilão com a legislação e a jurisprudência que cercam o tema. 

advogado leilão rodrigues de frança adv
No caso em tela, o arrematante havia contestado a sua inclusão no polo passivo da ação de cobrança de cotas condominiais já na fase de cumprimento de sentença. Ele alegou que não havia participado do processo judicial que reconheceu a existência dos débitos em aberto. 

Entretanto, o STJ destacou que a dívida de condomínio é obrigação propter rem, ou seja, vinculada ao imóvel. E decidiu que, como as dívidas haviam sido informadas em edital, deveriam ser assumidas por quem adquiriu o imóvel e que quem o adquire se torna sucessor do antigo devedor executado até mesmo em processos judiciais a respeito. 

Não é a primeira vez que o STJ se manifesta sobre o tema. Em julgados anteriores, ao tratar da obrigação relativa a débitos condominiais em arrematações, já havia decidido no sentido de que os débitos condominiais são de responsabilidade do arrematante.

No entanto, o julgamento de 25 de junho passado delimitou melhor o entendimento do tribunal superior, concluindo que se os interessados tiverem sido cientificados da existência das dívidas condominiais pelo edital e, consequentemente, tiveram a oportunidade de desistir da participação na hasta pública, o arrematante não poderá alegar a nulidade da arrematação, e, em consequência, não poderá furtar-se dos respectivos processos e obrigações.

O novo julgado do STJ consagrou assim, uma vez mais, a importância do edital quanto às obrigações condominiais incidentes sobre o imóvel. É fundamental, portanto, que profissionais habilitados e especializados em leilões sejam consultados quantos aos riscos e vantagens acerca da participação em hastas públicas. É melhor fazê-lo do que se arrepender dos lances que só aparentemente sairão baratos.

Fonte: Site Migalhas

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

TJ-RS condena leiloeiro por fraude


Leiloeiro que não devolve o dinheiro do arrematante que não conseguiu comprar o imóvel, pelo cancelamento do leilão, incorre em apropriação indébita. Afinal, pela leitura do artigo 168 do Código Penal, é crime apropriar-se de coisa alheia móvel de que se tem posse ou a detenção.

A tipificação desta conduta delituosa levou o 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a manter a condenação de um leiloeiro da Comarca de Novo Hamburgo. Os desembargadores se convenceram de que o réu sabia antecipadamente que o leilão tinha sido cancelado pela Justiça e, mesmo, assim, promoveu o ato, embolsando o dinheiro do arrematante, representado no processo pelo Ministério Público.

Com a decisão, tomada por maioria em sede de embargos infringentes, o réu teve a pena de reclusão confirmada em dois anos, dois meses e 20 dias, além do pagamento de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços comunitários e pagamento de três salários mínimo à vítima.

Leilão fake
 
Em outubro de 2010, a vítima participou de um leilão organizado pelo réu, que contou com cerca de 20 interessados, para liquidação de ativos de uma massa falida. Durante o pregão, ele arrematou dois apartamentos por R$ 126 mil. Segundo contou à Justiça, o réu teria dito, no final do ato, que todos deveriam pagar o valor da arrematação, mediante fornecimento de recibo, e aguardar a homologação da arrematação.


Passado algum tempo e sem notícias da homologação judicial, o réu procurou o leiloeiro, para se informar melhor. Inicialmente, ouviu desculpas e evasivas. Insistente, foi até o escritório dele, recebendo a promessa de que tudo estaria resolvido no prazo de uma semana, o que não aconteceu.

Tentou novos contatos, em vão. Decidiu, então, procurar a Vara de Falências de Novo Hamburgo. Lá, foi informado que o leilão que participara havia sido cancelado e que o leiloeiro fora devidamente cientificado da decisão da Justiça. Ou seja, recebeu a notificação de cancelamento quase uma semana antes da data marcada para o leilão.

Ouvido em juízo, o acusado, inicialmente, negou que o leilão tenha sido cancelado. Posteriormente, admitiu que não devolveu o dinheiro ao arrematante porque teve problemas financeiros à época, causados por golpe de um cliente. Revelou que estava tentando pagar alguns credores, alguns dos quais já tinha feito acordos. Entretanto, informou não ter chegado a um acordo com a vítima.

Denúncia procedente
 
No primeiro grau, o juízo da 2ª Vara Criminal da comarca julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, condenando o denunciado por apropriação indébita majorada — artigo 168, parágrafo 1º, do Código Penal. É que, no curso do processo, ficou claro que o réu teve ciência do cancelamento da alienação judicial dos imóveis, pois foi notificado por e-mail em 21 de outubro de 2010, quando o leilão estava programado para acontecer no dia 20 daquele mês. E, mesmo assim, realizou o leilão, recebendo e se apropriando dos valores dos arrematantes.


O juiz Marcos Braga Salgado Martins destacou que o leiloeiro deveria receber os valores com o único objetivo de depositá-los no juízo da Vara de Falências, e não na própria conta bancária, como efetivamente ocorreu. Este era o procedimento esperado. "Tal conduta já denota o dolo da apropriação do valor. Porém, soma-se a isso o fato de ter ficado demonstrado que ele sabia previamente do cancelamento das alienações, pelo que a única conclusão possível é a de que ele realizou a hasta já com o dolo de apropriação", escreveu na sentença.

Condenação confirmada por maioria
 
O réu apelou ao TJ-RS, mas a maioria dos integrantes da 7ª Câmara Criminal manteve a sentença. Neste julgamento, ficou vencido o desembargador-relator José Conrado Kurtz de Souza, que deu provimento ao recurso para absolver o réu das imputações com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal — "fundada dúvida" sobre a existência do crime.


Como a condenação foi confirmada por maioria, a defesa interpôs embargos infringentes, pedindo a prevalência do voto minoritário para tentar a sorte junto ao 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça — formado pelos desembargadores da 7ª e 8ª Câmara Criminais.

Em julgamento realizado no dia 28 de junho, também por maioria, o colegiado manteve o voto divergente, e majoritário, da lavra do desembargador Ivan Leomar Bruxel, que se alinhou aos fundamentos da sentença. A desembargadora Isabel Lucas de Borba, responsável pelo voto divergente e redatora do acórdão em sede de Embargos Infringentes, disse que não se poderia falar em ardil no momento antecedente à conduta criminosa, mas em "omissão reveladora" da intenção efetiva de se apropriar de valores.

Clique aqui para ler a sentença.
Clique aqui para ler o acórdão de apelação.
Clique aqui para ler o acórdão dos embargos.
Processo 019/2.11.0006589-4 (Comarca de Novo Hamburgo)

terça-feira, 15 de outubro de 2019

PLANO DE SAÚDE DEVE FORNECER MEDICAMENTO Keytruda (pembrolizumab)

advogado 10 novos medicamentos no combate ao câncer Keytruda (pembrolizumab)



Seguindo a tendência dos anos recentes, houve novamente em 2016 a aprovação de diversos novos medicamentos contra o câncer. No ano passado houve uma consolidação dos tratamentos estimuladores do sistema imunológico. Vários destes medicamentos foram testados em diferentes doenças, aumentando o conhecimento sobre seus efeitos e os casos em que podemos utilizá-los.
Houve também a aprovação de medicamentos que bloqueiam alterações específicas das doenças, mais especificamente fatores que estimulam o câncer a crescer. Houve também melhoras nos tratamentos de suporte, com novos medicamentos que reduzem as náuseas relacionadas a quimioterapia além de medicamentos que melhoram o estado geral e o apetite.
Abaixo se encontram todas as novas 10 indicações de tratamento.
  1. Cabometyx (cabozantinib); Aprovado para o tratamento do câncer de rim. Trata-se de um medicamento administrado em comprimidos que inibe o crescimento das células cancerígenas (leia mais aqui).
  2. Keytruda (pembrolizumab); Mais um medicamento estimulador do sistema imunológico aprovado para o tratamento do câncer de cabeça e pescoço.
  3. Lartruvo (olaratumab); Este novo medicamento foi aprovado para o tratamento dos sarcomas de partes moles.
  4. Lenvima (lenvatinib); Indicado para o tratamento do câncer de rim.
  5. Opdivo (nivolumab); Um estimulador do sistema imunológico da classe anti-PD1, medicamento já utilizado em diversas doenças, agora aprovado para o tratamento do linfoma de Hodgkin lymphoma
  6. Opdivo (nivolumab); Mais uma aprovação para o uso contra o câncer de cabeça e pescoço (leia mais aqui).
  7. Sustol (granisetron); Este é um novo medicamento antimético, recomendado para a redução das náuseas após o tratamento com quimioterapia.
  8. Syndros (dronabinol); Derivado canabinóide aprovado para o tratamento da falta de apetite, nauseas e vômitos. Foi aprovado para o uso em pacientes com HIV e para pacientes durante o tratamento com quimioterapia.
  9. Tecentriq (atezolizumab); Outro medicamento imunoterápico da classe dos anti-PDL1, aprovado para o tratamento do câncer de bexiga e para o tratamento do câncer de pulmão do tipo não pequenas células.
  10. Venclexta (venetoclax); Aprovado para o tratamento da leukemia linfocítica crônica com deleção do 17p.
Conforme entendemos mais como a doença funciona, novos medicamentos, mais eficazes e com menos efeitos colaterais podem ser desenvolvidos. Este ano seguiu a tendência dos anos anteriores com uma expansão importante do conhecimento e do número de novas opções de tratamento. Para 2017 importantes estudos devem se encerrar e é esperado que continuemos aumentando o arsenal de medicamentos contra o câncer” (Dr. Felipe Ades, oncologista).
(Editado)
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, já pacificou o entendimento sobre o direito dos pacientes por meio de diversas Súmula:
Súmula 95 – TJSP: “Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico”.
Súmula 96 – TJSP: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”.
Súmula 102 – TJSP: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.







PLANO DE SAÚDE DEVE FORNECER MEDICAMENTO Opdivo

advogado 10 novos medicamentos no combate ao câncer



Seguindo a tendência dos anos recentes, houve novamente em 2016 a aprovação de diversos novos medicamentos contra o câncer. No ano passado houve uma consolidação dos tratamentos estimuladores do sistema imunológico. Vários destes medicamentos foram testados em diferentes doenças, aumentando o conhecimento sobre seus efeitos e os casos em que podemos utilizá-los.
Houve também a aprovação de medicamentos que bloqueiam alterações específicas das doenças, mais especificamente fatores que estimulam o câncer a crescer. Houve também melhoras nos tratamentos de suporte, com novos medicamentos que reduzem as náuseas relacionadas a quimioterapia além de medicamentos que melhoram o estado geral e o apetite.
Abaixo se encontram todas as novas 10 indicações de tratamento.
  1. Cabometyx (cabozantinib); Aprovado para o tratamento do câncer de rim. Trata-se de um medicamento administrado em comprimidos que inibe o crescimento das células cancerígenas (leia mais aqui).
  2. Keytruda (pembrolizumab); Mais um medicamento estimulador do sistema imunológico aprovado para o tratamento do câncer de cabeça e pescoço.
  3. Lartruvo (olaratumab); Este novo medicamento foi aprovado para o tratamento dos sarcomas de partes moles.
  4. Lenvima (lenvatinib); Indicado para o tratamento do câncer de rim.
  5. Opdivo (nivolumab); Um estimulador do sistema imunológico da classe anti-PD1, medicamento já utilizado em diversas doenças, agora aprovado para o tratamento do linfoma de Hodgkin lymphoma
  6. Opdivo (nivolumab); Mais uma aprovação para o uso contra o câncer de cabeça e pescoço (leia mais aqui).
  7. Sustol (granisetron); Este é um novo medicamento antimético, recomendado para a redução das náuseas após o tratamento com quimioterapia.
  8. Syndros (dronabinol); Derivado canabinóide aprovado para o tratamento da falta de apetite, nauseas e vômitos. Foi aprovado para o uso em pacientes com HIV e para pacientes durante o tratamento com quimioterapia.
  9. Tecentriq (atezolizumab); Outro medicamento imunoterápico da classe dos anti-PDL1, aprovado para o tratamento do câncer de bexiga e para o tratamento do câncer de pulmão do tipo não pequenas células.
  10. Venclexta (venetoclax); Aprovado para o tratamento da leukemia linfocítica crônica com deleção do 17p.
Conforme entendemos mais como a doença funciona, novos medicamentos, mais eficazes e com menos efeitos colaterais podem ser desenvolvidos. Este ano seguiu a tendência dos anos anteriores com uma expansão importante do conhecimento e do número de novas opções de tratamento. Para 2017 importantes estudos devem se encerrar e é esperado que continuemos aumentando o arsenal de medicamentos contra o câncer” (Dr. Felipe Ades, oncologista).
(Editado)
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, já pacificou o entendimento sobre o direito dos pacientes por meio de diversas Súmula:
Súmula 95 – TJSP: “Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico”.
Súmula 96 – TJSP: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”.
Súmula 102 – TJSP: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.



PLANO DE SAÚDE DEVE FORNECER MEDICAMENTO Cabometyx

preço 10 novos medicamentos câncer bula




Seguindo a tendência dos anos recentes, houve novamente em 2016 a aprovação de diversos novos medicamentos de alto custo contra o câncer. No ano passado houve uma consolidação dos tratamentos estimuladores do sistema imunológico. Vários destes medicamentos foram testados em diferentes doenças, aumentando o conhecimento registrados em bula sobre seus efeitos e os casos em que podemos utilizá-los.
Houve também a aprovação de medicamentos que bloqueiam alterações específicas das doenças, mais especificamente fatores que estimulam o câncer a crescer. Houve também melhoras nos tratamentos de suporte, com novos medicamentos que reduzem as náuseas relacionadas a quimioterapia além de medicamentos que melhoram o estado geral e o apetite.
Abaixo se encontram todas as novas 10 indicações de tratamento.
  1. Cabometyx (cabozantinib); Aprovado para o tratamento do câncer de rim. Trata-se de um medicamento administrado em comprimidos que inibe o crescimento das células cancerígenas (leia mais aqui).
  2. Keytruda (pembrolizumab); Mais um medicamento estimulador do sistema imunológico aprovado para o tratamento do câncer de cabeça e pescoço.
  3. Lartruvo (olaratumab); Este novo medicamento foi aprovado para o tratamento dos sarcomas de partes moles.
  4. Lenvima (lenvatinib); Indicado para o tratamento do câncer de rim.
  5. Opdivo (nivolumab); Um estimulador do sistema imunológico da classe anti-PD1, medicamento já utilizado em diversas doenças, agora aprovado para o tratamento do linfoma de Hodgkin lymphoma
  6. Opdivo (nivolumab); Mais uma aprovação para o uso contra o câncer de cabeça e pescoço (leia mais aqui).
  7. Sustol (granisetron); Este é um novo medicamento antimético, recomendado para a redução das náuseas após o tratamento com quimioterapia.
  8. Syndros (dronabinol); Derivado canabinóide aprovado para o tratamento da falta de apetite, nauseas e vômitos. Foi aprovado para o uso em pacientes com HIV e para pacientes durante o tratamento com quimioterapia.
  9. Tecentriq (atezolizumab); Outro medicamento imunoterápico da classe dos anti-PDL1, aprovado para o tratamento do câncer de bexiga e para o tratamento do câncer de pulmão do tipo não pequenas células.
  10. Venclexta (venetoclax); Aprovado para o tratamento da leukemia linfocítica crônica com deleção do 17p.
Esses medicamentos seguem, porém, sem cobertura nos planos de saúde pois não estão previstos no rol de procedimentos da ANS, sendo necessária uma ordem judicial que reconheça como abusiva a negativa de cobertura, principalmente se considerado o preço desses tratamentos e outros procedimentos necessários à preservação ou recuperação da saúde ou até mesmo da vida do paciente.

O advogado Rodrigues de França, especializado em seguros e plano de saúde, salienta que não pode o plano de saúde escolher o tratamento diferente daquele prescrito pelo médico que atende o paciente, principalmente quando é esse o único ou melhor meio para o alcance da cura.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, já pacificou o entendimento sobre o direito dos pacientes por meio de diversas Súmula:
Súmula 95 – TJSP: “Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico”.
Súmula 96 – TJSP: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”.
Súmula 102 – TJSP: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.



terça-feira, 8 de outubro de 2019

Inteligência Artificial na Justiça




Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo
07 de outubro de 2019 | 21h52



SÃO PAULO – A inovação tecnológica aplicada ao poder público é um fator fundamental para o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos ao cidadão, que demanda uma qualidade maior do atendimento. Para analistas, a chamada transição digital está associada à própria eficácia da administração pública e ao funcionamento dos poderes. 

O impacto da inteligência artificial e do uso de dados pessoais na política e no sistema judiciário brasileiro foi debatido nesta segunda-feira, 7, na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. Para uma plateia de cerca de 80 pessoas, os palestrantes apresentaram preocupação com a proliferação de informações falsas que podem ter impacto decisivo em pleitos eleitorais ao redor do mundo e discutiram propostas. 


Sanseverino
O ministro do STJ Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, defende o uso de inteligência artificial nos tribunais  Foto: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a Corte está trabalhando em dois projetos ligados à inteligência artificial – uma plataforma para identificar demandas repetitivas e auxiliar no gerenciamento dos processos, e outro para oferecer sugestões de decisões em casos que posteriormente serão controlados por pessoas. O segundo, disse, enfrenta maior resistência. “É uma dificuldade mudar toda uma mentalidade.” 

O ministro abriu o evento com um histórico das leis que tratam da regulação de dados e da privacidade nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil. O País aprovou em 2018 a nova lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018), que passa a valer em agosto de 2020. 

Para o advogado Ronaldo Lemos, doutor em direito por Harvard e pesquisador representante do MIT Media Lab no Brasil, o País deve investir numa maior digitalização dos serviços públicos, a exemplo do que fizeram países como Estônia e Índia. 

“Temos a tarefa de avançar na transformação digital do poder público. Governo que não se digitaliza perde a capacidade de governar”, disse. Ele também citou a digitalização da economia chinesa, onde os pagamentos são feitos por celulares. “Não podemos perder tempo, estamos sendo superados. Uruguai e Chile já estão passando o Brasil em termos de tecnologia e digitalização. Brasil precisa deixar de ser apenas grande consumidor de tecnologia para ser produtor de inovação e tecnologia”, alertou. 

Lemos ressaltou que a matéria-prima do Judiciário é a informação e que as tecnologias podem fornecer soluções para agilizar o dia a dia do trabalho. Ele sugeriu, por exemplo, a criação de assistentes virtuais para juízes, falou do cenário promissor de startups na área jurídica e afirmou que no Brasil existe um consenso de que o cidadão gostaria de ver mais tecnologia sendo usada no poder público. “É uma missão, temos de fazer a transição digital para oferecer, inclusive, melhores serviços públicos para a população”. Ele citou como casos de êxito os exemplos dos governos da Estônia e da Índia. 

Fake news

Também palestrante, o juiz federal dos Estados Unidos Peter Messitte afirmou que não vê hoje uma legislação capaz de reduzir a disseminação das informações falsas. “Temos regulação administrativa, mas esse abuso pode continuar. Haverá uma série de acusações, mas não vejo desfecho”, disse sobre as eleições 2020. 

Diretor da Faculdade de Direito da FGV-SP, Oscar Vilhena afirmou que o uso intensivo da tecnologia cria um “sistema fabuloso de gerenciamento social”, mas não vê só efeitos positivos. “A capacidade de gerenciar a vida das pessoas ficou muito mais efetiva, mas não significa que seja com autonomia.”

Fonte: Estadão