terça-feira, 19 de setembro de 2017

TURMA ASSEGURA FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça medicamento a um paciente de Curitiba (PR) que sofre de psoríase. O paciente ajuizou ação depois de ter o tratamento negado administrativamente. A decisão tomada na última semana é em caráter liminar.
O paciente pediu o fármaco Stelara (Ustequinumabe) 45 mg, que não consta na lista de medicação fornecida pelo SUS. O remédio é indicado para o tratamento de psoríase vulgar, doença em que as células da pele se acumulam e formam escamas e manchas.
Antes de entrar com a ação o autor fez vários tratamentos com ajuda do SUS, porém sem o resultado esperado. Segundo o advogado da parte, o custo total do tratamento é de R$ 82.693,67, valor impossível de ser pago pelo paciente, visto que tem renda familiar de R$ 1.760,00.

A 3ª Vara Federal de Curitiba proferiu liminar favorável ao autor da ação. A medida prevê que o estado do Paraná deverá fornecer o remédio, e a União reembolsar posteriormente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal pedindo a suspensão da liminar. A AGU alegou a necessidade de perícia prévia à antecipação da tutela e argumentou que o medicamento em questão foi analisado e não recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de tecnologias no SUS (CONITEC).
O relator do processo, desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, ao manter a medida judicial, reproduziu o trecho da liminar de primeiro grau em seu voto: “o atestado médico confirma o elevado risco na progressão da patologia, e a falta de alternativas terapêuticas farmacológicas disponíveis pelo SUS. No tocante à probabilidade do direito, tenho que a mesma restou evidenciada”.

1 comentários:

  1. TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13017917 PR 1301791-7 (Acórdão) (TJ-PR)
    Data de publicação: 30/09/2015
    Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto e sua fundamentação. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE PORTADORA DE PSORÍASE VULGAR. RECUSA DO ESTADO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO USTEQUINUMABE (STELARA). REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. POSSIBILIDADE DA DEMANDA SER INTENTADA EM FACE DO MUNICÍPIO.DOENÇA QUE VEM CAUSANDO GRAVE IMPACTO PSICOLÓGICO NO CONVÍVIO SOCIAL, AFETIVO E FAMILIAR, EM FUNÇÃO DOS LOCAIS EM QUE AS LESÕES SE INSTALARAM. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - AI - 1301791-7 - Curitiba - Rel.: Abraham Lincoln Calixto - Unânime - - J. 01.09.2015)
    Encontrado em: PORTADORA DE PSORÍASE VULGAR. RECUSA DO ESTADO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO USTEQUINUMABE (STELARA... CUTÂNEA (CID 140.0). PLEITO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO USTEQUINUMABE (STELARA). MEDICAÇÃO NÃO... (CID 140.0). PLEITO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO USTEQUINUMABE (STELARA). MEDICAÇÃO NÃO CONSTANTE...
    TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 12887880 PR 1288788-0 (Acórdão) (TJ-PR)
    Data de publicação: 08/06/2015
    Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto e sua fundamentação. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DO MEDICAMENTO STELARA (USTEQUINUMABE 45mg). PACIENTE PORTADORA DE PSORÍASE. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. POSSIBILIDADE DA DEMANDA SER INTENTADA EM FACE DO MUNICÍPIO.INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O REFERIDO FÁRMACO SEJA O MEIO MAIS EFICAZ PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA.RELATÓRIO MÉDICO QUE SE RESSENTE DE DETALHAMENTO ACERCA DA ATUAL CONDIÇÃO CLINICA DA PACIENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES QUE ATESTEM O GRAU DA PSORÍASE. SITUAÇÃO QUE DEMANDA A REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - AI - 1288788-0 - Curitiba - Rel.: Abraham Lincoln Calixto - Unânime - - J. 19.05.2015)
    Encontrado em: DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DO MEDICAMENTO STELARA (USTEQUINUMABE 45mg). PACIENTE PORTADORA... autorizada, que corrobore a eficácia da utilização do medicamento STELARA para o controle de psoríase, face... antecipatória, determinando o fornecimento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do medicamento...
    TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000476281201581600440 PR 0004762-81.2015.8.16.0044/0 (Acórdão) (TJ-PR)
    Data de publicação: 22/06/2016
    Ementa: EMENTA: RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO USTEQUINUMABE (STELARA). PACIENTE PORTADORA DE PSORÍASE VULGAR (CID 10 L 40.0). MEDICAMENTOS NÃO DISPONIBILIZADO PELO SUS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO JUNTO AOS PROTOCOLOS CLÍNICOS DO SUS. PREVALECE A GARANTIA AO DIREITO A SAÚDE EM DETRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS. RECUSA DO FORNECIMENTO PELO ENTE FEDERATIVO INDEVIDA. DIREITO À SAÚDE GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE (ART. 196 DA CF). NECESSIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRAL (ART. 198, II, DA CF). SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LJE). RECURSO DESPROVIDO. Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal, por unanimidade de, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso interposto, nos exatos termos deste vot (TJPR - 3ª Turma Recursal em Regime de Exceção - 0004762-81.2015.8.16.0044/0 - Apucarana - Rel.: Daniel Tempski Ferreira da Costa - - J. 16.06.2016)

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