terça-feira, 22 de abril de 2014

"Curtir" uma marca online anula o direito de processá-la

 
Baixar um cupom de 50 centavos para a compra de cereais pode custar seus direitos legais como consumidor?
A General Mills, fabricante de cereais famosos como Cheerios e Chex bem como de marcas como Bisquick e Betty Crocker, acrescentou sem muito alarde um texto em seu webiste para alertar os consumidores de que eles acabam abrindo mão do direito de processar a companhia quando baixam os cupons, "associam-se" a ela em comunidades como o Facebook ou entram num concurso ou interagem com a marca de várias formas.
Qualquer um que receba qualquer coisa que possa ser encarada como um benefício e que então tenha uma disputa com a companhia por causa de algum produto terá de usar uma negociação informal via e-mail ou passar por uma arbitragem para buscar alguma reparação, de acordo com os novos termos publicados no site.
No texto acrescentado na terça-feira (15) depois que o New York Times contatou a companhia sobre as mudanças, a General Mills pareceu ir ainda mais longe, sugerindo que comprar seus produtos seria suficiente para submeter os consumidores a esses termos.
"Atualizamos nossa Política de Privacidade", escreveu a companhia em uma barra fina no topo de sua homepage. "Por favor, observe que também temos novos 'Termos Legais' que exigem que todas as disputas relacionadas à compra ou uso de qualquer produto ou serviço da General Mills seja resolvida através de arbitragem."
A mudança nos termos legais, que ocorreu logo depois que um juiz se recusou a rejeitar um caso contra a companhia por parte de consumidores da Califórnia, tornou a General Mills uma das primeiras --senão a primeira-- grandes companhias de alimentos a buscar impor o que especialistas em legislação chamam de "arbitragem forçada" sobre os consumidores.
"Embora este seja o primeiro caso que eu tenha visto de uma companhia de alimentos nessa direção, outras a seguirão. Por que não fariam?", disse Julia Duncan, diretora de programas federais e especialista em arbitragem na Associação Norte-Americana por Justiça, um grupo setorial que representa advogados de demandantes em tribunal. "Eles estão essencialmente tentando proteger a companhia de qualquer responsabilidade, mesmo quando ela mente ou, digamos, quando um funcionário coloca vidro quebrado deliberadamente em um produto."
A General Mills recusou-se a disponibilizar alguém para uma entrevista sobre as mudanças.
"Embora ela raramente aconteça, a arbitragem é uma forma eficiente de resolver disputas, e muitas companhias assumem uma abordagem similar", declarou a empresa. "Nós até cobrimos os custos da arbitragem na maioria dos casos. Então trata-se apenas de uma atualização de política, e tentamos comunicá-la de uma forma clara e visível."
Um número cada vez maior de companhias adotaram políticas semelhantes ao longo dos anos, especialmente depois de uma decisão de 2011 do Supremo Tribunal, no caso AT&T contra Concepcion, que abriu caminho para que as companhias impeçam que os consumidores aleguem fraude entrando em uma única arbitragem. A decisão permitiu que as companhias proíbam ações em grupo com o uso de um contrato padrão que exige que as disputas sejam resolvidas através do mecanismo informal da arbitragem individual.
Companhias de cartão de crédito e telefonia celular incluíram essas limitações em seus contratos com os consumidores e, em 2008, a revista Mother Jones publicou uma matéria sobre um restaurante da rede de fast-food Whataburger que pendurou uma placa em sua porta alertando consumidores de que o simples fato de entrar no estabelecimento indicava que eles concordavam em acertar as disputas através da arbitragem.
As companhias continuaram pressionando para aumentar a proteção contra processos litigiosos, mas especialistas legais dizem que a tentativa de uma companhia de alimentos de limitar a capacidade dos clientes de entrar na Justiça contra ela aumenta os riscos de uma nova maneira.
E se uma criança alérgica a amendoim come um produto que contém traços do ingrediente, mas, por engano, a empresa não incluiu essa informação na embalagem? Recalls de alimentos por rótulos errados, incluindo aqueles que não identificam a presença de nozes nos produtos, não são incomuns.
"Quando se trata de alimentos, também estamos falando de coisas que podem matar as pessoas", disse Scott L. Nelson, advogado da Public Citizen, grupo de advocacia sem fins lucrativos. "Há uma diferença enorme nos riscos, entre o benefício que se recebe com esse suposto contrato que você assina ao, digamos, usar o site da companhia e baixar um cupom, e os direitos de você está abrindo mão segundo eles. O que torna este acordo muito mais extenso do que outros que estão por aí."
Grandes companhias de alimentos estão preocupadas com o número crescente de consumidores que estão entrando com ações conjuntas contra elas por causa de rótulos, ingredientes e alegações de ameaças à saúde. Quase todo grande encontro de executivos do setor tem pelo menos uma sessão sobre combate aos processos litigiosos.
No ano passado, a General Mills pagou US$ 8,5 milhões de acordo em processos por causa de afirmações positivas sobre a saúde feitas nas embalagens de seu iogurte Yoplait Yoplus, dizendo que não concordava com as alegações do demandante, mas queria por fim ao litígio. Em dezembro de 2012 ela concordou em fazer um acordo em outro processo, retirando a palavra "morango" do rótulo dos Strawberry Fruit Roll-Ups, que não contêm morangos.
A General Mills modificou seus termos legais depois que um juiz na Califórnia decidiu, em 26 de março, contra sua moção para recusar um caso apresentado por duas mães que argumentavam que a companhia vendia enganosamente seus produtos Nature Valley como "naturais", quando na verdade eles continham ingredientes processados e geneticamente modificados.
"A parte da frente das embalagens dos produtos Nature Valley mostra com destaque o termo '100% Natural', que poderia levar um consumidor a acreditar que os produtos contêm apenas ingredientes naturais", escreveu o juiz distrital William H. Orrick.
Ele escreveu que a embalagem "parece ser falsa" porque os produtos contêm ingredientes processados como xarope de glicose rico em frutose e maltodextrina.
Especialistas em arbitragem, contudo, dizem que os tribunais provavelmente exigirão que a General Mills prove que um consumidor estava ciente de sua nova política antes de emitir decisões negando ação legal contra a companhia.
Tradutor: Eloise De Vylder
Fonte: Stephanie Strom - NewYorkTimes

0 comentários:

Postar um comentário