segunda-feira, 7 de julho de 2014

Crescem ações contra planos

 

CLÁUDIA COLLUCCI
ALAN SANTIAGO
DE SÃO PAULO
07/07/2014 02h52

Presente no SUS há mais de uma década, a crescente judicialização da saúde –

busca na Justiça por tratamentos– chegou à medicina privada.

Só a Unimed do Brasil, maior rede de assistência privada do país –responde por quase um terço do mercado de planos– viu aumentar em 24% o número de ações judiciais nos últimos três anos.


As demais operadoras não têm dados consolidados, mas confirmam alta parecida, que é bem acima do crescimento do mercado (5% ao ano).


O preocupa o setor, porém, não nem é a quantidade nem o custo das ações, mas o fato de o Judiciário dar razão, quase sempre, ao consumidor.


"Isso tem a ver com as lacunas da regulação dos planos e com a omissão da ANS

[Agência Nacional de Saúde Suplementar], que não fiscaliza adequadamente o setor", diz o professor da USP Mario Scheffer, autor de um dos estudos.

Segundo ele, negativas de atendimento lideram a lista de motivos que levam o consumidor à Justiça. "O planos vão criando novas formas de burlar a lei. A Aids, quando não tinha

remédio, era uma das doenças mais excluídas."

"A demora para marcar consulta com oncologista era coisa de três meses", diz a filha dela, Carli Cordeiro, 41. A família decidiu, então, ir a um hospital de referência. Consultas e
alguns medicamentos começaram a ser pagos pela família; em casos de internação, o plano
custeava.

Conseguiu na Justiça que o plano pagasse a medicação e bancasse o tratamento em rede especializada, ao custo de R$ 22 mil mensais – pedido de reembolso de R$ 25 mil de despesas ainda não foi julgado.

Carli paga hoje mensalidade de R$ 1.200 ao plano. "É importante entrar na Justiça para que os planos passem a cuidar melhor dos pacientes e criem condições para um atendimento de qualidade."

As operadoras afirmam que, normalmente, o consumidor pede procedimentos ou medicamentos não previstos em contrato ou na lei do setor ou sem registro no país. O Código de Defesa do Consumidor é a lei mais usada para embasar as decisões judiciais.

"Há um excesso de pseudo direitos consentidos à revelia do contrato. Não sou
contra nada. Desde que se combine antes", diz Eudes Aquino, presidente da
Unimed do Brasil.

Para José Cechin, da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar),
ao garantir vantagem não assegurada na lei ou no contrato, o juiz deseduca o
consumidor.

"Ele passa a achar que pode conseguir as coisas sem pagar por elas. Deixa de
se preocupar em ter um plano melhor porque confia que, no último momento, vai conseguir a decisão na Justiça."

Arlindo Almeida, da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo),
diz que "a área da saúde tem avanço tão grande que é impossível dar tudo a
todos. O dinheiro é limitado tanto no público quanto no privado".

Para as operadoras, a escalada de ações levará a uma alta de custos, que será
repassada a todos os clientes. Almeida diz que, em operadoras menores, o
custo da judicialização já é 2% da receita líquida.

Segundo a ANS, o total de despesas judiciais informado pelas operadoras
correspondeu a 0,3% do faturamento, de R$ 108 bilhões, em 2013: "O
percentual varia em cada operadora e é equivocado fazer qualquer afirmação
sobre aumento ou impacto relevante para o setor. Cada operadora tem uma
realidade". 


2 comentários:

  1. A bacharel em direito Tayrene Lemes de Moraes, 38 anos, conseguiu na Justiça o direito de importar um medicamento que tem venda proibida no Brasil. A mulher, que mora em Rio Verde, no sudoeste do estado, luta contra leucemia e precisa do remédio chamado Bozutinibe, que não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na decisão, o juiz Márcio Morrone não apenas autorizou a compra, mas também determinou que a prefeitura da cidade custeie o tratamento.

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  2. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão favorável, em 1ª e 2ª instância, para fornecimento medicamento de alto custo à Mariana Pereira do Vale, portadora de Encefalopatia Epiléptica grave, desde os primeiros anos de vida. De acordo com o relatório médico, a doença causa retardo mental profundo e epilepsia refratária. Para diminuir os ataques, a paciente necessita de tratamento com Felbamato 600mg, remédio sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Sem condições de adquirir o remédio em razão do alto custo, o vendedor Izaias Pereira, pai de Mariana, procurou o atendimento gratuito da DPE-GO, que entrou com mandado de segurança contra a Secretaria de Saúde do Município de Goiânia (SMS), órgão responsável por garantir o tratamento.

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