domingo, 4 de agosto de 2013

Imobiliária deve pagar taxa de corretagem

 
FALTA DE INFORMAÇÃO



A taxa de corretagem não pode ser cobrada pelo comprador do imóvel se quem contratou os corretores foi a incorporadora. A afirmação é do juiz Paulo de Tarsso da Silva Pinto, da 4ª Vara Cível de São Paulo e consta de sentença que decretou a nulidade de contrato de venda de imóvel na planta pela Avance Negócios Imobiliários.
O caso foi sentenciado no dia 24 de julho, mas é prática comum entre as incorporadoras que vendem imóveis na planta. Quando vão fazer as ações de promoção de vendas, as empresas levam corretores de imóveis para dentro dos stands. São eles os responsáveis por atender os potenciais clientes. Depois de assinado o contrato de compra do imóvel, os “honorários” do corretor são cobrados do cliente. São as chamadas taxas de Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária, ou Taxa Sati. O nome genérico é taxa de corretagem.
Mas, de acordo com a sentença do juiz Silva Pinto, quem tem de pagar essa taxa é quem contratou os serviços dos corretores: a incorporadora. “Se o serviço foi prestado sem as devidas informações aos consumidores, trata-se de oferta gratuita”, afirmou o juiz. “O consumidor, em regra, não sabe que pode contratar outro profissional para assessorá-lo, e mais, essa advertência e informação clara não há no contrato, como manda o Código de Defesa do Consumidor.”
A decisão foi tomada em Embargos à Execução do contrato, já que a Avance cobrou judicialmente que sua cliente, representada pelo advogado Vagner Cosenza, pagasse os custos dos corretores. “A boa-fé objetiva impunha esse dever de informação à ré, já que a regra da boa-fé objetiva exige o contratante ideal, escorreito em suas condutas negociais. Na relação de consumo, a informação, transparência, confiança e eticidade são essenciais ao negócio, onde ambas as partes têm o dever de cooperação na relação para que o contrato atinja sua finalidade socioeconômica”, sentencia o juiz.
Clique aqui para ler a sentença.


6 comentários:

  1. Adquiri um Imóvel em 2012, da PDG - Residencial Airy e efetuei alguns cheques como caráter de Entrada, onde o Corretor da Empresa AVANCE alegou na época que esses valores que totalizam um valor de R$ 3.740,00 seriam destinados para sua comissão e de seus colegas, porém o valor seria repassado como Entrada para a Compra do Empreendimento. Foi o que eu imaginava!!!
    Recentemente, mas precisamente dia 31/07, fui até a Avenida Paulista, n. 1374, Prédio da PDG, e fui atendida pela Thais, ela me informou que é possível sim a devolução do valor já que estava realizando a desistência do imóvel (Distrato), a mesma me entregou o Contrato de Corretagem, pois não possuia e na época não foi entregue e o telefone de contato da Empresa Avance para a solicitação. Realizei a assinatura do Distrato e confiante de que a informação da devolução da Entrada (Comissão de Corretagem) que ela me passou era verdadeira, já que minha reclamação no site Reclame Aqui era por este motivo TAMBÉM. Ao fazer contato com a Empresa Avance, hoje, dia 04/08 f: 4195-5376 com Adriana Meireles (Jurídico) fui informada com poucas palavras, de que não há nenhuma possibilidade desta "Empresa" fazer a devolução do valor, já que era de conhecimento do Comprador no Ato da Compra. Até concordo, porém nenhum momento fui informada que este valor seria perdido, ou não repassado a Empresa PDG como caratér de Sinal. Já que possuo documentos que mostram o valor como Sinal para a venda.Ou seja, ela declarou, "você assinou então é devido a cobrança". Mas o que me admira é como é de responsabilidade do Comprador uma Comissão pelo "serviço"prestado se estava no próprio Stand da Empresa. Não fui eu que procurei a Avance para adquirir, mas sim ela prestou serviço para a PDG e é ela quem deve assumir qualquer comissão ao serviço realizado, NÃO EU!!!
    Exijo a devolução deste valor pago corrigido, pois fui procurada por escritórios de Advocacia e tenho o n. do Processo que foi feito em conjunto com outros compradores. Não aceito a falta de informações ou o "Jogo de Empurra-empurra".

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  2. Comprei no vitalita em são Paulo capital, estao atrasados 8 meses a primeira fase, a minha eh a terceira fase, logo atrasara tb 8 meses do previsto, quero saber se tem como nao pagar chave e anual enquanto eles nao entrearem primeira faseMe chamo bruno .

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  3. Em caso de negociação envolvendo permuta a comissão é dividida entre as duas partes. 6% divididos metade para cada permutante, não existe este negócio de 6% para cada parte. Se insistirem nesta questão denuncie no CRECI de seu estado porque esta é uma prática ilegal.

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  4. GOSTARIA DE SABER... SE AO COMPRAR UM IMOVEL NA PLANTA É LEGAL PAGAR PELA TAXA DE CORRETAGEM?

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  5. Comprei imóvel no empreendimento CLOSER SANTANA. Posso pedir a devolução até quando?

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  6. Gostaria do contato deste advogado, pode me passar? Sou morador do SP também. Grato

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