terça-feira, 20 de março de 2018

Recorrer à Justiça acelera o tratamento em certos casos

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José Henrique Tomazela recebe do governo a cada mês as cinco caixas do medicamento da filha Giulia, 7, diagnosticada com cistinose, uma doença genética rara e degenerativa que compromete, entre outros órgãos, o funcionamento de seus rins e da tireoide. Se não fosse uma decisão da Justiça, a família teria que arcar com os cerca de R$ 50 mil por mês com o medicamento sem similar no mercado e capaz de reduzir os efeitos da doença. 
O Procysbi é um dos dez medicamentos mais pedidos por via judicial ao Ministério da Saúde, segundo informações conseguidas por Lei de Acesso a Informação. 

Só com essa lista de remédios, o governo federal gastou R$ 957,7 milhões no ano passado. A despesa total com remédios frutos de brigas judiciais chegou a R$ 1,2 bilhão em 2016 - quase 7% do orçamento previsto pela pasta para compras de medicamentos e insumos para toda a rede em 2016.

Na lista dos dez medicamentos mais judicializados no ano passado, oito não possuem tratamento correspondente no SUS (Sistema Único de Saúde), ou seja, a via judicial é a única opção. Em comum, a maioria desses pacientes têm diagnóstico de doença rara e dependente de remédios de alto custo.

Mas os gastos públicos com saúde por decisão judicial têm aumentado exponencialmente. O que, na prática, significa uma decisão orçamentária que vem de fora da administração e interfere na distribuição dos serviços que deveriam atender a toda a população. 

Direito universal ou individual?

A chamada judicialização da saúde, quando um juiz decide que o SUS deve pagar um remédio ou tratamento que não é atendido pelo sistema, tem gerado debates sobre os deveres dos governos –tanto federal, quanto estaduais e municipais– e sobre o direito universal à saúde, previsto pela Constituição a todos os brasileiros.

Nos últimos sete anos, o Ministério da Saúde gastou R$ 4,4 bilhões para atender a determinações judiciais para a compra de medicamentos, equipamentos, dietas, suplementos alimentares, gastos com cirurgias, internações e depósitos judiciais. Essas demandas, que somavam R$ 122,6 milhões em 2010, alcançaram a cifra de R$ 1,2 bilhão no ano passado. 

No top 10, há oito medicamentos fora da lista do SUS de remédios que são fornecidos regularmente à população. Além disso, três dos remédios não têm autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) --e, por isso, não podem ser vendidos no Brasil. 
Essas ações judiciais refletem uma necessidade de saúde que é legítima. E os entes federativos deveriam se preparar para atender o que não está incorporado ao SUS."

Thaisa Guerreiro, pesquisadora da Fiocruz e defensora pública no Estado do Rio de Janeiro

Fonte: UOL

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