Criar um aplicativo não é algo simples. Fazer todos os procedimentos
dentro da lei pode ser ainda mais desafiador. Empresas nascentes e
inovadoras, como as startups, enfrentam o dilema de criar e crescer
rápido, sem deixar de lado normas jurídicas específicas para os negócios
que operam. De olho nessa nova fatia do mercado, cursos de graduação e
pós em Direito já formam profissionais especializados na área.
“O Direito está acostumado a empresas com ritmo mais lento de
desenvolvimento. As startups têm ciclo de vida muito acelerado e atraem
um tipo de investidor muito específico. Elas também têm estrutura mais
complexa, de mais mobilidade e flexibilidade nos modos de trabalho”,
explica Alexandre Pacheco, professor da Escola de Direito da Fundação
Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.
Para ele, essas características impõem habilidades novas como a
adequação de contratos de trabalho à realidade dessas empresas. Em caso
de serviços em aplicativos ou sites, é necessário, ainda, um olhar
especial para termos de uso e política de privacidade.
Desde
2013, os alunos de Direito da FGV podem entrar em contato com essas
questões por meio do Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia
(Lent), que funciona como uma disciplina optativa dentro do curso de
graduação. No Lent, os alunos atendem novas empresas na área de
tecnologia.
Para Pacheco, a atividade é um estímulo adicional. “Esses
profissionais trazem dúvidas que ainda não foram respondidas pelo
próprio ordenamento jurídico. E os alunos estão trabalhando na fronteira
da construção dos conhecimento.” A procura pelo laboratório, segundo
ele, cresce a cada ano. “Na primeira versão, tivemos interesse de 12
alunos. Na última, foram 35 inscritos para 15 vagas.”
‘Fora da caixa’.
O desafio de pensar em soluções
“fora da caixa” foi o que motivou a estudante Maria Eugênia Geve, de 22
anos, a participar da atividade. “O Direito tradicional é muito
quadrado, regrado, tem pouco espaço para criatividade. Discutir o
Direito para a área da inovação deixa o curso mais interessante.”
Para ela, a vantagem é aplicar a base teórica das aulas da
graduação em casos reais. “Conhecemos startups e tínhamos de redigir o
termo de uso do site deles. Cada empresa tem uma peculiaridade. É legal
ouvir a demanda do empreendedor e encontrar na lei uma resposta. O
laboratório ensina a pensar em como dizer sim. O Direito precisa começar
a ajudar a inovação, em vez de obstruir.” Os estudantes ainda aprendem a
viabilizar investidores anjo – apoio próprio das startups – e se
debruçam sobre negócios de impacto social.
“Tínhamos aulas de visitas (aos empreendedores),
palestras e oficinas de trabalho. Éramos divididos em grupos e cada um
trabalhava com algum aspecto”, conta o estudante de Direito da FGV
Ricardo Johnston, de 23 anos, que também participou do laboratório.
Neste semestre, os estudantes do Lent passaram a ter aulas sobre
linguagem de programação. “É algo fora do tradicional, mas parte do
futuro. É mais um conhecimento que nos ajuda a transitar no setor de
tecnologia como advogados”, defende Johnston.
O assunto ainda virou disciplina na pós-graduação em Negócios da
Escola de Direito da FGV Rio e, no fim deste mês, a instituição lança um
curso de 60 horas em Direito para Startups e Empreendedores, que
pretende mesclar advogados e empresários. “Estamos chamando pessoas que
não são advogados para dar algumas aulas sobre incubação e aceleração. O
advogado tem de entender em qual negócio está trabalhando e, do outro
lado, tem o empreendedor que quer aprender mais sobre Direito”, defende
Felipe Hanszmann, professor da Escola de Direito da FGV Rio.
No Insper, a especialização sobre Direito em Startups também
abriu a primeira turma neste semestre, com disciplinas como arranjos
societários e financiamento. Os alunos ainda têm noções básicas de
tecnologia – em que aprendem sobre linguagem de programação e
informações na nuvem, por exemplo – e aulas sobre preocupações jurídicas
na hora de atrair investidores e parceiros. “Poucas pessoas têm esse
conhecimento e acabam se destacando”, diz o coordenador Erik Nybo.
Para garantir que a teoria e a prática andem juntas, a
especialização conta com dois professores por disciplina. “Em cada aula,
tem um professor especialista na matéria e um empreendedor convidado”,
diz Nybo.
Diálogo. Formada em Direito e trabalhando no setor
jurídico da Buscapé, uma empresa de marketplace e e-commerce, Daniela
Monte Serrat Cabella, de 29 anos, sentiu a necessidade de buscar uma
especialização. “Na empresa, todas as atividades são relacionadas à
internet e a Buscapé Company também tem algumas startups. Para o
profissional do Direito conseguir espaço nesse mercado, precisa saber
como as coisas funcionam”, conta ela, que é da primeira turma da
pós-graduação em Gestão da Inovação e Direito Digital, da Fundação
Instituto de Administração (FIA).
Segundo Patricia Peck, advogada especializada em Direito Digital e
coordenadora técnica do curso, a grade curricular, que alia
conhecimentos de Gestão, Inovação e Direito, é o diferencial da pós.
“Temos professores dos três pilares e, em cada um dos semestres, fazemos
um mix, para sempre trabalhar uma visão triangular.”
Para ela, a pós, que atrai alunos de diferentes áreas do
conhecimento como Engenharia, Tecnologia da Informação e Direito, pode
servir de laboratório para novas empresas ou produtos. “Acreditamos que
pode acontecer de os alunos saírem dali com um projeto, uma oportunidade
de negócios.”
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