quarta-feira, 12 de junho de 2019

Prova obtida de forma ilegal pode ser usada


SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (11) que mesmo que os dados das conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de forma ilegal, isso "não necessariamente" anula provas que venham a ser produzidas com estas informações.

"Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida", disse o ministro.

Desde a noite de domingo, quando o Intercept divulgou o material, especialistas debatem se este material, que possivelmente foi obtido por meio de um ataque hacker aos sistemas do ministro Sergio Moro e dos procuradores, poderia ser usado para, por exemplo, anular condenações feitas por eles.
Segundo a Folha de S. Paulo, nos bastidores do Supremo, a opinião de Gilmar é acompanhada por pelo menos outros 2 dos 11 ministros.

Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello se pronunciou sobre o caso, dizendo que o conteúdo das conversas "fragiliza" a indicação de Moro para uma cadeira no STF. "Compromete. Não robustece o perfil dele [Moro] nessa caminhada. Ao contrário, fragiliza o perfil", afirmou.

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