quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Taxa de corretagem é considerada abusiva


Valor deve ser pago por construtora, a não ser que cliente queira contratar.
Consumidores estão pedindo na Justiça a devolução dos gastos.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

A taxa de corretagem que muitos consumidores pagam na hora de comprar um imóvel em construção é uma cobrança comum, porém, de acordo com o Procon e o Creci, é abusiva e ilegal. Em Sorocaba (SP), muita gente que fechou negócio e descobriu os valores cobrados está pedindo na Justiça a devolução dos gastos.
Como é o caso da professora Ivete Cáceres, que comprou o apartamento na planta com uma construtora. Depois de fazer as contas e verificar que o valor final pago não era compatível com os recebidos.
"No saldo devedor, o montante era maior do que eu havia pago e eu questionei porque faltava aquele total de dinheiro. E nesse total eu descobri que era alguns cheques que eu tinha dado para vendedores", explicou a professora.
A taxa ou comissão de corretagem é o pagamento pelo serviço prestado pelo corretor de imóveis, que é o profissional que realiza a negociação entre as duas partes, o vendedor e o comprador. Normalmente cabe ao vendedor do imóvel a responsabilidade pelo pagamento da corretagem, com uma exceção: se o comprador quiser contratar esse serviço.
Nesse caso, o cliente procura por uma corretora para que o profissional faça a procura de imóveis por ele. Bem diferente de quando o cliente vai a uma construtora interessado no lançamento imobiliário. Se a compra é feita assim, a taxa de corretagem deve ser paga pelo vendedor.
De acordo com o delegado do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Luiz Otávio Landulpho, se a construtora cobra a taxa de corretagem, está fazendo isso duas vezes, porque já está incluso no valor total do empreendimento.
"Quem tem a obrigação de pagar a comissão ao corretor é a construtora, porque ela está vendendo o imóvel. Então, se isso ocorre, ela está cobrando duas vezes, custeia o produto e depois cobra do comprador, não existe isso", explicou o delegado.
A cobrança da taxa de corretagem pelas construtoras é bem comum, segundo o advogado Rodrigo Kaloglian. Ele tem mais de 90 casos em andamento de clientes que se sentiram lesados com a cobrança.
"Se o cliente não concorda com esse pagamento, ele não consegue efetuar a compra do seu imóvel. Então, no último caso ele tem que efetuar o pagamento e pleitear seu direito junto a Justiça. E, normalmente, a devolução tem sido reconhecida pelos nossos tribunais, em dodro, por ser um pagamento indevido feito pelo consumidor", esclareceu o advogado.
Algumas construtoras cobram o valor da corretagem sob o nome de taxa Sati  (Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária). Segundo o Procon, a construtora tem a obrigação de oferecer ao consumidor todas as informações referentes ao serviço que comercializa e, por isso, a cobrança é abusiva. Em caso de dúvidas durante uma negociação a dica é procurar o Procon.
Em nota, o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) informou que não interfere na questão que é regulada pelo Creci, apenas orienta que os contratos entre vendedor e o comprador precisam prever quem deve pagar a comissão de corretagem. A orientação em caso de dúvida é procurar assessoria jurídica.
Fonte: Globo.com - Foto: Reprodução/TV TEM)


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