Portal Oficial do Senado Federal disponibiliza
arquivos com a íntegra
do texto de lei e o QUADRO
COMPARATIVO entre o novo Código de Processo Civil e o texto revogado.
No mesmo sentido, a Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM também
disponibilizou 62 ENUNCIADOS a respeito da nova legislação processual civil.
Os enunciados tratam de questões
consideradas relevantes sobre a aplicação do novo código, como: Contraditório
no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários;
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); Recursos repetitivos;
Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário
processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e
execução; e Mediação e conciliação.
O escritório disponibilizou para DOWNLOAD, em formato pdf,
a tabela de prazos processuais no novo CPC. Em caso de dúvida ou sugestões,
deixe seu comentário abaixo.
Veja também: Tabela de Prazos do Novo CPC
Veja também: Tabela de Prazos do Novo CPC
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