segunda-feira, 20 de junho de 2016

Geradores com Combustível x Periculosidade

 


Um teleatendente da Atento Brasil S.A ganhou na Justiça do Trabalho direito a adicional de periculosidade porque no prédio em que trabalhava havia combustível armazenado em seu subsolo. A Atento dizia que o trabalhador não estava em área de risco, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou área de risco todo o prédio, e não apenas a área onde o tanque estava localizado.

O trabalhador afirmava a existência de tanque inflamável contendo óleo diesel com capacidade de 2.000 litros, para alimentação de gerador. Segundo ele, o volume do tanque excedia o permitido para edifícios, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 20, item 20.2.13, do Ministério do Trabalho e Emprego, e colocava em risco a vida de todos.

Condenada em primeiro grau, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e conseguiu a exclusão da condenação ao adicional. Segundo o TRT, o trabalhador exercia atividades sem nenhum contato com o combustível armazenado, nem trabalhava em bacia de segurança, levando-se em conta o anexo 2 do quadro 3, item "d", da Norma Regulamentadora nº 16 do MTE, que trata das  atividades e operações perigosas.  

No TST, a sentença foi restabelecida pela Turma, dando ao empregado o direito ao adicional. De acordo com o relator, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a jurisprudência do Tribunal vem reconhecendo o direito ao adicional de periculosidade para todos os empregados que trabalham em prédio onde são armazenados combustíveis. Isso porque, segundo o ministro, uma eventual explosão põe em risco também os empregados de outros andares, que ficam sujeitos ao impacto do eventual acidente na estrutura do edifício.  A decisão da Turma foi por unanimidade.



(Ricardo Reis/CF)

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2 comentários:

  1. Qual o valor da insalubridade para um profissional de uma UTI Adulto????, é calculado sobre o salário minimo o?

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  2. Via de regra os trabalhadores que mantém contato com pacientes portadores de grave patologia, tem direito a receber o adicional de insalubridade em grau máximo, 40%. O entendimento até então pacificado era de que esse adicional era calculado sobre o salário mínimo. Entretanto, houve uma alteração de entendimento absolutamente salutar de parte do STF que estabeleceu que o salário mínimo não poderia ser mais indexador do Ad. Insalibridade. COm isso, foi editado uma sumula vinculante que, todavbia, teve seus efeitos suspensos. Em resumo, hoje, quem recebe ou tem salário previsto em norma coletiva, como salário mínimo profissional, piso salarial ou salário normativo, sobre esse deve, em tese, ser calculado o adicional de insaliubriudade. Caso a categoria não tenha um piso salarial, infelizmente, continua sendo o salário minimo nacional a base de calculo.

    Espero ter ajudado.

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