quarta-feira, 24 de abril de 2013

Plano de saúde que negar cobertura poderá ter venda suspensa, diz ANS

 
24/04/2013 - 12h19 - DE SÃO PAULO - DA AGÊNCIA BRASIL
Atualizado às 12h34.
A ANS (Agência Nacional de Saúde) informou nesta quarta-feira (24) os novos critérios para a suspensão da venda de planos de saúde. O plano de saúde que negar a cobertura aos clientes poderá ter a venda de novos planos suspensa pela agência.

Antes, a agência considerava descumprimentos de prazos de atendimento para consultas, exames e cirurgias. Agora, passaram a ser consideradas reclamações de todos os itens relacionados à negativa de cobertura, como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e o mecanismo de autorização para os procedimentos.

Os planos de saúde recebem notas de 0 a 4, em que 0 significa que o serviço atendeu às normas e 4 é a pior avaliação possível. Segundo a ANS, os planos com pior avaliação durante dois períodos consecutivos estão sujeitos à suspensão temporária da comercialização.

Quando isso ocorre, quem já tinha contratado o serviço pode usá-lo, mas a operadora não pode aceitar novos clientes nestes planos.

RECLAMAÇÕES

Um levantamento da ANS divulgado hoje apontou reclamações, nos primeiros três meses deste ano, relacionadas ao não cumprimento de prazos máximos para atendimento e negativa de cobertura por parte de 509 operadoras de planos de saúde.

Dessas, 480 são operadoras médico-hospitalares e 29 oferecem assistência exclusivamente odontológica.

Durante audiência pública no Senado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que nenhuma das operadoras será suspensa agora, já que as regras preveem que haja reincidência. Dessa forma, as suspensões só devem ser anunciadas pela pasta em julho.

Das 29 operadoras suspensas no último monitoramento (referente aos meses de setembro a dezembro do ano passado), 12 recuperaram sua situação assistencial. Das 17 restantes, oito vão sair do mercado (duas em liquidação extrajudicial e seis em portabilidade especial), duas estão em direção técnica e sete estão sendo conduzidas para esse regime especial (direção técnica).

O monitoramento é feito pelo governo federal desde 2011. Ao todo, 396 planos e 56 operadoras tiveram sua comercialização suspensa temporariamente. "Esse ciclo de monitoramento tem caráter pedagógico", avaliou Padilha. "Mexe diretamente com a rentabilidade financeira das operadoras", completou.


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