José Henrique Tomazela recebe do governo a cada mês as cinco caixas do
medicamento da filha Giulia, 7, diagnosticada com cistinose, uma doença
genética rara e degenerativa que compromete, entre outros órgãos, o
funcionamento de seus rins e da tireoide. Se não fosse uma decisão da
Justiça, a família teria que arcar com os cerca de R$ 50 mil por mês com
o medicamento sem similar no mercado e capaz de reduzir os efeitos da
doença.
O Procysbi é um dos dez medicamentos mais pedidos por
via judicial ao Ministério da Saúde, segundo informações conseguidas por
Lei de Acesso a Informação.
Só com essa lista de remédios, o governo federal gastou R$ 957,7 milhões no ano passado. A despesa total com remédios frutos de brigas judiciais chegou a R$ 1,2 bilhão em 2016 - quase 7% do orçamento previsto pela pasta para compras de medicamentos e insumos para toda a rede em 2016.
Na lista dos dez medicamentos mais judicializados no ano passado, oito
não possuem tratamento correspondente no SUS (Sistema Único de Saúde),
ou seja, a via judicial é a única opção. Em comum, a maioria desses
pacientes têm diagnóstico de doença rara e dependente de remédios de
alto custo.
Mas os gastos públicos com saúde por decisão
judicial têm aumentado exponencialmente. O que, na prática, significa
uma decisão orçamentária que vem de fora da administração e interfere na distribuição dos serviços que deveriam atender a toda a população.
Direito universal ou individual?
A chamada judicialização
da saúde, quando um juiz decide que o SUS deve pagar um remédio ou
tratamento que não é atendido pelo sistema, tem gerado debates sobre os
deveres dos governos –tanto federal, quanto estaduais e municipais– e
sobre o direito universal à saúde, previsto pela Constituição a todos os
brasileiros.
Nos últimos sete anos, o Ministério da
Saúde gastou R$ 4,4 bilhões para atender a determinações judiciais para a
compra de medicamentos, equipamentos, dietas, suplementos alimentares,
gastos com cirurgias, internações e depósitos judiciais. Essas demandas, que somavam R$ 122,6 milhões em 2010, alcançaram a cifra de R$ 1,2 bilhão no ano passado.
No top 10, há oito medicamentos fora da lista do SUS de remédios que
são fornecidos regularmente à população. Além disso, três dos remédios
não têm autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
--e, por isso, não podem ser vendidos no Brasil.
Essas
ações judiciais refletem uma necessidade de saúde que é legítima. E os
entes federativos deveriam se preparar para atender o que não está
incorporado ao SUS."
Thaisa Guerreiro, pesquisadora da Fiocruz e defensora pública no Estado do Rio de Janeiro
Fonte: UOL
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