segunda-feira, 14 de abril de 2014

Venda de imóvel na planta é isento de corretagem

 

Comissão do corretor varia de 6% a 8% o valor do imóvel. 

Prática é ilegal e advogado explica como consumidor deve agir.


Construtoras que investem na região noroeste paulista, na hora de vender um imóvel, obrigam os compradores a pagar pelo serviço do corretor. A chamada taxa de corretagem é abusiva e ilegal e se a pessoa passar por este tipo de situação, pode entrar na Justiça.
Esta situação aconteceu com o fotógrafo Ricardo Milani, de São José do Rio Preto(SP), quando ele decidiu comprar um apartamento, ele sabia exatamente o valor do imóvel. Só não sabia que teria que pagar, além disso, uma taxa pelo serviço do corretor que fez a venda. “Na hora até comentei, mas por que eu tenho que pagar esse valor a parte do valor do imóvel? Aí eles falaram que essa era a taxa de corretagem, mas eu sempre soube que quem paga taxa de corretagem é o vendedor e não o comprador”, afirma o fotógrafo.
Em nota, a construtora do apartamento do Ricardo Milani informou que a venda dos imóveis é feita com legalidade e transparência, e que a contratação da corretagem é informada no contrato e formalizada pela imobiliária com o cliente antes da assinatura.
A comissão do corretor varia de 6 a 8% o valor do imóvel. Se um apartamento, por exemplo, custar R$ 200 mil, o comprador vai desembolsar mais R$ 16 mil de taxa de corretagem.  O que o consumidor precisa saber é que ele tem seus diretos garantidos. Mesmo que o comprador já tenha assinado o contrato, concordando com a taxa, ele pode pedir o ressarcimento. “O Código de Defesa do Consumidor é uma lei de ordem pública, então ela se sobrepõe a qualquer contrato, porque o que esta em jogo é um interesse muito maior do que os das partes. Então o consumidor pode rever essas cláusulas e declará-las abusivas", explica o advogado.A prática é ilegal e o advogado Fernando Augusto Cândido confirma que a taxa de corretagem é obrigação da imobiliária ou da construtora. Ou seja, de quem contrata o serviço do corretor. “Esse valor tem que ser pago pela construtora. Ela se vale dessa relação de superioridade econômica para condicionar, impor essa contratação, que o consumidor não teve interesse e nem vontade”, diz o advogado.

Cândido afirma ainda que é cada vez maior o número de consumidores que buscam a Justiça para receber o valor pago a mais e a maioria tem conseguido. O Procon é o primeiro passo para tirar todas as dúvidas e registra aumento na procura. “Antigamente a demanda era bem menor, referente a corretagem, construtoras, incorporadoras, mas hoje o consumidor está mais  antenado, a demanda tem aumentado”, afirma Arthur José Toledo Silva, supervisor de atendimento do Procon.

1 comentários:

  1. Estou indignada com a postura da FernandezMera, comprei um imovel no stand da Construtora Cordoba e para assinar o contrato somos obrigados a emitir cheques de corretagem e taxa de assessoria para a empresa Fernandez Mera, achei estranho não sair o valor total no contrato e questionei a Fernandez Mera, porém se eu quero comprar eu tenho que aceitar , não fecham negocio sem que eu aceite essa situação , sendo que o Procon diz que quem vende que paga corretagem, eu não contratei nenhum corretor nem assessoria juridica, estou tentando fazer um distrato pq não confio mais prefiro algo pronto para evitar tanta dor de cabeça, a Construtora me devolverá 100% , mas a Fernandez Mera diz que não tem conversa não vai devolver nada, sendo que no primeiro contato com eles me enviaram um email dizendo que era só para eu enviar o distrato com a construtora e eles devolveriam tudo
    Me fizeram de palhaça, disseram que assinei contrato de prestação de serviços com a Fernandez Mera, então cadê a minha via do contrato? cadê a NF desse servço?
    Fui obrigada adiar a compra da minha casa para resolver esse problema e ter um gasto com um advogado. um absurdo a falta de respeito

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