terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Acordo de plano econômico vai incluir ações individuais






Após uma semana de negociação, bancos e poupadores resolveram a última pendência para assinar o acordo de indenização pelas perdas com planos econômicos dos anos 1980 e 1990: quem entrou com ação individual será coberto pelo acordo, e não apenas os com ação coletiva. 


Com isso, o valor estimado a ser pago subiu de R$ 10 bilhões para R$ 12 bilhões.

Os bancos resistiam pois queriam que somente os beneficiários de ações coletivas fossem contemplados –cerca de 1 milhão de ações. 


Os representantes dos poupadores insistiram em que também as ações individuais válidas fossem consideradas para o acordo que inclui os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

Representantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), da Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores) e do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) vão submeter os termos do acordo aos seus associados. Na sexta (8), devem voltar a se reunir na AGU (Advocacia-Geral da União) para assinar a minuta, se houver consenso. 


Se essa etapa for superada, o acordo será levado aos três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que têm processos referentes a planos: Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski e Cármen Lúcia, presidente do tribunal.

É possível que o assunto seja levado ao plenário para uma decisão colegiada. Se for aceito, as ações que tramitam na Justiça serão encerradas. 


PRÓXIMOS PASSOS
 

Nessa nova rodada de discussões, não houve alterações nos acertos financeiros das indenizações.

Sobre o valor a ser pago incidirá um fator de correção que foi chamado de "multiplicador" e leva em consideração, por exemplo, juros de mora. O multiplicador vai variar de acordo com o plano econômico.

Depois da correção do valor, haverá um desconto que também varia de acordo com o plano econômico. Os mais recentes terão desconto menor. A reportagem apurou que esse corte poderá chegar a 40%. Os bancos pediam um abatimento mínimo de 50%. 


Também foi definido um patamar para pagamentos à vista, mas ele não foi revelado. Acima desse patamar, o valor será pago em parcelas corrigidas pelo IPCA (índice oficial de inflação). 


Apesar de terem chegado a um consenso, os representantes envolvidos se comprometeram a não divulgar os termos finais até que a minuta do acordo seja assinada. Isso para evitar possíveis desgastes com o Supremo. 


Na semana passada, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, afirmou que o acordo dará novo impulso à economia e vai resolver "um dos conflitos mais longos do nosso país".



ENTENDA O ACORDO


Quem tem direito às indenizações?
Aqueles que ingressaram com ações coletivas e individuais. Poupadores que não entraram com ações ficarão fora.


O pagamento será integral?
Não. Haverá um índice de correção monetária e um desconto que pode chegar a 40% 


O valor será pago à vista?
A maior parte deverá ser parcelada com correção pelo IPCA 


Já posso ir ao banco?
Ainda não. Os termos finais do acordo foram definidos, mas, para valer, é preciso que seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal.


Tenho processo contra o banco em tramitação. Devo desistir?
Para aderir ao acordo, será preciso abrir mão de todas as ações 


Não concordo com os termos do acordo. Devo manter minha ação na Justiça?
Se o Supremo aceitar o acordo entre bancos e poupadores, todas as ações serão automaticamente encerradas

4 comentários:

  1. O acordo entre bancos e poupadores deve valer só para quem entrou na Justiça, com advogado especialista.

    ResponderExcluir
  2. ssim que for homologado, os termos do acordo já passam a valer, beneficiando todos aqueles que tiveram cadernetas de poupança nos planos Bresser, Plano Verão, Collor I e II. Mesmo quem já possui ação individual tramitando na Justiça também poderá aderir ao acordo. “Nesse caso, o poupador terá de escolher: ou aceita os termos da decisão coletiva ou continua com a ação individual. Não se pode beneficiar a mesma pessoa duas vezes”, diz o advogado Willie Tavares, especialista em direito civil. Abrir mão do valor integral que pleiteiam na Justiça pode não ser uma decisão fácil para esses poupadores. Mas a adesão ao acordo significa receber pelo menos uma parte do que foi perdido sem ter de aguardar mais tempo na fila. Estima-se que as ações coletivas restituam apenas 60% do valor devido pelos bancos.

    ResponderExcluir
  3. vicente 7 de dezembro de 2017. Quem tinha conta em dois banco,e entrou na justiça somente contra um banco.Que devo fazer com a outra conta.

    ResponderExcluir
  4. vicente 7 de dezembro de 2017. Quem tinha conta em dois banco,e entrou na justiça somente contra um banco.Que devo fazer com a outra conta.

    ResponderExcluir