sábado, 20 de abril de 2013

Atraso injustificado na outorga de escritura

 

2007.001.69648 - APELAÇÃO CÍVEL 

DES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julgamento: 25/03/2008 - DÉCIMA SEXTA 
CÂMARA CÍVEL 

AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. QUITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA NA OUTORGA DA ESCRITURA. POSSIBILIDADE DE NEGÓCIO FRUSTRADA. PERDA DE UMA CHANCE. 
1. O documento constante de proposta escrita de compra e venda, com especificação detalhada de suas condições, e devidamente datado e assinado por  corretor de imóveis com a respectiva inscrição no Conselho profissional, se afigura  como prova suficiente da existência da oportunidade real de negócio. 2. Se, em  razão da demora dos devedores na outorga da escritura definitiva do imóvel recém quitado, deixa o credor de finalizar o negócio, tendo de aceitar em seguida proposta menos vantajosa, é de se condenar aqueles, eis que reconhecida a sua culpa, ao pagamento de indenização pelo correspondente à diferença, com base no que a  doutrina convencionou chamar perda de uma chance. Provimento parcial do recurso. 

Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 25/03/2008




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