quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Senado DISPONIBILIZA O Novo CPC

 
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Portal Oficial do Senado Federal disponibiliza arquivos com a íntegra do texto de lei e o QUADRO COMPARATIVO entre o novo Código de Processo Civil e o texto revogado.

No mesmo sentido, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM também disponibilizou 62 ENUNCIADOS a respeito da nova legislação processual civil.

Os enunciados tratam de questões consideradas relevantes sobre a aplicação do novo código, como: Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); Recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e conciliação.

O escritório disponibilizou para DOWNLOAD, em formato pdf, a tabela de prazos processuais no novo CPC. Em caso de dúvida ou sugestões, deixe seu comentário abaixo.

Veja também: Tabela de Prazos do Novo CPC

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