quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

E os clientes da Corretora TOV?

 
07/01/2016 às 11h56

BC decreta liquidação extrajudicial da TOV Corretora 

O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da TOV Corretora de Câmbio, Títulos e Valores. A autoridade constatou que a corretora celebrou contratos de câmbio de importação e de transferência financeira para o exterior para o pagamento de fretes em valores expressivos concentrados em clientes sem tradição comercial e sem porte compatível com os montantes movimentados. A instituição foi citada mais de uma vez em inquéritos da Operação LavaJato, da Polícia Federal (PF).

De acordo com o BC, a TOV celebrou também significativo número de contratos de câmbio manual com inconsistência na identificação de clientes. Agindo dessa forma, continuou a autoridade monetária, a corretora valeu­se de sua condição de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional para reiteradamente dar curso a operações ilegítimas e atípicas do ponto de vista da lei 9.613 de 1998, desvirtuando, assim, a finalidade para a qual foi originalmente autorizada a funcionar pelo BC.

Também diz que a corretora deixou de adotar as medidas exigidas pela regulamentação vigente com vistas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. O BC aponta que já foram efetuadas comunicações ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e que já foram abertos processos administrativos punitivos para aplicação das punições devidas.

Esses processos foram decididos em 1ª instância, resultando em aplicação de multa e inabilitação de dirigentes para cargos de administração em instituições financeiras. Com a decretação da liquidação, estão indisponíveis os bens dos controladores e ex­administradores.

O controlador da TOV é Fernando Francisco Brochado Heller. Estão listados como ex­ administradores Andrea Cavalcante de Carvalho, Mauro Cesar Nogueira, Milton Antoniazzi Sobrinho, Reginaldo Siaca, Renato Gonçalves de Souza Siqueira e Viviane Rodrigues Mota. De acordo com o BC, eventuais informações a respeito da existência de bens ou valores inscritos ou registrados em nome da TOV devem ser transmitidas diretamente ao liquidante, Tupinambá Quirino dos Santos. 

E como ficam os clientes da corretora TOV

Em primeiro lugar, vale mencionar que, apesar de ter sido liquidada em decorrência de operações realizadas no mercado de câmbio, identificadas pela Operação Lava Jato, a TOV se trata de uma Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários (CTVM), assim ela é autorizada a operar diferentes tipos de títulos, tanto no mercado de renda fixa, quanto de renda variável.
Além do mercado de câmbio, a corretora atuava no mercado de ações e intermediava também investimentos em fundos e títulos bancários, como LCIs e LCAs.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade que regula o mercado financeiro, afirmou, por meio de comunicado, que os clientes que possuem investimentos custodiados na TOV Corretora devem solicitar a transferência dos ativos para outro agente de custódia, por meio de um pedido dirigido ao liquidante que foi indicado pelo Banco Central, o Sr. Tupinambá Quirino dos Santos.
O contato pode ser feito pelos seguintes canais: (11) 2787-2800, 0800-878-3256, email: sac@tov.com.br e fax: (11) 3721-6109. No caso de problemas no atendimento, a ouvidoria da corretora pode ser acessada em ouvidoria@tov.com.br ou 0800-724-3066. 
Para realizar a solicitação, a CVM orienta que o cliente realize o cadastro no agente de custódia de destino, que pode ser uma corretora ou um banco. Em seguida, ele deve solicitar à TOV o formulário para oficializar o pedido e deve preenchê-lo descrevendo as ações e outros títulos a serem transferidos, além dos dados pessoais e o número de sua conta na instituição de destino.
O formulário deve então ser entregue, devidamente assinado, na TOV Corretora em nome do liquidante. Depois de analisar as informações, a TOV deverá realizar a transferência dos ativos eletronicamente.
Em um aviso de pauta enviado em junho do ano passado, a corretora informava que possuía 30 mil clientes pessoas físicas. EXAME.com tentou entrar em contato com a TOV para obter números mais recentes e solicitar um posicionamento da empresa em relação ao caso, mas não obteve respostas.
Recursos parados em conta
De acordo com esclarecimento da assessoria de imprensa do Banco Central, os recursos livres que estão em posse da corretora (recursos parados em conta que não estão investidos) serão liberados após o liquidante ter realizado o levantamento de todas as operações da corretora, identificando aqueles que devem de fato ser pagos - já que parte deles pode estar ligada a origens ilícitas.
Segundo fontes ouvidas por EXAME.com, o processo pode se arrastar por meses porque, diferentemente de outros processos de liquidação, nesse caso existe uma complexa investigação por trás da história, a Operação Lava Jato.
"Se fosse uma liquidação meramente por falta de dinheiro, os valores poderiam ser restituídos em seis meses, mas, dado que esse levantamento envolve vários agentes, como CVM, Banco Central e o Ministério Público, os responsáveis pelos despachos terão uma preocupação muito maior para não serem acusadas de favorecer o processo", afirma uma fonte do mercado financeiro que preferiu não se identificar.
Sobre operações anteriormente contratadas e não liquidadas, a assessoria do BC explica que, desde que os valores já tenham sido creditados na conta da TOV, eles serão devolvidos aos clientes. Já os contratos finalizados serão concluídos também apenas depois de encerrados os procedimentos de identificação e de conferência a serem adotados pelo liquidante.
Fora do ar
Na página da corretora TOV no Facebook, logo após o anúncio de liquidação, clientes relataram que não estavam conseguindo entrar em contato com a empresa por meio de nenhum canal de atendimento. No momento em que a reportagem foi publicada, a página estava fora do ar. O site da empresa também não está disponível.
EXAME.com também tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da TOV e com economistas da corretora, mas não obteve nenhuma resposta. 
A TOV e a Lava Jato
De acordo com reportagem da Agência Brasil, a TOV é uma das principais corretoras citadas pelos doleiros na Operação Lava Jato como canal para operações de dólar como pagamento de importações fantasmas.
Segundo a notícia, o BC informou que a TOV não apresenta interconexões diretas relevantes com outras instituições financeiras e que se trata de uma corretora pequena e pouco relevante, por isso não há risco de contágio no mercado.
Em agosto do ano passado, a doleira Nelma Kodama havia acusado Fernando Heller, diretor da corretora TOV, de participar de operações ilegais no mercado de câmbio. 
De acordo com as investigações da Lava Jato, a doleira trabalhava para Alberto Youssef no esquema de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas na Petrobras. Ela foi condenada a 18 anos e é considerada pelo Ministério Público líder do grupo criminoso que operava no mercado ilegal de câmbio. 
Outras corretoras podem ser afetadas
A liquidação da TOV, segundo fontes, indica que a Lava Jato deve ampliar a investigação sobre outras corretoras possivelmente ligadas ao esquema de corrupção da estatal.
"Ao realizar operações ilícitas, os participantes do esquema buscam diferentes mesas de operação para evitar a concentração do registro de movimentações atípicas em uma só instituição, por isso é provável que outras empresas estejam envolvidas e sejam reveladas pela Lava Jato", afirma uma fonte que atua no mercado financeiro.
Ela acrescenta que, como muitos negócios envolvidos na Lava Jato eram ligados a empresas estrangeiras, participantes do esquema podem ter recorrido a corretoras de câmbio para registrar transações com valores inflados e lavar o dinheiro ligado à corrupção.
"Existem muitas corretoras de câmbio que atuam em regiões costeiras do país, que têm uma operação mais familiar e costumam registrar operações de câmbios de empresas exportadoras. Elas podem ter sido usadas para lavagem de dinheiro na Lava Jato", comenta a fonte.

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