terça-feira, 8 de setembro de 2015

Aumentam rescisões nas compras imobiliárias

 

Atraso na entrega do imóvel, falta de orientação na hora de fechar o negócio e mudanças repentinas na situação financeira do mutuário podem resultar na não planejada desistência da casa própria.

Segundo dados da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), no Estado de São Paulo as rescisões de contrato e os consequentes pedidos de devolução dos valores pagos pelos mutuários aumentaram 31% do primeiro semestre de 2010 para o mesmo período de 2013 — de 77 para 101. 
(...) a quantidade de ações judiciais para devolução do montante pago cresceu 662,5% de 2010 para 2012, de oito para 61. Só no primeiro semestre deste ano, já são 39 ações de distrato.


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Só no primeiro semestre deste ano, já são 39 ações de distrato

(...) a maioria das ações movidas pela sua empresa se deve ao atraso das construtoras e a imprevistos financeiros dos mutuários. “No primeiro caso, a empreiteira deve devolver 100% do valor pago porque a responsável pela desistência é ela, enquanto no segundo, a Justiça aceita uma restituição de 85%. No entanto, não é isso que acontece”, afirma.
O assessor de investimento Fabio Olivi, 35 anos, costumava acompanhar de perto o andamento da obra de seu novo apartamento na Zona Sul de São Paulo. O empreendimento, da pela construtora Camargo Corrêa, tinha previsão de entrega para dezembro de 2012, mas só foi concluído este mês.
“Não imaginava que fosse ser desse jeito. Minha filha de 6 anos acompanhava a construção do prédio e dizia sempre que moraria lá. Agora, tive de falar para ela que vendemos a unidade”, conta o assessor, que entrou com ação na Justiça para reaver o dinheiro pago.Com o atraso da entrega, Olivi perdeu três interessados em seu atual imóvel, na mesma região da capital paulista. Como consequência, teve de desistir do apartamento novo, pois não tem dinheiro para dar a entrada combinada.
Segundo Olivi, processo foi motivado porque a construtora prometeu devolver 70% do total pago pelo mutuário, excluindo o montante gasto com corretagem, equivalente à R$ 30 mil.
Em nota, a Camargo Corrêa afirma que todas as condições para fazer o distrato constam no contrato de venda e respeitam a legislação vigente. Além disso, a empresa informa que a equipe de vendas é terceirizada e, por este motivo, os valores de corretagem não são devolvidos ao cliente.
Ilegalidade
De acordo com Marcelo Augusto Luz, presidente da Associação Nacional dos Mutuários (ANM), a retenção é considerada ilegal, mesmo constando em contrato. “Segundo o Código de Defesa do Consumidor, Olivi deveria receber todo o valor gasto com o imóvel, mais uma indenização pela demora para entrega do empreendimento. Há casos em que o mutuário ganha duas vezes o valor pago”, justifica.
Casos como o de OIivi são recorrentes e cada vez mais comuns no País, segundo o presidente da ANM. “Recebo pelo menos, 30 e-mails por mês de mutuários reclamando da lentidão para entrega do imóvel comprado na planta. Cerca de 90% das obras não são entregues na data prevista”, calcula Luz.


Fabio Olivi desistiu de imóvel na Zona Sul de São Paulo devido à demora para entrega do empreendimento
Em São Paulo, 804 queixas foram feitas ao Procon nos seis primeiros meses do ano devido ao não cumprimento de contrato — o que inclui atrasos na entrega do imóvel (veja mais causas de reclamações no quadro abaixo). No mesmo período de 2010, foram 536, uma alta de 50%.
“A cobrança de corretagem também é ilegal, uma vez que o corretor representa os interesses da empresa, não do consumidor. O cliente tem todo o dinheiro de pedir a devolução desse dinheiro”, acrescenta Renata Reis, supervisora de assuntos financeiros e habitação do Procon-SP.
Imprevistos financeiros
O engenheiro civil Ricardo de Goes Kaminskas, 36 anos, viu sua vida mudar completamente em novembro de 2011 quando perdeu o emprego em uma grande companhia. Além de enxugar os gastos supérfluos, o engenheiro teve de desistir da compra de um imóvel em Santo André, no ABC Paulista.

“Entrei em contato com a construtora Eztec e me informaram que haveria apenas 30% de devolução, excluindo o que paguei em comissão para o corretor”, recorda Kaminskas, que se tornou empresário do ramo financeiro.
Insatisfeito com o posicionamento da empresa, o engenheiro entrou com processo judicial para reaver, pelo menos, 90% do total pago pelo imóvel. “Não tive culpa. Minha situação econômica mudou. Além disso, o imóvel não foi usado e eles podem repassá-lo facilmente por um valor bem superior ao que eu paguei”, justifica.
Segundo Renata, do Procon-SP, uma devolução de 30% é ilegal mesmo se constar em contrato, pois deixa o consumidor em “situação de desvantagem”. “Se o imóvel foi usado, deve ser cobrada uma taxa de aluguel proporcional aos dias que o mutuário morou no local. Caso contrário, a multa deve ser menor porque a unidade pode ser revendida sem nenhum prejuízo”, explica.
Em nota, a Eztec informa que os percentuais de devolução estão previstos nas cláusulas contratuais. 
Na avaliação de Renato Romano Filho, assessor jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), as empresas devem ter consciência do que vem sendo aceito pelo Judiciário. “A empresa pode seguir ou não a jurisprudência. O papel da entidade é orientar as construtoras”, destaca. O assessor, contudo, evita falar em valores considerados ideais no caso de distrato imobiliário.
Recorde de empréstimos
Mesmo com as desavenças entre construtoras e mutuários, nos primeiros seis meses de 2013, os empréstimos para aquisição e construção de imóveis atingiram o montante de R$ 49,6 bilhões —melhor semestre da história do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.
O volume contratado foi 34% superior ao de igual período do ano passado, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

Principais reclamações no Procon-SP
Problema1º sem de 2010 2º sem de 20101º sem de 20112º sem de 20111º sem de 20122º sem de 20121º sem de 2013
Não cumprimento de contrato / proposta536725664755889922804
Dúvidas sobre cobranças401644567687566614627
Cobrança de taxa indevida95155152249270319329
Qualidade da construção84907590111116124
Devolução de valores pagos / sinal77113958193116101
Não entrega do contrato729458661148987
Rescisão do contrato pela não entrega do imóvel62715257586762
Total1.5722.1941.9862.3692.4522.6482.576
Fonte: Procon-SP

6 comentários:

  1. Posso pedir a rescisão por atraso na obra, com a devolução de todas as quantias pagas?

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  2. Posso pedir a devolução do Sophis Santana, da construtora Eztec? A Gafisa tem o Smart Santana, com a mesma exigência de corretagem por parte dos compradores.

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  3. Comprei um apartamento na planta em abril 2013 pela construtora FYP, quando fui ao stand de vendas obtive atendimento dos corretores da Habitcasa que me informaram que o preço do imóvel era de R$ 181.900,00, levei meu comprovante de rendimento e fizeram uma simulação, disseram que eu conseguiria um financiamento de R$ 145.000,00,sendo assim Concordei com os valores e assinei o contrato ( em um final de tarde, com os corretores me apressando), porem após efetuar o pagamento da ?entrada? do apartamento através de cheques e débito automático descobri que estava pagando as despesas de corretagem. Agora que não consegui o financiamento que constava na simulação ( me disseram que meu potencial de financiamento diminui por 3 dividas que fiz após a assinatura do contrato, porem duas delas já existiam e em nenhum momento os corretores me alertaram para não fazer novas dividas ou que as já existentes diminuiriam meu potencial) entrei em contato com a Habitcasa para ter informações sobre a devolução dos meus 80% referente aos pagamentos que efetuei ( R$ 11.856,02) e para minha surpresa o advogado me disse que eu não tenho direito a NADA!!!
    Esse financiamento só deu errado pelo descaso dos ?profissionais? que me atenderam, omitindo varias informações importantes para uma divida dessa proporção. Em nenhum momento o cliente foi levado em consideração, somente a vontade sem limites de efetuar a venda custe o que custar, como o próprio corretor me disse ?se chegar com o dinheiro na mão vendo até a minha mãe?.
    Espero uma resposta dessa empresa que por fazer parte do Grupo Lopes me criou muitas expectativas de exito na compra, e no final deu isso.

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  4. Comprei um imovel em Hortolandia - BOA NOVA no stand da ACS por R$167mil atraves de um corretor da Lopes, paguei R$11,5k de corretagem+taxas, e + 13,9k de parcelas até o momento, o valor do imovel no contrato é de R$156mil e meu saldo devedor depois de 19 parcelas é de R$159,5 mil.

    Tentei negociar com a incorporadora mas sem sucesso, informando que a taxa é correta e que deveria procurar a Lopes, também sem sucesso.


    Eu identifiquei, apos muito pesquisar que :

    - saldo devedor nao diminui
    - taxas de corretagem e SATI indevidamente cobradas
    - taxa reajuste de parcelas nos pagmentos anuais
    - taxa juros IGPM acrescidas de 12% aa na quitacao na entrega
    - nao informacao da marca das esquadrias de aluminio, é regulamentado por lei.

    Desde ano passado venho tentando negociacao.

    Existem inumeras queixas quanto a pratica indevida que ocorre diariamente nos stands das incorporadoras e o fechamento de contrato nas imobiliarias. É só pesquisar na internet.

    Esta é minha ultima tentativa de reclamacao e pedido de ressarcimento do que foi pago indevidamente, ou serei mais um a abrir processo quanto a ACS Incorporadora e Lopes.

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  5. Trabalho com vendas, e acho minha função muito desprezada. Vende-se muito e ganha-se pouco por aquilo. Se o cliente, consciente sim da comissão, aceita pagar pelo bom atendimento, por que não pode?

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  6. Preço é preço: a comissão já tem que estar ali dentro do valor acordado. Pelo que entendi, parece que construtoras anunciavam o valor do imóvel sem a comissão do corretor. Aí eu acho errado, tem que anunciar o valor cheio. E o cheque da comissão tem que abater do preço, sim, porque é o valor que será descontado de comissão do valor total do imóvel. Enfim, não adianta a construtora tentar atrair o cliente anunciando o imóvel com um desconto qu na verdade equivale à comissão do corretor e depois querer que o cliente pague.

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