sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Fundo garantidor indeniza por saldo no BVA

 

Por desrespeito ao dever de lealdade e transparência, o Fundo Garantidor de Crédito foi condenado a pagar indenização por danos morais a dois clientes do extinto Banco BVA (R$ 15 mil para cada um). O fundo, que consiste em uma entidade privada responsável pela proteção de correntistas e investidores, agiu de má-fé ao omitir informações a quem tinha conta na instituição bancária, segundo decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo.
A dupla de clientes ganhou ainda o direito de receber o saldo remanescente da conta que cada um mantinha no banco. Ambos relataram que, após o BVA sofrer intervenção, em outubro de 2012, foi publicado edital que garantia a todos os clientes o recebimento de até R$ 70 mil, restando um crédito de acordo com o que possuíam no banco. Os autores fizeram o saque desse valor, em duas contas distintas, em março de 2013.
Dois meses depois, porém, o Banco Central expediu nova resolução aumentando o valor da garantia para R$ 250 mil. Os dois clientes cobraram então o dinheiro que permaneceu nas contas, mas o Fundo Garantidor de Crédito (FGE) negou a possibilidade de que recebessem o saldo. Segundo o FGE, ambos não se enquadravam no limite de R$ 250 mil, já que fizeram a retirada antes da nova medida.
O juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães avaliou que o fundo deveria ter informado aos clientes do Banco BVA a possibilidade de aumento no teto. De acordo com o magistrado, o edital com o limite de R$ 70 mil foi publicado quando já se estudava a ampliação do valor. Por isso, caberia ao FGC dar duas opções aos correntistas do BVA: receber os R$ 70 mil naquele momento ou aguardar até a aprovação de um valor maior.
“Esse seria o comportamento esperado se levássemos em consideração o dever de lealdade, colaboração e transparência (boa-fé objetiva) que todos devem ter”, afirmou Guimarães. Além de reconhecer o direito à dupla de clientes de receber o que sobrou na conta (abaixo dos R$ 250 mil), o juiz entendeu que houve dano moral, “considerando o desgaste sofrido pelos requerentes em terem tolhido o direito à complementação de seu crédito, principalmente em razão deste crédito ser fruto de longas economias pessoais”. Ainda cabe recurso.
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O FGC - Fundo Garantidor de Créditos não deve indenizar por danos morais dois clientes que mantinham conta no Banco BVA. A decisão é da 37ª câmara Direito Privado do TJ/SP, que reformou parte da sentença da 4ª vara Cível de Pinheiros, que havia fixado uma indenização de R$ 15 mil para cada um deles.
De acordo com o processo, a instituição bancária sofreu intervenção em outubro de 2012 e, em fevereiro de 2013, foi publicado edital que conferia aos autores e demais clientes o recebimento da garantia que, naquele momento, era de até R$ 70 mil, restando um crédito de acordo com o que possuíam no banco.
Os autores alegaram que, antes da liquidação do banco, que ocorreu em julho de 2013, uma nova resolução do BC aumentou o valor da garantia para R$ 250 mil, razão pela qual teriam direito ao saldo remanescente.
Na decisão de 1º grau, o juiz de Direito Paulo Jorge Scartezzini Guimarães destacou que o FGC deveria, quando da publicação do primeiro edital, informar aos clientes do Banco BVA que havia a possibilidade de majoração do valor da garantia, e que poderiam optar por receber os R$ 70 mil ou aguardar deliberação para, eventualmente, receber valor maior.
"Esse seria o comportamento esperado se levássemos em consideração o dever de lealdade, colaboração e transparência (boa-fé objetiva) que todos devem ter."
Na análise do recurso no TJ, o desembargador Israel Góes dos Anjos, relator, manteve o pagamento dos créditos remanescentes, mas afastou os danos morais.
"Só se concede dano moral quando a parte sofre abalo em sua estima pessoal. Não é o que ocorreu."
A decisão da câmara no julgamento realizado nesta terça-feira, 5, foi unânime.

1 comentários:

  1. Garantia
    Banco BVA S.A.
    Atenção
    Verifique abaixo os procedimentos para pagamento da Garantia Ordinária até R$ 70.000,00.

    Garantia Ordinária até R$ 70.000,00
    Pagamento de Garantia Ordinária: Encerrado nas agencias Bradesco em 05/07/2013. A partir de 08/07/2013 as solicitações deverão ser feitas somente através do liquidante.
    Para atendimento aos investidores / credores e qualquer assunto relacionado ao Banco BVA:

    Telefones 0800-7222096; (11)2173-6080; (11)2173-8764 e (11)3595-3829

    E-mail: sac@bancobva.com.br

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