segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Projeto de lei prevê tributação de dividendos

 

|17h19 | 01-12-2014

SÃO PAULO - O Ibovespa teve um dia de sell-off que acabou resultando na sua pior queda desde 29 de setembro nesta segunda-feira (1) com rumor de que o governo pode encampar um projeto de lei que tem como base a tributação de dividendos e a extinção dos juros sobre capital próprio. A preocupação se somou a um cenário externo difícil por conta do rebaixamento do rating do Japão enquanto o cenário doméstico também não anima.

O Ibovespa fechou em queda de 4,47%, a 52.276 pontos, a última vez que o índice fechou com baixa maior do que 4% foi em 29 de agosto deste ano com pesquisa Datafolha mostrando a presidente Dilma Rousseff (PT) muito a frente dos adversários Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB). Na ocasião, a queda foi de 4,52%.

O desempenho é bem pior que das bolsas norte-americanas, já que os três principais índices de lá - Dow Jones, Nasdaq e S&P500 - marcavam queda entre 0,2% e 1,2%. Já o dólar comercial fechou com queda de 0,51%, a R$ 2,5579 na compra e R$ 2,5586 na venda. O volume negociado foi de R$ 7,491 bilhões.

Juntamente, ações de peso do índice aceleraram as perdas nesta tarde, como Petrobras (PETR3, R$ 11,51, -5,27%; PETR4, R$ 12,32, -3,75%), bancos – Banco do Brasil (BBAS3, R$ 27,68, -6,64%), Itaú Unibanco (ITUB4, R$ 36,98, -4,16%) e Bradesco (BBDC3, R$ 36,55, -4,22%; BBDC4, R$ 37,49, -5,23%) - e Vale (VALE3, R$ 22,22, -4,64%; VALE5, R$ 19,20, -4,00%).

O motivo pelo mau humor do mercado é o projeto de lei, de autoria do deputado Renato Simões e do ex-deputado Ricardo Berzoini, ambos do PT, que propõe que os dividendos pagos pelas empresas sejam tributados enquanto o juros sobre capital próprio (JCP) seja extinto. Atualmente, a lei 9.249/95 isenta os dividendos recebidos pela pessoa física, já que a empresa paga os impostos sobre o lucro antes de calcular o valor a ser distribuído. Assim, se o investidor tiver que pagar o imposto sobre o dividendo, o governo estará cobrando duas vezes o IR sobre o mesmo ganho.

Já os juros sobre o capital próprio são tributados em 15%. Mas quem paga é o investidor - as empresas que distribuem JCP só retêm o dinheiro e o repassam para a Receita Federal (retenção na fonte). Os JCP, na verdade, são um incentivo tributário para as empresas porque os valores são retirados da base de cálculo do IR e da CSLL - cuja alíquota somada costuma ser de 34%. Tanto que, desde que foram criados em meados da década de 1990, os JCP têm funcionado como uma arma de planejamento tributário pelas empresas, que distribuem juros aos acionistas, que pagam 15% de IR, enqunato a empresa evita pagar 34%.

A vantagem dos JCP é tão grande que a Receita Federal teve que criar limitações para sua distribuição. Então as empresas só podem distribuir 50% do lucro ou da reserva de lucros em JCP e também não podem pagar um valor superior ao patrimônio líquido multiplicado pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

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