quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Petrobras assina acordo de US$ 3 bilhões

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Petrobras fecha acordo de US$ 3 bilhões para encerrar ação nos EUA

A Petrobras assinou um acordo para encerrar a class action movida por seus investidores na corte federal de Nova York, nos EUA. Na ação coletiva, os portadores de ações e bônus da petrolífera alegam ter sofrido prejuízos com o esquema de corrupção na estatal revelado pela operação “lava jato”.

O acordo, que ainda será submetido à apreciação do juízo norte-americano, visa encerrar todas as ações atualmente em curso e que poderiam vir a ser propostas por investidores em ações e bônus da Petrobras adquiridos nos EUA.

Com o termo, a estatal busca eliminar o risco de um julgamento desfavorável que, conforme anteriormente reportado ao mercado no formulário anual arquivado na bolsa de valores brasileira e americana, poderia causar efeitos materiais adversos à estatal e à sua situação financeira. Além disso, o compromisso põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva.

No acordo proposto, a Petrobras pagará US$ 2,95 bilhões, em duas parcelas de US$ 983 milhões, e uma última parcela de US$ 984. A primeira parcela será paga em até 10 dias após a aprovação preliminar do juiz, que não tem prazo legal pré-definido. A segunda parcela será paga em até 10 dias após a aprovação judicial final. A terceira parcela será paga em até seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último. O valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017.

O acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras. No compromisso, a companhia expressamente nega responsabilidade e diz ser vítima dos atos de corrupção revelados pela operação “lava jato”, citando que isso já foi reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal. Nessa condição, a Petrobras já recuperou R$ 1,48 bilhão no Brasil e garante que continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis pelos desvios.

De acordo com a petrolífera, o acordo atende aos seus melhores interesses e de seus acionistas, tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular, as peculiaridades da legislação processual e de mercado de capitais norte-americana, bem como o estágio processual e as características desse tipo de ação nos EUA, onde apenas 0,3% das class action chega a fase de julgamento.

O acordo será submetido à apreciação do juiz norte-americano, que, após aprovação preliminar, notificará os membros da classe sobre os termos para que possam se manifestar. Após avaliar eventuais objeções e promover audiência para decidir quanto à razoabilidade do compromisso, o magistrado decidirá sobre sua aprovação definitiva.

As partes pedirão à Suprema Corte norte-americana que adie, até a aprovação final deste acordo, a decisão quanto à admissibilidade de recurso apresentado pela Petrobras, que estava prevista para esta sexta-feira (5/1).

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2018, 11h50

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