terça-feira, 12 de abril de 2016

Mulheres obtêm liminar para virar mãe

 
11 Maio 2014 | 02h 16 - Atualizado: 11 Maio 2014 | 09h 56 

Apesar de lei que obriga planos de saúde a cobrirem fertilização, operadoras ainda não pagam por técnica de reprodução assistida

Cinco anos após a aprovação da lei que obriga os planos de saúde a cobrir todos os tratamentos de concepção e contracepção que têm o sonho de ser mãe ainda não conseguem que operadoras paguem por técnicas de reprodução assistida.


Isso porque um item da Lei 9.656, de 1998, que regula os planos, exclui dos procedimentos obrigatórios a inseminação artificial com técnicas existentes. A Justiça, porém, vem dando ganho de causa para mulheres que entram com ação solicitando que o pla cubra o tratamento.


Agora, sociedades médicas se uniram em um movimento para pressionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regra mais clara. A categoria não descarta entrar com ação na Justiça contra a agência para que ela edite uma norma obriga a cobrirem o tratamento.


A polêmica começou em maio de 2009, quando foi promulgada a Lei 11.935, que incluiu todos os procedimentos de planeja familiar nas obrigações das operadoras, entre eles as técnicas contra a infertilidade. Como a Lei 9.656, de 1998, excluía a in artificial dos procedimentos que os planos deveriam cobrir, a ANS editou uma norma em 2010 para definir o que, de fato, o tinham de pagar e excluiu, além da inseminação artificial, todas as técnicas de reprodução assistida.


"Na hora de regulamentar a lei, a ANS simplesmente excluiu o tratamento de uma doença, que é a infertilidade. Foi uma de arbitrária, que beneficia somente os planos e prejudica quem não tem condições de pagar por esse tratamento", afirma New presidente da comissão nacional especializada em reprodução humana da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia Obstetrícia (Febrasgo), uma das entidades participantes do movimento Tratamento de Infertilidade para Todos.


Também fazem parte do projeto o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), a Associação Médica Brasileira Sociedade Paulista de Medicina Reprodutiva, entre outras entidades.


Gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Téofilo Rodrigues afirma que a resolução da agência apenas incluiu as téc foram surgindo após a lei de 1998. "Se a exclusão da inseminação artificial está na lei, a ANS não pode fazer nada, porque n poder de mudar a legislação. O que fizemos na resolução de 2010 foi deixar mais claro o que era entendido como inseminaç que, depois de 1998, surgiram novas técnicas e todas são consideradas inseminações não naturais", afirma ele.


Tecnicamente, porém, inseminação artificial é apenas a técnica em que os espermatozoides são injetados dentro do útero d fertilização in vitro, por exemplo, é diferente. Se fôssemos seguir a lei ao pé da letra, os planos deveriam ser obrigados a cobrir a fertilização", diz Busso.


Causa ganha. Embora não haja consenso, mulheres que entram na Justiça pedindo que o plano cubra o tratamento vêm pareceres favoráveis. "Se, por um lado, a Lei 9.656 não obriga o plano a pagar o tratamento de infertilidade, por outro, ela d operadoras devem cobrir todas as doenças listadas no Código Internacional de Doenças, e é por isso que a Justiça dá ganho a paciente que precisa do tratamento de infertilidade", diz Renata Vilhena Silva, advogada especializada em direito da saúde.


Com esse argumento, ela conseguiu na Justiça que uma cliente tivesse o tratamento da endometriose e da fertilização in vitro plano (mais informações nesta página).


A ANS afirma que, embora o plano não tenha a obrigação de cobrir as técnicas de reprodução assistida, ele tem de arcar co para doenças que levam à infertilidade, como infecções nos órgãos do sistema reprodutivo e doenças do endométrio. "Nós abertos para ouvir as sociedades médicas, mas não temos o poder de mudar uma lei. Essa pressão deve ser feita no Legislativo, diz o gerente-geral de Regulação da ANS.


Fonte: Portal Estadão

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