quinta-feira, 26 de junho de 2014

TJSP - Indevida a taxa Sati em imóvel na planta

 
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é indevida a cobrança da taxa
Sati (Serviço de Assistência Técnica Imobiliária) e de comissão de corretagemem imóvel na planta.O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é indevida a cobrança da taxaO Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é indevida a cobrança da taxa

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é indevida a cobrança da taxa Sati (Serviço de Assistência Técnica Imobiliária) e de comissão de corretagem em imóvel na planta.

Embora não sejam ilegais, a cobrança das taxas para imóveis na planta é considerada abusiva.

Os compradores de um imóvel em Barueri (Grande SP) que entraram com a ação contra a Zatz e a Itaplan Consultoria de Imóveis receberão R$ 1.955, valor pago pela Sati e R$ 12.140,09, em dobro, pagos como comissão por corretagem, além de R$ 5.000 por danos morais.

A Sati representa 0,88% do valor do bem e serviria para cobrir os cuidados com a documentação do comprador e todo o processo para o financiamento bancário.

TAXA ABUSIVA

Segundo o Idec (instituto de defesa do consumidor), ela é abusiva porque o consumidor não pode escolher se quer pagar pelo serviço e, mesmo que pague, dificilmente tem assistência.

A Justiça considerou a comissão de corretagem abusiva, porque, já que é a empreendedora que contrata os serviços, ela teria de arcar comesses custos.

A Itaplan afirmou que a Sati é facultativa e a não contratação não impede a aquisição do imóvel. A Zatz não foi localizada.

DEVOLUÇÃO DOS VALORES

A Justiça decidiu que: 

- A cobrança da taxa Sati (Serviço de Assistência Técnica Imobiliária) e da comissão por corretagem é indevida;

- As empresas foram condenadas a devolver a taxa Sati e, em dobro, o dinheiro pago em comissão por corretagem;

- Também precisarão pagar indenização por danos morais de R$ 5.000.


As empresas deverão:

- devolver R$ 1.955 cobrados de Sati; 

- restituir R$ 12.140,09, em dobro, referentes à comissão por corretagem; 

- pagar as despesas processuais, incluindo os gastos com advogado e os 20% sobre o valor da condenação.


A TAXA

O que dizem os órgãos de defesa do consumidor:

- O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) considera a taxa abusiva por não dar ao consumidor a opção de pagá-la ou não;

- O órgão diz que, mesmo pagando, raramente algum tipo de assistência é fornecida.

*Como reaver o dinheiro:

- Especialistas aconselham entrar na Justiça após a compra do imóvel; 

- Isso vale tanto para quem desistiu da compra quanto para quem quer continuar com a unidade;


Outros pedidos

- Consumidores que compram imóveis na planta também conseguem ganhar indenização por atraso na entrega da unidade;

- Na Justiça, é possível pedir que a construtora reembolse o dinheiro gasto com aluguel no período de atraso.

DICAS


- Leia o contrato com atenção; 

- A melhor maneira é levar o documento para casa antes de assiná-lo e, se possível, consultar um advogado.

ATENÇÃO


Para a Justiça:

- a Sati não tem uma função clara; 

- Quem deveria pagar alguma comissão, como a taxa de corretagem, é a empreendedora, que contrata os serviços.


Fonte: Folha.com

2 comentários:

  1. GOSTARIA DE SABER... SE AO COMPRAR UM IMOVEL NA PLANTA É LEGAL PAGAR PELA TAXA DE CORRETAGEM?

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  2. INCC abusivo
    Atua Construtora e Incorporadora
    São Paulo - SP Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 - 08:08
    O caso é que estou pagando um financiamento de um apartamento da atua construtora vila verde parque ecolo. que esta tirando o meu sono e meu dinheiro, estou pagando desde 10/12. Esta com a entrega prevista para novembro desse ano, eu ja assinei com a caixa 03/05/13 e já estou pagando para caixa, não sei o que, sei que pago em torno de 670,00 que vai aumentando todo mês em torno de 150,00 a mais e estou pagando o INCC que deu um salto de 597,00 para 1.726,00
    Estou ficando louca, porque não intendo o que eu pago para a caixa e porque o INCC aumentou desta forma o pior é que tenho que pagar até novembro isso se sair ate lá. Eu já paguei para construtora em torno de 29mil e para caixa dei o fundo de 25mil fora os boletos .
    Esta correto o INCC neste valor se já financiei com a caixa? por que tenho que pagar ?
    Eles não explicam nada, nem a caixa.
    Quando financiei a construtora disse que a Caixa só iria começar a cobra quando saisse o apartamento.
    Grata pela atenção.

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