terça-feira, 28 de novembro de 2017

Sai Acordo de Planos Econômicos

 

Bancos e poupadores fecharam nesta segunda-feira (27) os termos finais do acordo que prevê indenizações pelas perdas provocadas por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.

O valor a ser pago gira em torno de R$ 10 bilhões e a maior parte deverá ser parcelada. No passado, os bancos diziam que isso custaria pelo menos R$ 50 bilhões. Os poupadores falavam que não passaria de R$ 20 bilhões.


A previsão é de que o texto seja assinado na próxima segunda (4) e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja homologado, serão encerrados mais de 1 milhão de processos em andamento na Justiça há quase três décadas.
 

Embora o acordo envolva aqueles que ingressaram com ações coletivas, ele será estendido para todos os poupadores que, dentro de seis meses depois da homologação do Supremo, conseguirem comprovar que tiveram aplicações em caderneta de poupança durante a vigência dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Para isso, bastará ir direto ao banco.
 

Sobre o valor a ser pago incidirá um fator de correção que foi chamado de "multiplicador" e leva em consideração, por exemplo, juros de mora. O multiplicador vai variar de acordo com o plano econômico. 

Depois da correção do valor, haverá um desconto que também varia de acordo com o plano econômico. Os mais recentes terão desconto menor. A reportagem apurou que esse corte poderá chegar a 40%. Os bancos pediam um abatimento mínimo de 50%.
 

Também foi definido um patamar para pagamentos à vista, mas ele não foi revelado. Acima desse patamar, o valor será pago em parcelas que serão corrigidas pela inflação medida pelo IPCA. Os bancos queriam pagar a TR (Taxa Referencial), que é bem mais baixa.
  



MEDIAÇÃO
 

A Advocacia-Geral da União (AGU) mediou as negociações com apoio do Banco Central entre a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

A advogada-geral da União, a ministra Grace Mendonça, ligou para o presidente Michel Temer para comunicar o fechamento do "acordo histórico".


Também foram avisados a presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. 


Apesar de terem chegado a um consenso, os representantes envolvidos se comprometeram a não divulgar os termos finais até que a minuta do acordo seja assinada. Isso para evitar possíveis desgastes com o Supremo.


Ainda estão previstas três reuniões nesta semana para acertar detalhes. Um dos pontos se refere ao pagamento de indenizações a poupadores que tinham aplicações em instituições que quebraram ao longo das décadas.


O acordo ganhou força porque, neste ano, a ministra Cármen Lúcia declarou que iria colocar o assunto para votação no Supremo.


Desde então, os bancos passaram a acumular derrotas sobre o assunto também no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por isso prosperou a negociação intermediada pela AGU.

-

Entenda os planos que tentaram conter a inflação antes do Real


PLANO BRESSER (16.JUN.1987)
Como foi a correção - Substituiu o IPC (26,06%) pela OTN (18,02%)
Quem tem direito à correção - Poupança com aniversário de 1º a
15.jun.1987
 

PLANO VERÃO (16.JAN.1989)
Como foi a correção - Trocou o IPC (42,72% ao mês) pela LFT (22,35%)
Quem tem direito à correção - Poupança com aniversário de 1º a
15.jan.1989
 

PLANO COLLOR 1 (16.MAR.1989)
Como foi a correção - Confiscou por 18 meses valores acima de NCZ$ 50
mil
Quem tem direito à correção -Poupança com aniversário de 1º a
15.abr.1990
 

PLANO COLLOR 2 (31.JAN.1991)
Como foi a correção - Substituiu o BTN-F pela TRD, ambas com variação
diária
Quem tem direito à correção -Poupança com aniversário de 1º a
31.jan.1991


ENTENDA
SEUS DIREITOS

Quem tem direito às indenizações pelas perdas com planos
econômicos?

O acordo vale para aqueles que ingressaram com ações coletivas. No entanto,
os poupadores que conseguirem comprovar depósitos do passado poderão
pedir a correção diretamente no banco em até seis meses depois da
homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF)


O pagamento será integral?


Não. Haverá um índice de correção monetária e um desconto que pode chegar
a 40% dependendo do plano econômico


O valor será pago à vista?


A maior parte deverá ser parcelada com correção pelo IPCA (índice oficial de
inflação) –os bancos queriam que a referência fosse a TR (taxa referencial),
que oferece uma correção menos para os correntistas. O valor de referência
para o parcelamento ainda não foi revelado


Já posso ir ao banco?


Ainda não. Os termos finais do acordo foram definidos mas, para valer, é
preciso que seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal. A minuta do
acordo deve ser protocolada na próxima segunda-feira (4)



2 comentários:

  1. Quem tem direito ao ressarcimento?

    Terão direito ao ressarcimento os poupadores que integram as ações coletivas representadas no acordo. Quem ainda não faz parte dessas ações e reclama indenização poderá aderir, num prazo ainda a ser divulgado. Mas terá de apresentar todas as comprovações exigidas e retirar eventual ação isolada. As ações individuais não farão parte do acordo e continuarão tramitando na Justiça.

    Como ocorriam as perdas para os poupadores?

    Para combater a hiperinflação, o governo federal lançava planos para controlar os preços. Na esteira desses planos, havia mudanças nos índices de remuneração das cadernetas de poupança. Depósitos feitos antes do lançamento de um plano deveriam ser remunerados pelo método usado no momento da aplicação. Mas, quando um plano era lançado, os bancos trocavam o rendimento de todos os depósitos.

    Quem não entrou com ação coletiva ainda pode pedir o ressarcimento?

    O acordo fechado na segunda-feira, 27, prevê adesão posterior. Ou seja, o poupador que ainda não faz parte das ações coletivas pode ingressar, desde que consiga cumprir todas as exigências para comprovar o direito. Haverá um prazo de adesão, ainda não divulgado. Existe hoje nas várias instâncias da Justiça brasileira cerca de 1,1 milhão de ações que pedem ressarcimento por perdas ocorridas nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Falta definir se uma pessoa que ainda não entrou com ação individual poderá aderir a ação coletiva.

    ResponderExcluir
  2. Como eu posso aderir posteriormente?

    Como respondido na questão acima, a Justiça ainda vai definir se uma pessoa que ainda não entrou com ação individual poderá aderir a ação coletiva. Se você já tem ação individual, provavelmente terá um prazo de 6 meses a partir da homologação do acordo para ingressar com uma ação coletiva. É preciso levantar todos os documentos, como cópias de extrato de poupança mostrando depósitos anteriores e posteriores ao período dos planos e aderir a uma coletiva. Para obter informações sobre um grupo ou uma ação coletiva mais próxima, pode entrar me contato com instituições como Procon, Proteste, IDEC e outras instituições de direito do consumidor.

    ++Indenização por perdas na poupança pode ser parcelada em até três anos

    Como será feito o pagamento?

    O acordo prevê escalonamento para efetivação dos pagamentos. A escala levará em conta valores a receber por poupador. Valores elevados poderão ser parcelados. A idade do beneficiário também pode ser levada em conta. Não terão direito autores de ações que já prescreveram.

    Em quais planos ocorreram as perdas?

    Nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

    Como vou saber por qual plano meus rendimentos foram impactados?

    O plano Bresser foi lançado no primeiro semestre de 1987 e previa congelamento por 90 dias e, depois, flexibilização e liberação de preços e salários. Estabeleceu o reajuste da poupança com base na Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), ligada à inflação oficial. Têm direito à correção das perdas brasileiros com poupança com aniversário de 1º a 15 de junho de 1987.

    Já o Plano Verão foi anunciado em janeiro de 1989 e estabeleceu congelamento de preços, extinção da OTN e da Unidade de Referência de Preços e criação do cruzado novo. A atualização do saldo da poupança passou a ser feita em fevereiro pela Letra Financeira do Tesouro. As perdas são reclamadas por quem tinha poupança com aniversário entre 1º e 15 de janeiro. É o plano com mais valores envolvidos.

    O plano Collor 1, lançado em 15 de março de 1990, reintroduziu o cruzeiro como moeda e confiscou por 18 meses valores da poupança e da conta corrente que superassem Cr$ 50 mil. As ações por correção levam em conta meses de abril e maio de 1990.

    Por fim, o plano Collor 2, iniciado em 1º de fevereiro de 1991, estabeleceu o fim do mecanismo de indexação da economia e do Bônus do Tesouro Nacional – Fiscal. Em seu lugar, foi criada a Taxa Referencial. É o plano com menos valores envolvidos.

    Quem conduziu o acordo?

    A Advocacia-Geral da União (AGU) costurou, nos últimos meses, acordo com a participação do Supremo Tribunal Federal (STF), do Banco Central, da Febraban e de entidades que representam os poupadores, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo).

    Quais são os detalhes do acordo e quando mais informações serão divulgadas?

    Os detalhes não foram divulgados oficialmente por causa da necessidade dessa homologação. As partes temem que a divulgação prévia dos detalhes seja questionada legalmente. Em nota, a AGU limitou-se a informar que houve consenso sobre “as condições financeiras norteadoras do acordo que encerrará as disputas judiciais relativas aos planos econômicos”. A ideia é que a minuta do acordo seja concluída na próxima semana e encaminhada imediatamente ao Supremo. Se o calendário previsto na reunião entre bancos e poupadores for confirmado, o acordo pode ser firmado oficialmente ainda este ano.

    ResponderExcluir