terça-feira, 9 de abril de 2013

TJ-SP aposenta juiz que arrematou imóveis em leilões

 
ATIVIDADE EMPRESARIAL


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu afastar um juiz da judicatura nesta quarta-feira (3/4). Ele foi condenado à aposentadoria compulsória por ter arrematado, entre 2008 e 2009, 20 imóveis em leilões judiciais. A acusação é de que ele os arrematava para revender, o que foi entendido como atividade empresarial, e juízes
não podem exercer outra profissão.
O caso dos leilões chegou a gerar discussão na sessão desta quarta do
Órgão Especial. O relator, desembargador Samuel Alves de Melo
Júnior, votou pela absolvição do juiz. Entendeu que não há impedimento
legal para que juízes participem de leilões judiciais, a não ser que
a compra seja nas comarcas de atuação do juiz ou o negócio
se relacione aos seus trabalhos.
No caso específico do juiz julgado nesta quarta, dos 20 imóveis
arrematados, 19 foram em leilões promovidos pelo Tribunal Regional
do Trabalho de São Paulo. O outro foi promovido pela Justiça estadual,
mas pelo foro de Santo Amaro, que não era o do juiz.
Mas o voto foi rejeitado pela maioria dos membros do Órgão Especial.
Por 16 votos a oito, o colegiado de cúpula do TJ entendeu que o
arremate dos imóveis fazia parte de uma estratégia empresarial do
juiz, e a Constituição Federal só admite a magistrados ter duas
profissões: a magistratura e o magistério.
Carteirada

De acordo com o voto que abriu a divergência, do desembargador
Kiotsi Chicuta, a participação do juiz nos leilões não pode ser aceita
como algo normal. Isso porque, se ele arrematou 20 imóveis, era para
fazer negócio. O voto de Chicuta foi complementado pelo
desembargador Enio Zuliani. Ele argumentou que “quem arremata
imóveis em leilões judiciais sãos os corvos, os urubus”, já que
conseguem fechar negócio por “preços ínfimos”.
“Não condiz com a postura ética de um juiz, mesmo na esfera privada.”

Como agravantes, Zuliani citou o fato de o juiz ter participado de
diligência para desocupação de um imóvel arrematado. 

Segundo o voto do desembargador, o juiz fez questão de acompanhar
os oficiais de Justiça na diligência para imissão de posse e, no prédio
onde fica o apartamento arrematado, se identificou como juiz.
No entendimento de Zuliani, o fato de o réu se apresentar como juiz sem
que isso fosse necessário mostrou que ele quis pressionar o processo de
desocupação do apartamento. Foi uma espécie de “carteirada”,
explicou o desembargador.
Sem ilegalidade

O desembargador Paulo Dimas Mascaretti acompanhou o relator.
Para ele, o caso do juiz “parece um paradoxo”: “Não se falou em
impedimento legal ao juiz de arrematar imóvel em leilão judicial, desde
que não afete na jurisdição, e nem se demonstrou que ele tenha
interferido nos arremates”. 

Paulo Dimas lembrou que o procedimento dos leilões judiciais é
completamente anônimo, e as profissões dos participantes também
são omitidas. Afirmou ainda que sua presença na diligência para
a imissão na posse do apartamento foi solicitada, e ele só disse que
era juiz quando o porteiro do prédio em questão pediu a identificação.

Na opinião de Paulo Dimas, também houve exagero ao dizer que a
participação do juiz em leilões se constitui em atividade empresarial.
“Participar de leilões não é desempenhar atividade empresarial.
Não existe tal atividade. O interesse no leilão é o que garante o
sucesso da execução, e se o arremate foi feito por um preço vil,
é anulado pelo Código Civil”, explicou o desembargador.


Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2013


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