quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Inventário: Quando pode ser evitado?

 

Não há como evitar os inventários, pois a lei exige que em caso de falecimento, com poucas exceções, o mesmo seja feito.

|11h19 | 20-06-2005

SÃO PAULO - A primeira coisa que vem a cabeça ao ouvir a palavra inventário é que se
trata de um processo longo e extremamente burocrático que gostaríamos de evitar a
todo custo. Apesar disso, não há como evitar pois a lei exige que em caso de falecimento, com poucas exceções, seja feito um inventário. Mas não se preocupe, pois esse processo não precisa ser tão demorado.

Quando é preciso um Inventário 

Mesmo que seus descendentes e ascendentes entrem em um acordo sobre a divisão do seu
patrimônio será preciso fazer um inventário. Como o inventário é um processo judicial, você vai precisar de advogados para ajudá-lo no processo. Em média os advogados cobram de 10-15% do valor real dos bens para trabalhar no inventário.

Além disso, você e os demais herdeiros terão que pagar um imposto “causa mortis” pago pela transferência de bens em razão de falecimento. No entanto, este imposto só incide sobre bens imóveis, e é calculado sobre o valor do imóvel que consta do carnê de imposto predial e não sobre o valor real do bem.

Quem deve ou pode ser inventariante

A principal responsabilidade do inventariante é a de administrar os bens que fazem parte do espólio, até que esses sejam entregues aos herdeiros. No caso de regime de comunhão de bens, a preferência é pelo cônjuge sobrevivente. No evento de separação total de bens, o cônjuge sobrevivente só será inventariante para representar filhos menores do casal. 

Na ausência ou impossibilidade do cônjuge sobrevivente, o cargo poderá ser assumido por
outras pessoas desde que essa decisão seja de comum acordo de todos os herdeiros. Sendo
que a prioridade passa para qualquer herdeiro, o testamenteiro, o inventariante legal e, na ausência destes qualquer pessoa idônea que o magistrado pode nomear livremente. 

Quando não é preciso abrir inventário 

No entanto, você e os demais herdeiros não precisarão de um inventário para receber o seguinte: restituição de imposto de renda, salário, décimo terceiro, e outros direitos trabalhistas como FGTS, PIS-PASEP. Também estão isentos de inventários saldos de conta bancária, caderneta de poupança e fundos de investimento que não excedam o valor de R$ 3.500.

Esses valores poderão ser pagos aos dependentes (pais, cônjuges e filhos) ou herdeiros. Sendo que os dependentes têm preferência em relação aos herdeiros nessa distribuição. No entanto, só não será necessário fazer um inventário se o falecido não tiver deixado outros bens além dos listados acima.

Etapas do Inventário

O inventário deve ser aberto imediatamente após o falecimento. Uma vez aberto, a primeira decisão a tomar é decidir quem será o inventariante. Uma vez nomeado, o inventariante terá até 5 dias para aceitar o compromisso de “bem e fielmente” desempenhar o cargo. Após aceitar a nomeação, o inventariante terá vinte dias para submeter, através de advogado, ao juiz as seguintes informações:

-Nome, idade, estado e domicílio do falecido;
-Data e local do falecimento;
-Nome, idade, estado e residência dos herdeiros;
-Em caso de cônjuge sobrevivente o regime de casamento;
-Qualidade dos herdeiros e grau de parentesco com o falecido;
-Relação completa e detalhada de todos os bens incluídos no espólio.

Fonte: Infomoney

5 comentários:

  1. recebi boas referências
    minha mãe ficou viúva em 2007 e tem 4filhos com sanidade e nenhum menor tem 1 apartamento que quer colocar no nome de 2filhos de comum acordo de todos:
    1)apartamento estar no nome dos 2 marido e mulher, como esposo faleceu 50% dela e os outros 50% dos filhos estou certa?
    2)como proceder se ela quer colocar hoje no nome dos dois filhos e estar nessa situação caminho mais fácil e correto?
    agradeço informacoes com urgenc

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  2. meu pai faleceu no mês de setembro agora nos somos em três irmas ,eu e minha irma mais nova não queremos q vende a casa que meu pai deixou e minha irma mais velha e seu esposo e família estão querendo q minha mãe venda a casa o que fazer se nos estamos contra essa venda ?

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  3. Olá,boa noite meu marido faleceu a tres meses,somos casados no regime comunhão parcial de bens a 22 anos, temos tres filhos dois menos. Ele tem dois filho do primeiro casamento e um que ele ñ assumiu. Temos uma casa e um carro alienado que estou pagando as prestações, e outra casa no interior que está só com um papel de compra e venda. Todos bens foram adquiridos depois do nosso casamento. Os direitos dos meus filho são igual a dos irmãos?

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  4. Ola Dr !!! tenho duvidas super um processo civil que corre desde 1996, pelo fato de em 1989 meus pais serem fiadores de sua sobrinha na cidade de Santo André, naquela época eles tinham uma residência na cidade acima citada, onde a imobiliaria que fez o contrato pediu xerox como garantia, tudo corria bem ,meu pai se aposentou, vendeu o imovel e comprou outro numa cidade pacata do interior em 1992, qdo para sua surpresa apareceu um processo em nome dele, por conta da sobrinha ter atrasado os alugueis. Eu venho acompanhando o processo via internet, pois o processo corre a 650 Km daqui, o advogado deles nunca entra em contato para coloca-los a par de nada, inclusive esse advogado veio a se casar com esta sobrinha dele em 1999. Nem ela e nem ele dá a minima para meus pais, talvez por eles serem de idade 74 anos, enfim Dr. fiquei sabendo também via internet que a casa deles estava para leilão eletronico, no canal judicial, sem que eles recebessem nem uma notificação, fiquei apavorada, tentei falar com o advogado, mais ele não atende minhas ligações, ate tentei dar lances na segunda praça, pois na primeira ninguem deu lance algum, mais infelizmente não consegui cobrir a oferta, consegui falar com o advogado quinta feira muito rápido , e ele falou que não pode fazer mais nada a respeito, esta deixando o caso, e eu estou com dois idosos depressivos, hipertensos, doentes, sem saber o que fazer, estou desesperada, pois meu pai já sofreu um infarto do miocardio a 6 anos, sinto muito medo do que pode vir acontecer, o que devo fazer Dr, ir ate santo andré, procurar outro advogado, ligar para o cartório civil onde esta o processo, estou perdida...gostaria dos seus conselhos Dr., pois estou sem chão, também não tenho casa própria, vivia com eles nessa casa e agora a qualquer momento podemos ser colocados na rua...me ajude Dr, me orienta por favor..Desde de já agradeço pela atenção...

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  5. O que é necessário para se dar entrada em um inventário ?
    O terreno do qual precisa ser feito o inventário está com IPTU atraso e este só pode ser parcelado com o inventário feito! Meu avô era o dono e tinha cinco filhos, dos quais um era meu pai, falecido já juntamente com outros dois irmãos, restando apenas dois vivos... eu como neto posso dar entrada no inventário, já que só eu e minha mãe que moramos no terreno, os demais irmãos do meu pai moram longe daqui ?

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